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DOI: https://doi.org/10.17648/2238-037X-trabedu-v28n3-12116

O CURRÍCULO DO CURSO TÉCNICO DE MINERAÇÃO NO ALTO

PARAOPEBA/MG: RELAÇÕES ENTRE FORMAÇÃO, POLÍTICAS

EDUCACIONAIS E O MUNDO DO TRABALHO

The curriculum of Technical Mining Course in the Alto Paraopeba/MG:

relations among formation, educational policies and the world of work

ALBUQUERQUE, Shahla Cardoso

NORONHA, Vânia

RESUMO

A presente pesquisa foi desenvolvida na Região do Alto Paraopeba/MG e se refere a um estudo

acerca do currículo do curso técnico em mineração. Tomamos como ponto de partida as seguintes

questões: que concepções de currículo subsidiam a proposta do curso técnico de mineração? Como

o currículo vem sendo organizado nas escolas para formar o técnico em mineração com base nas

exigências legais, bem como dos documentos oficiais, previstos para esta modalidade? O que se diz

e o que se faz em relação à organização curricular deste curso? Nosso objetivo foi analisar as

políticas públicas para a educação profissional do técnico em mineração e desvendar como a

instituição pesquisada alinha seu processo de organização, discussão e implantação do currículo a

elas. Buscamos compreender a proposta deste curso, tendo por referência as contribuições teóricas

sobre o currículo e as mudanças ocorridas na legislação educacional brasileira desde sua

implantação, tendo por referência autores como Michael Apple, Tomás Tadeu Silva, Marise Ramos,

Gaudêncio Frigotto, entre outros. Para contextualizar o estudo, reportamos à história da mineração no

Brasil e da região estudada. O lócus de pesquisa foi o Centro de Educação Profissional e Tecnológica

General Edmundo Macedo Soares e Silva – CET, o que a caracterizou num estudo de caso. Após a

análise dos dados coletados concluiu-se, dentre outros aspectos, que, embora cada período histórico

apresente documentos e propostas oficiais distintas, os currículos passam por poucas mudanças,

estabelecendo uma cultura escolar tradicional e, ainda, a burocrática adequação às exigências legais

nem sempre conduzem à uma reflexão sobre a prática escolar.

Palavras-chave: Currículo. Educação Profissional. Curso Técnico de Mineração.

ABSTRACT

This research was developed in the Alto Paraopeba Region, Minas Gerais, and it refers to curriculum

of the technical mining course. As the starting point for this study is to analyze the following questions:

which curricular conceptions could subsidize the proposal of the technical mining course? How has the

curriculum been structured in order to respond accordingly to legal requirements and official

information treatment both evidently regard to mining course? What is discussed and what is done

related to curriculum structure of the course in question? Our aim was to go through the public policies

O texto foi apresentado e publicado anteriormente no 6º Seminário Educação e Formação Humana | I Simpósio Educação, Formação e

Trabalho (2018) da UEMG; (ii) passou pela avaliação de Comitê de Ética em Pesquisa (COEP) da PUC-MG; (iii) é resultante da pesquisa

de mestrado: O currículo de um Curso Técnico em Mineração na Região do Alto Paraopeba: história, construção e prática na Educação

Profissional.

Doutoranda em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Mestre em Educação pela PUC-Minas,

Graduação em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Congonhas. Pedagoga no Instituto Federal de Educação,

Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG - campus Congonhas. E-mail: shahla.albuquerque@ifmg.edu.br.

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo-USP, Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG,

Graduação em Educação Física pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC-Minas. Professora do Programa de Pós-

Graduação em Educação da PUC-Minas. E-mail: vaninhanoronha@gmail.com.

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for professional’s education and to uncover how the researched institution aligns its processes of

organization, discussion and implementation of those policies. We seek to comprehend the proposal of

this course having as references theoretical contributions on the curriculum and the changes that have

taken place in the Brazilian education since its implementation. Therefore, the authors Michael Apple,

Tomás Tadeu Silva, Marise Ramos, Gaudêncio Frigotto, among others, are considered referecences

for this work. In to order to establish context, we report on history about the mining in Brazil and in the

studied region. The locus of research was the Center of Professional and Technological Education

General Edmundo Macedo Soares e Silva - CET, which it was characterized in a case study. After

analyzing the collected data, it was concluded that, although each historical period presents different

official documents and proposals, the curricula undergo few changes, establishing a traditional school

culture. Bureaucratic compliance with legal requirements does not always lead to a reflection on school

practice.

Keywords: Curriculum. Professional Education. Technical Mining Couse.

INTRODUÇÃO

Neste artigo serão apresentados os resultados de um estudo realizado na Região do

Alto Paraopeba/MG sobre o currículo do curso técnico de mineração, motivado pela

predominância das indústrias do setor mínero-metalúrgico na localidade e a

necessidade de compreender o processo de formação/qualificação de pessoas para a

atuação no mesmo. Buscamos compreender as relações educacionais e políticas que

se estabelecem no âmbito do currículo e do mundo do trabalho numa escola

profissional da região.

Tendo em vista as mudanças legais ocorridas em torno da educação profissional ao

longo de sua história e a compreensão do objeto deste estudo, nos direcionamos pelas

questões: que concepções de currículo subsidiam a proposta do curso técnico de

mineração? Como o currículo vem sendo organizado nas escolas técnicas da região

do Alto Paraopeba para formar o técnico em mineração tendo como base as

exigências legais, bem como, os documentos oficiais, previstos para esta modalidade?

O que se diz e o que se faz em relação à organização curricular deste curso?

Desse modo, foi eleito como lócus de pesquisa o Centro de Educação Profissional e

Tecnológica General Edmundo Macedo Soares e Silva-CET por ser a escola técnica

mais antiga da região, o que caracterizou esta pesquisa como um estudo de caso.

Enquanto pesquisa qualitativa, as técnicas utilizadas para responder às questões

mobilizadoras foram a análise documental e entrevistas semiestruturadas. O objetivo

principal foi o de analisar as políticas para a educação profissional do técnico em

mineração e identificar como a instituição pesquisada alinha (ou não) o processo de

organização, discussão e implantação do seu currículo.

A contextualização do corpus estudado se deu com o entrelaçamento da história da

mineração no Brasil e desta região, – desde o ciclo do ouro, arte barroca e os

primórdios da mineração – como pano de fundo para análises contemporâneas de

suas relações com o percurso da educação profissional. As teorias do currículo e as

políticas públicas educacionais ampararam a análise do corpus coletado no campo e

possibilitou a triangulação de dados históricos, políticos, teóricos e práticos que

circundam o currículo do curso técnico de mineração.

As contribuições teóricas do currículo de Apple (1999, 2002), Ramos (2002, 2014) e as

documentações internas do CET, em especial as relacionadas ao curso desde a sua

implantação foram referências fundamentais para a realização deste estudo. Tais

teorias e artefatos foram de suma importância para a compreensão do currículo como

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um campo de disputa, em que as relações de poder interferem na determinação de

qual conhecimento será oferecido aos diversos grupos da sociedade.

Ao se estudar este curso de mineração, considerando o contexto que circunda a

Região do Alto Paraopeba, algumas reflexões surgiram acerca da formação crítica dos

cidadãos desta localidade, quanto aos impactos da mineração nas bacias aquíferas do

quadrilátero ferrífero e também dos ambientais gerados com a exploração mineral e as

atividades siderúrgicas. Estas reflexões se intensificaram no decorrer do

desenvolvimento do estudo diante do rompimento da barragem de rejeitos da empresa

Samarco em Mariana em 2015

. A preocupação da população em relação à segurança

é grande. Consideramos que a formação crítica do profissional se relaciona também

com estes impactos. As abordagens desta educação profissional estão previstas na

Resolução CNE/CEB nº 06/2012 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais

para a Educação Profissional e Tecnológica e se caracterizam como uma

especificidade regional sendo apropriada para ser tratada no curso técnico de

mineração. Desta forma, na busca de contribuir para a construção de uma formação

crítica do aluno egresso do curso de mineração, abordaremos o contexto histórico-

cultural da região, o cenário político-econômico e educacional, a análise dos dados

coletados e considerações.

ALTO PARAOPEBA: RAÍZES HISTÓRICAS

Considerada um dos polos mínero-metalúrgicos mais importantes do Brasil, a região do

Alto Paraopeba é composta pelas cidades de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro

Branco, Belo Vale, São Brás do Suaçuí, Jeceaba, Entre Rios de Minas e os municípios

adjacentes: Piedade dos Gerais, Desterro de Entre Rios, Queluzito, Casa Grande,

Cristiano Otoni, Carnaíba, Santana dos Montes, Itaverava e Catas Alta da Noruega.

Parte de sua área localiza-se no quadrilátero ferrífero, uma das extensões demarcadas

no espaço brasileiro como a mais rica em minério de ferro puro. A região recebeu este

nome por ser recortada pela bacia do Rio Paraopeba – um dos afluentes do Rio São

Francisco – e é reconhecida desde o período colonial por sua grande riqueza mineral, o

que levou à sua intensa exploração até os dias atuais.

Vários fatos marcam a sua história e são refletidos nos aspectos culturais e

econômicos. Um deles, responsável pelo crescimento do povoado, é a forte

religiosidade. A construção das igrejas trouxeram para a região o Mestre Aleijadinho. O

artista é responsável pela construção de uma das mais importantes obras tombadas

pelo patrimônio da humanidade: os Doze Profetas e os Passos da Paixão de Cristo na

cidade de Congonhas. A relevância e importância desta obra enriquecem a história do

país, a arte barroca e a cultura mineira.

Dos acontecimentos que tiveram como palco a Região do Alto Paraopeba destaca-se o

ciclo do ouro, momento em que demarca o início da exploração da mineração no país

ocorrido no século XVIII. Esse período foi marcado pela relevância dos ideais liberais

influenciados pelas revoluções burguesas que se opunham ao absolutismo e ao

mercantilismo. A economia se expandiu com o início da exploração das minas de ouro,

o que ocasionou a mudança de sua estrutura social até então dominada pelos

senhores de engenho cujo poder se fundava na propriedade da terra e na exploração

Infelizmente, a tragédia anunciada com o novo rompimento de barragem ocorrido na empresa Vale em Brumadinho (janeiro de 2019) e,

os riscos de tantas outras, atualizam as questões aqui discutidas.

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agrícola por meio do trabalho escravo. Anos mais tarde, com o esgotamento das minas

de ouro, a exploração mineral se voltou para a extração do minério de ferro,

demarcando o início de uma nova etapa da história da mineração no país.

Com o esgotamento dos recursos minerais decorrentes das limitações técnicas e dos

métodos inadequados para a exploração aurífera, a região herdou uma economia

urbana consolidada. Contudo, os impactos naturais causados pela exploração mineral

se tornava uma preocupação dos viajantes que passavam pela região já no século XIX

(MILANEZ, 2011). Atualmente, a paisagem natural, modificada pela mão humana para

atender interesses do capital, ainda é motivo de preocupações para a população

podendo ser notada ao longo da BR-040 no trecho entre a capital Belo Horizonte e a

região .

Alguns eventos marcaram a passagem do séc. XVIII para o XIX em Minas Gerais

como a decadência da mineração após 1760 e a crise do sistema colonial com a

chegada da Corte Portuguesa ao Brasil em 1808. Nesta transição, a sub-região do Alto

Paraopeba que abrange os municípios de Bonfim, Brumado do Paraopeba, Brumado

do Suaçuí, Moeda, Belo Vale e Brumadinho recuou, passou a empenhar-se à

produção de subsistência e de autoconsumo frente ao enfraquecimento econômico dos

núcleos mineradores. Autoridades como o Conde de Linhares (após 1796) e Dom João

VI (após a chegada da Corte Portuguesa) incentivaram a produção regional de ferro

dando início a uma nova fase da mineração no país (SEDRU; CODAP, 2011). Como

forma de solucionar os problemas da mineração, D. João VI determinou a contratação

de naturalistas e engenheiros estrangeiros para o estudo da mineralogia brasileira com

o propósito de desenvolverem novas técnicas de extração do metal precioso. Segundo

Neto (2007, p. 386), o estado de Minas Gerais se abriu ao jovem Barão Wilhen Ludwig

Von Eschwege como um “vasto laboratório de ensaio e pesquisa” onde teve a

oportunidade de “desenvolver as suas capacidades no domínio da avaliação,

experimentação e observação” (NETO, 2007, p. 386). Entre as ações desenvolvidas

por Eschwege destacam-se, a fundação da Sociedade Mineralógica de Passagem,

primeira empresa de mineração que tinha por objetivo continuar a lavra da camada

aurífera da margem direita do Ribeirão do Carmo, em Passagem de Mariana e a

Fábrica de Ferro Patriótica de S. Julião (1812). As ruínas da fábrica são conservadas

pelo IPHAN e estão localizadas no terreno da empresa Vale.

Até o início do séc. XX a região passou por um período de estagnação. Com a

economia estabilizada e o esvaziamento das cidades as atividades agrícolas

predominaram. O crescimento da região foi acontecendo aos poucos caracterizado

como um importante centro comercial. Este quadro se alterou após um mapeamento

geológico ali realizado, que constatou uma grande fonte de minério de ferro, o que

permitiu a implantação de diversas empresas mineradoras (BARBIERI; RUIZ, 2010

apud MILANEZ 2011). Barbieri e Santos (2011) vislumbravam que:

[...] a região do Alto Paraopeba, em Minas Gerais, contará nos próximos quinze anos com

investimentos de mais de 20 bilhões de reais no setor minero-siderúrgico. Os empregos

gerados a partir desses investimentos serão fortes motores para a ampliação da renda da

população regional, além de servir como motivação para o deslocamento de pessoas de

outras regiões. Logo, os efeitos resultantes desses investimentos serão traduzidos em

mudanças demográficas, com a ampliação da imigração e, por conseguinte, do

crescimento populacional. Os investimentos também alterarão o padrão de

desenvolvimento regional e impõem aos planejadores o desafio de atender à população

crescente com serviços e infraestrutura. (BARBIERI; SANTOS, 2011, p. 2).

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Com o desenvolvimento local ocorreu uma migração para a região devido à promessa

de oportunidades de emprego. No entanto, ao contrário do esperado, este crescimento

gerou instabilidade na geração de emprego e renda uma vez que, o perfil profissional

para o preenchimento das vagas ofertadas exige um conhecimento especializado.

Para Barbieri e Santos (2011, p. 22), esta migração. [...] pode ser vista como

investimento gerador de desenvolvimento ao beneficiar indivíduos e famílias. Contudo,

gera impactos negativos diversos que, ao contrário, podem gerar maior desigualdade e

pressão sobre o desenvolvimento do país.

A não existência de mão de obra especializada para suprir todas as demandas

profissionais das indústrias que se instalaram na região fez emergir a necessidade da

ampliação da oferta de uma formação técnica e humana dos indivíduos para atender

às empresas. É notória a articulação e atuação das multinacionais, siderúrgicas e

mineradoras na busca destes profissionais especializados para a manutenção da

expansão industrial. Estes acontecimentos reforçaram a necessidade de uma

organização maior dos municípios no atendimento da população quanto à assistência

básica e infraestrutura. O panorama demográfico das principais cidades do Alto

Paraopeba em 2010 de acordo com o IBGE era o seguinte:

Quadro 1 – Quadro Populacional da Região do Alto Paraopeba

Município

População

Congonhas

48.723

Conselheiro Lafaiete

114.579

Ouro Branco

35.475

Jeceaba

6.036

São Brás do Suaçuí

3.657

Belo Vale

7.470

Entre Rios de Minas

14.548

Total

230.488

Fonte: Albuquerque (2016, p. 49), Dados extraídos de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE,

2010.

Por sua vez, o número de escolas dos municípios não era compatível ficando aquém

ao de moradores, principalmente ao considerarmos todas as modalidades de ensino:

Quadro 2 – Relação de escolas por município

Município

Escolas

Federais

Escolas

Estaduais

Escolas

Municipais

Escolas

Particulares

Instituições

de Ensino

Superior

Congonhas

Conselheiro Lafaiete

Ouro Branco

Jeceaba

São Brás do Suaçuí

Belo Vale

Entre Rios de Minas

Fonte: Albuquerque (2016, p. 49), Dados extraídos da Superintendência Regional de Educação de

Conselheiro Lafaiete – SRE-CL (2015), Secretaria Municipal de Educação de Belo Vale, 2015.

Ao analisar estes números, constatamos a concentração de oferta educacional em

Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco. Esta realidade pode estar

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relacionada à ampliação dos recursos orçamentários destes municípios, com a

predominância da expansão industrial nestas localidades e também pelos aspectos

demográficos. Desta forma, tornou-se relevante os investimentos públicos e privados

na educação, pelos interesses políticos e econômicos em suprir parte da demanda

educacional. Os demais municípios seguem as normas governamentais previstas na

Constituição Federal quanto à obrigatoriedade de oferta da educação básica, sendo

parte responsabilidade do Estado e a outra do município. Em algumas localidades a

maioria das escolas situam-se na zona rural. Com esta realidade, os jovens que

buscam uma formação profissional e acadêmica precisam se deslocar para outras

cidades para o acesso a outras modalidades de ensino. A expansão da Rede Federal

de Educação Profissional e Tecnológica com a criação dos Institutos Federais em 2008

e a ampliação das universidades no país possibilitou mais oportunidades de estudos na

região com a implantação do Campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São

João Del Rei-UFSJ e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas

Gerais-IFMG nestes municípios. Ambas as instituições fortaleceram a educação

profissional e o ensino superior na região.

Quadro 3 - Relação de Escolas Técnicas por cidades do Alto Paraopeba

Cidade

Escola

Características

Congonhas

 CET-Centro De Educação Tecnológica General

Edmundo Macedo Soares e Silva

 Escola Politécnica Ramos

 IFMG-Campus Congonhas

Particular

Pública Federal

Conselheiro

Lafaiete

 Colégio Potência

 Escola Politécnica Ramos de Lafaiete

 Escola Técnica da Saúde

 IFMG-Campus Conselheiro Lafaiete

Particular

Pública Federal

Ouro Branco

 COOPED-Cooperativa de Profissionais da Educação

de Ouro Branco

 IFMG-Campus Ouro Branco

Particular

Pública Federal

Fonte: Albuquerque (2016, p. 60). Dados extraídos da SRE–CL, 2015.

O LÓCUS, O OBJETO E A ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA

O lócus da pesquisa

Tudo começou no ano de 1958, a partir de um convênio firmado entre a Companhia

Siderúrgica Nacional-CSN, a Prefeitura Municipal de Congonhas-PMC e o Ministério da

Educação e Cultura-MEC. De acordo com os registros da instituição, a ideia da criação

de uma escola industrial surgiu de um encontro entre o General Edmundo Macedo

Soares e Silva – Diretor da CSN e do Prefeito da cidade, Sr. José Teodório da Cunha,

visando o desenvolvimento da região e estimulados a resolver problemas relacionados

a impostos e taxas devidos ao município por parte da Mineração da Casa de Pedra

pertencente à CSN. Nesta época a lei de criação do Serviço Nacional de

Aprendizagem dos Industriários-SENAI (Decreto-Lei nº 4048/1942) previa a isenção de

contribuição de impostos dos estabelecimentos que mantivessem aprendizagem

considerada por ele adequada aos seus fins e com recursos próprios.

Uma das primeiras ações da escola após sua construção foi o Acordo CSN-SENAI. O

convênio firmado entre as três entidades – MEC, PMC e CSN – foi assinado em 1958

prevendo as responsabilidades de cada uma delas. À PMC, coube a responsabilidade

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de doar o terreno onde seria construída a escola; à CSN os encargos da construção e

também da manutenção da escola e ao MEC, a infraestrutura interna necessária tais

como mobiliário, equipamentos das oficinas, laboratórios, refeitório, administração, além

da assistência técnica e pedagógica. Também estabelecia que a administração da

escola fosse de responsabilidade da CSN que, por sua vez, criou uma fundação para

administrar não apenas esta escola, mas qualquer outro estabelecimento de ensino

criado por convênio semelhante e de responsabilidade da empresa, sem fins lucrativos.

A preocupação que se dava, era a de não introduzir seus métodos de administração

empresarial devido às diferentes necessidades da gestão de uma escola. Assim, a

Fundação General Edmundo Macedo Soares e Silva-FUGEMSS foi instituída por um

ato público em 20 de abril de 1961, estando a Escola Industrial General Edmundo

Macedo Soares e Silva-EIGEMSS vinculada à CSN por seu intermédio. (FUGEMSS,

1962).

Em consonância com a legislação educacional deste período, a EIGEMSS iniciou seus

trabalhos ofertando gratuitamente os cursos de Ginásio Industrial até o ano de 1974 e

Aprendizagem Industrial até o ano de 1998. Estes cursos foram regulamentados pela

primeira LDB nº 4024/61. O curso ginasial era ofertado como ensino técnico e o curso

de Aprendizagem Industrial foi implantado por meio do Acordo CSN-SENAI e seu

Programa Geral de Ensino e Treinamento da CSN do Setor de Minas Gerais-SMG.

Este programa era voltado para os aprendizes e operários da CSN, com objetivo de

atender à preparação de mão de obra na formação de aprendizes e aperfeiçoamento,

além da promoção socioprofissional do trabalhador, “permitindo-lhe acesso e um novo

status socioeconômico” (CSN; SMG; FUGEMSS, 1968, p. 1 – grifo do autor).

Em 1969, o Curso Técnico de Eletromecânica foi implantado e, por se tratar de um

curso do segundo ciclo, levou a gestão da EIMGEMSS a solicitar à Diretoria de Ensino

Industrial de Minas Gerais-DEI-MG a autorização para a sua transformação em Colégio

Técnico Industrial. O parecer elaborado pela inspeção técnica explica que o

estabelecimento ainda não tinha todos os elementos necessários para ser considerado

como tal. No entanto, por haver vários aspectos relevantes a serem considerados em

relação aos resultados alcançados até então, pela excelente qualidade de ensino,

obteve a autorização a título experimental. A responsabilidade da supervisão e

certificados foi direcionada para Escola Pandiá Calógeras de Volta Redonda (DEI-MG,

1969). Assim, no período entre 1969 e 1973, a EIGEMSS foi denominada Colégio

Técnico General Edmundo de Macedo Soares e Silva-COTEGEMSS. Pouco mais de

quatro anos depois este curso foi extinto e a escola retomou o seu nome de origem.

No passar de diferentes contextos políticos e econômicos do país, na década de

noventa do século passado, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso várias

privatizações de empresas públicas ocorreram. Fato este que definiu novos caminhos

para a CSN (privatizada em 1993) e gerou impactos econômicos no país. Isto, atrelado

à publicação da LDB nº 9394/96, resultou em uma nova configuração da EIGEMSS no

ano 2000. Seu nome passou a ser Centro de Educação Profissional e Tecnológica

General Edmundo Macedo Soares e Silva-CET e assumiu a educação profissional

como sua principal atividade. A FUGEMSS passou a ser denominada Fundação CSN

para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania. A partir de então, embora

a mantenedora da escola fosse a CSN por meio da Fundação, a instituição passou a

fazer parte da rede particular de ensino, com a oferta de bolsas de estudo. Atualmente

são oferecidos Cursos de Aprendizagem Industrial-CAI, ensino fundamental, ensino

médio, cursos técnicos nas formas subsequente e concomitante, programas de

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parceria de formação profissional com empresas, cursos de aperfeiçoamento e o

CAPACITAR da CSN. Os fatos históricos e a tradição escolar constituída ao longo de

sua existência ainda são presentes.

Esse contexto diz das interferências do meio social no campo educacional e nos faz

concordar com a fala de Apple (2002) costumes, concepções ideológicas e culturais

foram arraigadas em sua história. O autor explica que,

[...] a influência da escola nos planos ideológicos, cultural e econômico é muito complexa,

não podendo ser totalmente compreendida através de fórmula simples. Existem sim

ligações muito fortes entre conhecimento formal e informal dentro da escola e a sociedade

mais ampla com todas as suas desigualdades. Entretanto, uma vez que as pressões e

demandas dos grupos dominantes são intensamente mediatizados pela história de cada

instituição educacional e pelas necessidades ideológicas das pessoas que de fato nelas

trabalham, os objetivos e resultados, serão também frequentemente contraditórios. Sejam

quais forem esses objetivos e resultados, entretanto, o fato é que há pessoas de verdade

tanto sendo ajudadas quanto prejudicadas dentro desses edifícios (APPLE, 2002, p. 46).

O objeto de pesquisa e a análise do corpus coletado

O curso técnico em mineração foi implantado em 2003 no CET. Momento em que as

legislações educacionais vigentes para a Educação Profissional de Nível Técnico eram:

Decreto nº 2208/97, Resolução CNE/CEB nº 04/99 e Parecer CNE/CEB nº 16/99. Para

a implantação do curso, todas as regras contidas nestas normas foram cumpridas e

validadas pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais-CEE-MG. Em

conformidade à Resolução CEE-MG nº 449/2002, o reconhecimento do curso ocorreu

após cinco anos e foi renovado pelas Portarias CEE-MG nº 890/2010 e CEE-MG nº

1410/2010. No momento da coleta de dados da pesquisa a escola estava se

organizando para se submeter a mais um processo de reconhecimento. A sequência

das ações para obtenção da autorização e reconhecimento do curso é explicada neste

relato de um funcionário:

[...] Porque quando você manda um projeto, solicitação, projeto de autorização, você tem

que mandar a matriz, você tem que mandar para cada professor que vai trabalhar com

cada disciplina, antes de começar. Por exemplo, o curso é o ano que vem, 2016. Em 2015

você entra com o processo de autorização do curso [...] o professor já tem que estar com a

habilitação autorizada pela 8a Superintendência de Conselheiro Lafaiete [...] a gente

também costuma chamá-los pra esta conversa, já com as informações que a gente

adquiriu junto às empresas. Que a gente não faz nada sem consultar as empresas, senão

a gente vai dar um tiro no escuro. A gente tem que fazer uma coisa que realmente vai fazer

bem feito. (ALBUQUERQUE, 2016, p. 125. Depoimento de um funcionário, dados da

pesquisa).

A realização da pesquisa de demanda junto à empresa é fundamental para o início de

uma discussão acerca da construção do currículo. É a partir daí que o CET organiza

seus cursos, como se confirma na fala deste entrevistado:

Olha, parte da demanda que nos chega. Nós somos uma fundação, porque oferecemos

bolsas de estudo, 20% de bolsas. Então temos que olhar quando você tem uma demanda

pra curso, você tem que saber se a gente vai conseguir ter uma estrutura pra atender e a

questão de valores. Mas pra gente fazer isto primeiro a gente tem a demanda. A gente

percebe a demanda do mercado e procura aqui na escola. Vou dar um exemplo:

mineração. Tem procura por mineração. A gente tá numa região de mineradoras, [...]

quando nós definimos, oferecer mineração é porque tem muita demanda de mão de obra.

(ALBUQUERQUE, 2016, p. 121. Depoimento de um funcionário, dados da pesquisa).

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Para a implantação do curso também é verificado se a escola dispõe da estrutura

necessária para o seu funcionamento, conforme previsto na legislação. Outro fator

considerado é o contexto econômico. Se a procura não for o suficiente para que o

custo financeiro do curso seja garantido não haverá a oferta. No Projeto Pedagógico do

Curso-PPC analisado, a justificativa para a sua oferta compreende em síntese o

contexto histórico da região, a expansão das mineradoras e a consequente

necessidade de técnicos em mineração no mercado dada a demanda da mão de obra.

Notamos que a parceria entre a escola e as empresas é concreta em todas as ações

que circundam a elaboração do currículo:

Art. 109 – para a organização dos planos de curso, buscar-se-á a cooperação das

empresas que atuam na área de formação profissional em questão, de forma a se

manterem permanentemente atualizados os conhecimentos, as habilidades, as atitudes e

as técnicas necessárias ao exercício dos concluintes dos cursos (CET, 2015, p. 57).

Esta relação com as empresas é destacada em vários depoimentos:

E pra gente montar nossa matriz, a gente ainda tem um trabalho de pesquisa junto a

empresa. A gente tem, é ligado a CSN, temos professores que trabalham conosco e são

funcionários, e a gente procura a empresa, professores ligados a área de mineração,

supervisores da empresa [...] Vai e verifica qual o perfil de profissional de mineração eles

estão precisando pra gente fazer um curso mais atualizado, pra que quando o aluno esteja

aqui formando, ele tenha condições de ingressar numa destas empresas e ter sucesso.

(ALBUQUERQUE, 2016, p. 122. Depoimento de um funcionário, dados da pesquisa).

Como a gente tem estas empresas que são parceiras nossas, a gente pede alguém da

área de mineração da própria empresa pra ver se aquilo que tá sendo cobrado é o que

está propondo. (ALBUQUERQUE, 2016, p. 122. Depoimento de um funcionário, dados da

pesquisa).

As parcerias firmadas pelo CET permitem refletir sobre alguns aspectos em torno da

relação de poder do sistema capitalista sobre a educação. Podemos começar pelos

valores sociais e econômicos e o corpus formal do conhecimento escolar que são

preservados nos currículos, nos métodos de ensino, princípios, padrões e formas de

avaliação. (APPLE, 1999). Outro aspecto relevante, diz respeito a esta contribuição das

empresas na formulação de um currículo que atenda ao mercado. Se já existe no

currículo um reflexo das relações sociais, culturais, econômicas e políticas, a validação

pelas empresas distancia ainda mais a sociedade das concepções emancipatórias que

permeiam uma possível educação libertária. Desta forma o currículo é fruto da relação

que se trava entre o que é exigido pela sociedade capitalista e o conhecimento

legitimado para tal (APPLE, 1999; RAMOS, 2002; YOUNG, 2010; ARROYO, 2011).

O CET é uma escola muito organizada quanto à infraestrutura e organograma,

respeitando às exigências do MEC, CEE-MG e as condições estabelecidas no

Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos para o funcionamento do curso de mineração.

Notamos que o perfil do egresso do curso definido no PPC, embora atenda às

exigências legais, volta-se também para os interesses empresariais, tendo em vista

que, as demandas empresariais levantadas nas pesquisas que antecedem a

elaboração do curso são consideradas para delinear esse perfil.

A atualização dos documentos internos quanto às mudanças legais ocorrem seguindo

um fluxo semelhante ao da implantação do curso como nos diz os entrevistados:

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[...] geralmente a secretaria que passa pra gente e a gente vai na secretaria da educação.

[...] Feito isto, a gente tem o conhecimento de tudo o que está sendo cobrado o que tá

pedindo. Aí a gente faz uma reunião onde é envolvido primeiro a parte técnica e a parte

pedagógica. Definido dentro da legalidade a gente chama os professores do curso pra

gente ver qual a melhor maneira pra trabalhar o que está sendo exigido. [...] se realmente

esta dentro da legalidade. E assim a gente desenvolve o plano de curso pra ser trabalhado

na matriz.

Muita coisa que a gente discute aqui, a gente acaba discutindo com base no que a gente

ouve de aluno, de um professor, que a gente ouve de pais. Então assim, existe uma

cooperação de todos, não diretamente. Mas com base no que a gente ouve na conversa

diária, e que a gente tem com eles. Então assim, existe uma contribuição sim por parte de

todos. (ALBUQUERQUE, 2016, p. 124. Depoimento de um funcionário, dados da

pesquisa).

Embora esteja previsto no regimento, que o PPC seja “elaborado cooperativamente

pelo corpo docente, pedagogos, coordenação técnica, após ouvir a comunidade [...]”

(CET, 2015, p. 57), a fala dos entrevistados mostra que a participação da comunidade

acadêmica nas decisões acontecem por meio do diálogo informal e atendimentos

realizados do cotidiano escolar.

Nos documentos analisados é perceptível a influência das teorias administrativas, bem

como do perfil de competências (influenciadas por Perrenoud, 1999) traçado pela

Resolução CNE/CEB nº 04/99:

Art. 105 a formulação dos planos de curso dos cursos de educação profissional técnica e

de especialização técnica de nível médio, obedecerá as diretrizes estabelecidas pelos

sistemas de ensino que estabelecerão a carga horária mínima para os cursos, os

conteúdos mínimos, as habilidades e competências básicas por área profissional

conforme legislações vigentes (CET, 2015, p. 56, grifo nosso).

Se o currículo é submetido a uma prova de relevância social, pela dimensão do valor

histórico e social dos conhecimentos, não deveria ser restrito ao desenvolvimento de

habilidades e competências. Isto pois, das transformações sociais e do conhecimento

podem-se extrair aprendizados que estão além do que se propõe esta concepção.

Sendo a sociedade dinâmica, diversificada e em constante mudança, os métodos de

aprendizagem deveriam acompanhar também os fatores externos e conjunturais. Do

contrário, o ensino se torna rígido, focado apenas nos aspectos econômicos, não

ampliando a leitura de mundo dos sujeitos.

Com a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e

também para a Educação Profissional e Tecnológica em 2012 (Resoluções CNE/CEB

nº 02/2012 e 06/2012) as escolas teriam que se adequar às novas regras já em 2013.

Assim, esperava-se no momento do desenvolvimento do trabalho de campo desta

pesquisa, as discussões e adequações documentais neste curso tivessem ocorrido

tendo por base as novas perspectivas inseridas na legislação e, por consequência, no

currículo quanto à formação dos sujeitos. Constatamos que no plano do curso ou nas

matrizes referentes dos anos de 2013, 2014 e 2015, não foram evidenciadas

discussões, alterações e/ou atualizações que fizessem menção à esta nova normativa.

No entanto, percebemos que, embora não tenham se evidenciado no Projeto Político

Pedagógico da escola e no Projeto Pedagógico do Curso as mudanças legais

ocorridas em de 2012, o currículo do curso técnico em mineração apresentou

alterações constantes em sua prática no período de 2003 e 2015.

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O curso técnico de mineração do CET é oferecido no turno noturno voltado para

trabalhadores e conforme surge demanda, também no diurno. O curso é presencial,

semestral, portanto modular, de ingresso anual. Sua carga horária totaliza mil duzentas

e cinquenta horas distribuídas entre as aulas práticas e teóricas além de quinhentas

horas de estágio. Esta carga horária é organizada com hora-aula de cinquenta minutos,

sendo cinco diárias e vinte e cinco semanais. Assim, semestralmente os alunos têm

quatrocentas e dezesseis e seis horas e vinte minutos, com cem dias letivos. Entre

2003 e 2015 foram elaboradas treze matrizes, as quais não apresentaram grandes

mudanças curriculares. Ao questionar os entrevistados sobre a motivação para a

alteração das matrizes, recebemos como justificativas as mudanças tecnológicas

empregadas pelas empresas na extração do minérios; o déficit na aprendizagem da

matemática e português dos alunos que ingressam na instituição; as orientações da

SRE-CL quanto à nomenclatura do curso ou de disciplinas; as necessidades das

empresas da região e as alterações na legislação.

Quanto à dimensão técnica e as atividades práticas, o projeto pedagógico prevê aulas

nos laboratórios e a exigência de que o estágio supervisionado seja realizado dentro da

indústria. A privatização das empresas estatais, o crescimento populacional que

rompeu com a tradição de empregar os filhos dos operários, a competitividade atual,

são fatores que interferem na realização do estágio. Sabemos que o acesso às

indústrias para a sua realização é bastante restrito a toda comunidade, pelo grande

número de jovens que estão à procura de oportunidades e pelas responsabilidades das

empresas com os estagiários regulamentadas pela Lei de Estágio de 2008. Para

preenchimento das vagas de estágio, as empresas organizam e promovem processos

seletivos complexos, organizados em várias etapas (análise de currículo, dinâmica de

grupos, entrevistas, psicotécnico, exame médico). No CET o aluno conta com a

Coordenação de Estágio para acompanhar o processo de formalização e com um

professor orientador para a elaboração do relatório. Esta coordenação é responsável

por “negociar com empresas a celebração de convênios de estágio e zelar pelo correto

cumprimento de todos os aspectos legais e educacionais”. (CET, 2003, p. 10).

Aos alunos que já trabalham ou trabalharam na área do curso é dada a possibilidade

de a atividade profissional ser aproveitada como estágio. A instituição também adotou

uma metodologia de projetos como alternativa, para os alunos que não tenham

oportunidade de fazer o estágio dentro da indústria. A proposta desta metodologia é de

que o aluno cumpra a carga horária de estágio desenvolvendo um projeto que

oportunize a aplicação dos fundamentos aprendidos durante o curso e assegure que

as competências técnicas e atitudes exigidas para o perfil profissional seja aplicado.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

O reconhecimento do CET como uma das principais escolas do Alto Paraopeba se deu

pela importância da EIGEMSS na formação de profissionais para as empresas da

região, o que continuou sendo um propósito após as mudanças político-econômicas

ocorridas no país na década de 90 do século XX. Desde a fundação da escola as aulas

ocorriam tendo como metodologia a relação teoria e prática com a utilização dos

laboratórios. Na época, a maquinaria era mais mecanizada do que computadorizada, o

quadro econômico e político foi marcado pela ditadura, e as grandes empresas do país

eram estatais. As mudanças tecnológicas ocorridas trouxeram novas exigências

reforçando ainda mais o modelo de ensino pautado na relação teoria-pratica.

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Como vimos, o CET organizou e implantou o currículo do técnico em mineração

fundamentando-o pelas legislações educacionais da época e desde o começo sua

proposta curricular voltava-se para atender às necessidades do mercado. Das

concepções que subsidiaram a proposta do curso, destacamos a pedagogia das

competências, a concepção tecnicista e a gestão de pessoas do ponto de vista da

administração. Acreditamos que, não apenas a concepção ideológica da escola, dada

a cultura constituída ao longo de sua existência e os seus objetivos, mas também a

influência ideológica incutida na legislação da época tiveram influência na

predominância destas teorias em sua prática. No currículo do curso ocorreram algumas

alterações quanto à nomenclatura, alternância de disciplinas nas matrizes, aumento e

diminuição da carga horária, respeitando o estabelecido na legislação educacional e as

suas normas complementares, tendo foco em seu objetivo principal que é atender as

demandas do mercado. Isto comprova e mostra que a missão do CET é formar

trabalhadores para a empresa, “de acordo com as necessidades sociais e as

exigências do mercado” conforme definido no PPP (2014) e no Regimento (2015).

Observamos que as disciplinas de cunho técnico são as mesmas desde a implantação

do curso e que, apesar de ter havido um ajuste de carga horária de algumas

disciplinas, não houve alteração nos conteúdos previstos.

Muito embora exista uma concepção de que na Região do Alto Paraopeba não há o

número de profissionais suficiente para suprir a mão de obra necessária para as

empresas ali implantadas, percebe-se um impasse em relação ao número de pessoas

capacitadas, formadas nas escolas técnicas da região, sobretudo o CET. Se a escola

realiza uma pesquisa quanto à demanda da empresa, se organiza para ofertar um

curso que tenha potencial para formar um profissional aos moldes e regras

determinados por ela, os índices de desemprego na região deveriam ser bem

menores. Além disto, dado que durante o período de abrangência da pesquisa – 2005

a 2015 – muitos alunos concluíram um curso técnico no CET e em outras escolas,

estima-se que o mercado os absorveria enquanto trabalhadores destas empresas,

frente à escassez de profissionais tão propagada pelo segmento empresarial. Também

há de se levar em conta, o tempo de permanência e produtividade de um sujeito no

mercado de trabalho que é longo. Assim, entendemos que um movimento contrário

deveria ocorrer: o crescimento do número de trabalhadores e não a falta de mão de

obra. Identificamos que as empresas justificam essa realidade alegando a má

qualidade dos cursos ofertados, falta de qualificação e atualização do trabalhador e

também do perfil exigido para ocupação das vagas disponíveis. Dada esta realidade,

constatamos que, de um modo geral, para atender à indústria e a empresa, a

educação formal é insuficiente diante das demais exigências do mercado de trabalho.

Para ser um profissional que atenda à essas exigências, são necessários outros

atributos que, em sua maioria são específicos a cada empresa ou oportunidade

disponível. De um modo geral, as teorias administrativas que regem a gestão de

pessoas no mercado de trabalho elencam uma série de habilidades que o bom

profissional deve possuir. Ou seja, não basta a este mercado o conhecimento do

trabalhador oferecido pela educação formal de um curso técnico. O perfil profissional

exigido requer habilidades como relacionamento interpessoal, criatividade, proatividade,

solução de problemas, entre outros. No entanto, para as empresas essas habilidades

não estão incutidas de modo eficaz na composição do currículo escolar.

REFERÊNCIAS

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Data da submissão: 01/03/2019

Data da aprovação: 30/11/2019