Trabalho & Educação | v.29 | n.3 | p.151-168 | set-dez | 2020
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DOI: https://doi.org/10.35699/2238-037X.2020.19914
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA E TECNOLÓGICA NO BRASIL:
UMA CONSTRUÇÃO DUAL
1
Technical and Technological Vocational Education in Brazil: a dual
construction
MADURO SILVA, Denise Bianca
2
HEIJMANS, Rosemary
3
MOREIRA, Priscila
4
RESUMO
Na orquestrada oposição entre o mundo do trabalho e o mundo das ideias, reforça-se a divisão entre a
escola do saber e a escola do fazer: a primeira voltada às elites dirigentes e a segunda aos grupos
sociais subalternos. À luz dessa referência, o presente texto aborda, historicamente, a configuração
dualista da estrutura escolar no Brasil durante o século XX: de um lado, um bloco de educação
profissional-tecnológica, que vai desde cursos de formação inicial e continuada até os cursos superiores
de tecnologia, e, de outro, a formação geral propedêutica que leva aos cursos superiores universitários.
A metodologia adotada para fundamentar essa tese consistiu em revisão bibliográfica e documental,
identificando-se argumentos que construíram e mantiveram a organização dual do sistema de ensino
brasileiro para o período em análise. Realiza-se um exame de políticas educacionais destinadas à
educação profissional, especialmente aquelas dirigidas ao ensino médio técnico no Brasil, lócus
privilegiado para se explicar a dualidade do sistema educativo nacional. Como resultado, as análises e
informações coletadas são apresentadas articuladas ao contexto social e histórico, destacando-se a
presença de lutas políticas.
Palavras-chave: Sistema Dual. Educação Profissional. Brasil.
ABSTRACT
In the orchestrated opposition between the world of work and the world of ideas, the division between
the school of knowledge and the school of doing is strengthened, with the first coming to the ruling elites
and the second to the subaltern social groups. It is under this principle that this text presents, historically,
the separate formation in Brazil of a block of vocational-technological education, from courses of initial
and continuing training to the advanced courses of technology, parallel to the general propaedeutic
training that leads university courses. In order to defend this thesis, the arguments that built and maintain
the dual organization of the Brazilian education system throughout the 20th century are raised through
a bibliographical and documentary review. It focuses on the educational policies related to vocational
education and, in particular, technical secondary education in Brazil, a privileged locus for understanding
the duality of the national educational system. As a result, analyzes and information collected are
presented in conjunction with the social and historical context, highlighting the presence of political
struggles.
Keywords: Dual System. Vocational Education. Brazil.
1
Trabalho realizado a partir da tese doutoral (MADURO SILVA, 2018), avaliada pelo Comitê de Ética em Pesquisa –
COEP da UFMG. Apoio Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e Ministério da
Educação da Argentina.
2
Doutora em Educação pela UFMG. Técnica em Assuntos Educacionais na UFMG. E-mail: denisebianca@ufmg.br.
https://orcid.org/0000-0002-4909-1850.
3
Doutora em Educação pela PUC/SP. Professora Titular da Faculdade de Educação da UFMG. E-mail:
rosemarydore@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-1267-0047.
4
Doutora em Educação pela UFMG. Professora do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de
Educação da UEMG. E-mail: prigestao@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-3775-3850.
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INTRODUÇÃO
Com base em revisão bibliográfica e análise documental, apresenta-se, a seguir, o
percurso histórico das políticas públicas para a educação profissional no Brasil durante o
século XX, explicitando a estruturação dual do sistema educativo e as disputas entre
diferentes grupos sociais pela hegemonia dos rumos que a educação deveria assumir
neste período, bem como as características do ensino profissional que se desenvolveu
no Brasil de forma dualista e, assim, segregacionado.
A formação profissional, durante o século XX, passou por uma série de reformas, ajustes,
reajustes e desajustes. As reformas ocorridas no ensino profissional, tinham o objetivo
de atender ao mercado de trabalho, paralelamente às transformações ocorridas na
sociedade. As questões que se apresentam são: Quem era o público alvo das escolas
profissionalizantes? Como deveriam ser formados esses profissionais? Quais as
competências necessárias? Era necessário oferecer uma formação humanista de
qualidade? Ao se deter nessas questões, o presente artigo tem a intenção de verificar de
que forma esse sistema de formação foi concebido e estruturado ao longo do século XX
no Brasil, à luz de estudiosos marxistas da educação, cujas reflexões teóricas serão
apresentadas em discussão com as informações levantadas, sustentando as análises.
DESENVOLVIMENTO
A SEPARAÇÃO ENTRE TRABALHO MANUAL E TRABALHO INTELECTUAL
A partir do escravismo antigo passaremos a ter duas modalidades distintas e separadas de
educação: uma para a classe proprietária, identificada como a educação dos homens livre,
e outra para a classe não-proprietária, identificada com a educação dos escravos e serviçais.
A primeira, centrada nas atividades intelectuais, na arte da palavra e nos exercícios físicos
de caráter lúdico ou militar. E a segunda, assimilada ao próprio processo de trabalho
(SAVIANI, 2007, p. 4).
A aprendizagem de uma profissão nem sempre se realizou em uma instituição específica
como a escola moderna que conhecemos. O ensino das profissões data da época em
que o artesanato era a base da indústria: nas oficinas, os mestres ensinavam seus ofícios
de geração a geração. Conforme Dore (1999a), a expansão da grande indústria se
apropria desses saberes, os fragmenta e os simplifica, tornando-os mais acessíveis aos
trabalhadores. O ensino de profissões deixa de ser particularista e se universaliza. Sai
das oficinas para a escola, por exemplo, as escolas politécnicas e as agronômicas, na
Inglaterra, e as profissionalizantes, na França. Essas escolas, construídas por filantropos,
dirigiam-se aos filhos dos trabalhadores, utilizando metodologia que combina o teórico
(formação básica na área tecnológica) e o ensino prático (manipulação dos instrumentos
de todos os ramos da indústria) (DORE, 1999a).
Da oficina dos artesãos para o ensino de ofícios na escola, mas ainda em conexão com
a metodologia da imitativa dos mais experientes, fabricavam-se produtos para o
comércio e se pagavam aos operários, que estudavam e trabalhavam. Assim, vivia-se
uma ambivalência; meio escola e meio oficina, nem bem ensinando, nem bem pagando
aos trabalhadores. Depois, na Suécia, surgiu uma metodologia para didatizar o ensino
das profissões: “decompôs as diferentes etapas de execução de vários ofícios, delas
extraindo seus princípios científicos e simplificando-as em determinados paradigmas
operacionais” (DORE, 1999a, p. 110). Ocorre a formulação de princípios gerais para
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fundamentar o ensino de diversos ofícios, a desespecialização, ou politecnia, e uma
formação de caráter geral superando a habilidade específica, de tipo artesanal. A
politecnia, o aprender muitas técnicas, surgiria, então, historicamente, no momento de
desespecialização das atividades técnicas da produção artesanal com os filantropos,
sendo apropriado o pensamento por diversas correntes (DORE, 1999b).
Essas escolas dos filantropos também inspiraram a esquerda socialista, para Dore
(1999b), por sua dimensão, que unifica o ensino geral e o técnico. Para a autora, Marx
as via como um método que permitia produzir homens plenos, por meio da adoção de
ensino teórico e prático combinados. Para Marx, a educação abrangeria três dimensões:
intelectual, corporal e politécnica. Esta última refere-se aos princípios gerais e científicos
de todos os processos de produção associados a uma educação tecnológica. Ressalta-
se que o ensino geral é complemento indispensável à formação politécnica.
Ao contrário de uma escola única que unisse mãos e mentes, ao longo do século XX no
Brasil, percebe-se, como explicitado a seguir, que as escolas profissionalizantes foram
encaixadas em um sistema paralelo e diferenciado, o que aprofunda a dualidade da
organização escolar.
AS PRIMEIRAS 3 DÉCADAS DO SÉCULO XX
O modelo econômico brasileiro, nos primeiros trinta anos do século passado, foi marcado
pela adoção de políticas de “substituição de importações”. O objetivo era o de impulsionar
o processo industrial do país, uma política voltada a fabricar em território nacional os
produtos e as mercadorias que até então eram importadas de outros países.
A construção de um sistema de ensino público estatal no Brasil remonta ao princípio do
século XX. Na literatura educacional brasileira, considera-se que o sistema de ensino
profissional no Brasil iniciou-se em 1909, com a criação de 19 escolas de aprendizes
artífices
5
, distribuídas em cada capital do País (MORAES, 2016). As escolas
profissionais seriam dirigidas aos desvalidos da sorte, filhos de operários entre 10 e 13
anos, com o intuito de ocupar seu tempo livre e evitar a marginalidade e a ociosidade
(BRASIL, 1909). Seriam estruturas fabris que eram apresentadas como escolas, mas
cujo propósito era submeter os pobres às demandas da emergente indústria nacional.
Nesse contexto é que surgem os primeiros cursos de mecânica (1921) e a criação do
Ministério da Educação e Saúde Pública (1930) que se responsabilizou pelas Escolas
de Aprendizes Artífices, que antes eram vinculadas ao Ministério da Agricultura. Este é
o momento da transição do modelo agroexportador para o começo da industrialização
no país (MANFREDI, 2002).
Para Dore (1999a, p.112), essas escolas tinham “feitio filantropo e assistencialista,
baseando-se num conceito do trabalho como elemento para regenerar aqueles que
eram cultural e socialmente marginalizados”. Os produtos nelas fabricados eram
comercializados pela Prefeitura, e parte da renda obtida era destinada aos mestres e aos
alunos.
5
Isso ocorreu com promulgação do decreto 7.566, de 23 de setembro de 1909, pelo presidente Nilo Peçanha (junho de
1909 a novembro de 1910). As escolas foram distribuídas nas capitais, exceto em Porto Alegre e Rio de Janeiro que
tinham, respectivamente, a Escola Parobé e três escolas deste tipo, estas últimas criadas quando o presidente Nilo
Peçanha era governador, em 1906.
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As modificações no foco da economia brasileira nos anos 1930, que começou a transitar
do modelo agroexportador para o urbano, deu lugar a outro marco da história da
educação profissional no Brasil: sua presença nos planos de desenvolvimento
econômico da era Vargas (1930-1945)
6
, que propunham formar profissionais de nível
médio, capazes de atender à expansão econômica, tanto na área industrial quanto na
de serviços. O modelo industrial então adotado ficou conhecido como “nacional
desenvolvimentista”. O governo propunha criar uma indústria nacional de base, para
enfrentar o quadro internacional que se iniciou com a crise da bolsa de New York em
1929, acarretando também a crise da exportação de café pelo Brasil. Naquele período,
a educação profissional ganhou nova feição: embora continuasse a ter caráter
assistencialista e continuasse a atender às classes menos favorecidas, também passou
a ser destinada a preparar “mão de obra” para a indústria (DORE, 1983).
Mudanças significativas no sentido de tornar mais estreitos os laços entre a educação
profissional e a preparação de trabalhadores para a indústria ocorreram no Governo
Provisório de Getúlio Vargas (1930-1937). Então, foi adotado um conjunto de medidas
centralizadoras, tais como: a suspensão da Constituição de 1891
7
, o fechamento do
Congresso Nacional, a extinção das Assembleias Estaduais, das Câmaras Municipais e
de partidos políticos. Ministros da confiança de Vargas passaram a ser nomeados para
atuarem como interventores nos Estados. O processo de fechamento do País foi
acompanhado de uma modernização de tipo conservador: foi criada a legislação sindical
e de proteção ao trabalho. Trata-se de uma modernização feita “pelo alto”, sem a
participação popular nas decisões políticas (DORE, 1983).
No âmbito educacional, Francisco Campos (1891 – 1968) assumiu a direção do recém-
criado Ministério da Educação e Saúde e deu início a uma ampla reforma da educação.
Até então, o País não contava com um sistema nacional de ensino, mas com sistemas
estaduais, sem articulação entre si. Com a Reforma Francisco Campos, instituída em
1931, o governo Vargas organizou o ensino secundário, que foi composto por dois ciclos:
o fundamental, com a duração de cinco anos, e o complementar, com dois anos. A
conclusão desses dois ciclos foi estabelecida como exigência para o ingresso no ensino
superior, mas eles não tinham vínculos com a educação profissional, que permaneceu
como espaço para formar a força de trabalho, mantendo seu caráter de “conformação
dos sujeitos” (AMORIM, 2013).
E, segundo Augusto Silva (2013), foi a partir de 1931 que Francisco Campos iniciou a
organização da estrutura escolar no Brasil, por meio de seis decretos federais. Seu
objetivo foi o de separar ensino de formação geral e ensino profissional, consolidando o
ensino de nível médio como de caráter propedêutico, de preparação para o ensino
superior (BRASIL, 1931). Já os poucos cursos técnicos então existentes, não
possibilitavam a continuidade em nível superior, sendo, portanto, terminais. Tratava-se,
6
A “era Vargas” compõe-se de três períodos. O primeiro vai de 1930 a 1934, caracterizado pela centralização do poder,
eliminando-se os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal) e por concessões às massas populares. O segundo
compreende o período que vai de 1934 a 1937, conhecido como Governo Constitucional, em que predominam dois ideais
contraditórios: o fascista – conjunto de ideias e preceitos político-sociais totalitários introduzidos na Itália por Mussolini –,
defendido pela Ação Integralista Brasileira (AIB), e o democrático, representado pela Aliança Nacional Libertadora (ANL),
partido defensor da reforma agrária, da luta contra o imperialismo e da revolução por meio da luta de classes. O terceiro
refere-se à instituição do Estado Novo, em 1937, período ditatorial que durou até 1945.
7
Por meio da primeira carta constitucional do Brasil República, instaurou-se o presidencialismo, introduziu-se o federalismo
e aboliu-se a religião Católica como religião oficial do Estado, separando-os.
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pois, de uma reforma educacional elitista, típica da organização política do governo
centralizador e ditatorial de Getúlio Vargas.
Na integração das “escolas do trabalho” ao sistema regular de ensino, exerceu papel
fundamental o movimento dos intelectuais liberais laicos, conhecido “Pioneiros da
Educação” ou “Pioneiros da Escola Nova”. O grupo elaborou um documento em defesa
de princípios educativos da Escola Nova, “a escola única, pública, comum, obrigatória e
gratuita”, que inspirou a Constituição liberal de 1934 (DORE, 1999c), o emblemático
“Manifesto da Reconstrução Educacional” (1932), sendo assinado, dentre outros
intelectuais, por Anísio Teixeira (1900-1971) e Fernando de Azevedo (1894-1974). Em
oposição aos intelectuais do também conhecido como “Manifesto dos Pioneiros”
encontram-se os intelectuais católicos, cujo propósito era de recuperar a influência da
Igreja sobre o Estado, que havia perdido terreno desde a proclamação da República.
Desse modo, eles se alinharam à oligarquia conservadora, defendendo tanto a volta do
ensino religioso nas escolas públicas como os interesses das escolas privadas,
avocando o direito de todos à opção de um ensino religioso.
Para Dore (1999a), nesse embate os pioneiros representavam o mais progressista dos
projetos educacionais em disputa, criticando o conservadorismo da escola oligárquica,
elitista, e divulgando a necessidade de democratizar a escola, cabendo ao Estado
subsidiar seu funcionamento. Não obstante sustentassem ideias progressistas para a
organização escolar e condenassem a existência de um ensino para educar as mãos, o
profissional, e outro para educar a mente, o secundário, Pioneiros não organizam um
projeto educativo que supere tal dualidade. Defendem a universalização da educação
no nível elementar, que propõem ser única, mas elevam a dualidade existente para o
nível médio. Para identificar quem iria para o ensino vocacional e quem iria para o ensino
secundário, argumentam sobre a exigência de introduzir testes psicológicos, o que
ocultava divisões culturais e reinstalava a dualidade entre a formação de quadros
técnico-científicos e de quadros instrumentais, destinados a funções práticas imediatas
do processo produtivo (CARVALHO, 2007). Dessa forma, a proposta dos Pioneiros
continha tanto ideias progressistas quanto conservadoras, mantendo as mesmas
desigualdades que criticavam. Para Dore (1983), isso se explica pela própria concepção
de trabalho existente no movimento internacional da Escola Nova: o vínculo à atividade
trabalho e à participação ativa dos subordinados à classe dominante, representando a
rearticulação da hegemonia dos grupos tradicionais dominantes e o não fortalecimento
dos ideais dos grupos subalternos.
Com a proclamação do Estado Novo em 1937, foi promulgada nova Constituição, a
primeira a abordar o ensino profissional em específico, colocando-o como dever do
Estado, a ser ofertado em colaboração com indústrias e sindicatos, voltado para filhos de
operários e associados. A organização desse ensino permaneceu paralela ao ensino
secundário. Nos anos de 1940, no conjunto de normativas legais da Reforma
Capanema
8
, o ensino profissionalizante é reconhecido como uma modalidade da escola
média, mas destinado ao povo, separado do ensino secundário, destinado às elites
condutoras, sendo este o único a ter a prerrogativa de permitir o acesso a qualquer
carreira de nível superior (SAVIANI, 2008). Já os indivíduos que frequentassem o ensino
profissionalizante só poderiam ter acesso a cursos superiores que tivessem estreita
8
Trata-se das Leis Orgânicas da Educação Nacional, que reorganizaram o ensino no País. O ensino secundário tinha por
fim formar os quadros dirigentes; o ensino agrícola, o setor primário; o ensino industrial, o setor secundário; o ensino
comercial, o setor terciário; e o ensino normal, os docentes do ensino primário.
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relação com o tipo de ensino técnico realizado e isso só ocorria excepcionalmente.
Assim, paralelamente ao sistema de ensino regular de ensino médio, são criados os
Institutos de Ensino Profissional. Na prática, o acesso ao ensino superior era permitido
somente aos alunos concluintes do ensino secundário, excluindo os alunos do ensino
técnico profissionalizante (ROMANELLI, 2007).
ANOS 1940
O início das organizações das escolas regulares de ensino médio aconteceu durante os
anos quarenta, durante o Estado Novo, período em que se intensificou o processo de
industrialização no Brasil. Precisamente em 1942, houve novas reformas no ensino,
empreendidas por Gustavo Capanema, então ministro de Getúlio Vargas. As reformas
receberam o nome de “Leis Orgânicas do Ensino” ou “Leis Orgânicas da Educação
Nacional”, e abrangeram todos os ramos do ensino primário e médio. Nesse período, o
ensino técnico-profissional foi inserido no sistema de ensino regular, passando a fazer
parte dos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação; porém de forma paralela ao
ensino médio tradicional, por não permitir o acesso dos alunos ao ensino superior
(MANFREDI, 2002).
Ainda naquele mesmo ano, as Escolas de Aprendizes e Artífices foram transformadas
em Escolas Técnicas Industriais, consolidando a Educação Profissional no Brasil como
iniciativa do governo de Getúlio Vargas e do crescente processo de industrialização e
urbanização do país. Nesse período também foi criado o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI). Trata-se de um Sistema
9
de qualificação profissional
organizado sob a ótica e gerenciamento empresarial, com objetivo de ofertar cursos que
suprissem as exigências de força de trabalho qualificada, em decorrência da expansão
do setor industrial. Quatro anos após a criação do SENAI, foi organizado, com a mesma
estrutura, o Serviço Nacional de Aprendizagem comercial (SENAC), para qualificar os
indivíduos para o setor comercial.
Nos anos quarenta do século passado, a profissionalização através da escola passa a
ser vista como o caminho ao emprego, em especial para as populações trabalhadoras
(MANFREDI, 2002). Após a promulgação das leis orgânicas, o ensino profissional de
nível secundário, conhecido também como “ensino profissional oficial”, passou a
ministrar cursos de formação de duração semelhante ao do nível médio secundário, com
a finalidade de formar uma força de trabalho específica para os setores da produção e
da burocracia (industrial, comercial e agrícola); e cursos de aprendizagem, conhecidos
pela rapidez de sua formação e como um “sistema paralelo” de ensino profissional,
oferecidos pelo SENAI e pelo SENAC.
9
Na atualidade, o Sistema S compõe-se por nove instituições: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI),
Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio
(SESC), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (SENAT), Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP). Todas recebem repasses de receitas proveniente
de impostos para fins de capacitação e formação da mão de obra. Apesar de ter gestão privada, ligada à Confederação
Nacional das Indústrias, e cursos pagos, alguns cursos são gratuitos no Sistema S, porque contam com subsídios de
programas sociais ou estão no âmbito do Acordo de Gratuidade (que determina que 60% da referida receita destinada ao
Sistema S seja usada para subsidiar a capacitação gratuita) (AUGUSTO SILVA, 2013).
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Com tal estruturação, a escola média no Brasil adquire uma forma dualista: enquanto o
ensino médio secundário tinha por objetivo formar os dirigentes, pelo próprio ensino
ministrado e para os cursos superiores, os estudantes dos demais ramos do ensino
médio (profissional oficial), que tinham acesso restrito aos cursos superiores, podiam se
candidatar apenas a cursos relacionados aos que formaram no ensino profissional de
nível médio. Ademais, as principais agências de Educação Profissional, as entidades do
Sistema S (SENAI e SENAC), construídas segundo a ótica e as necessidades dos
setores empresariais, eram mantidas como um sistema paralelo (cursos de
aprendizagem) de educação profissional em relação às redes públicas estaduais e à
rede federal (Ibidem). Dessa maneira, a população que procurava o ensino profissional
oficial de nível médio deveria ter condições financeiras suficientes para permanecer
durante o tempo indispensável à conclusão dos cursos. Ao contrário, a população que
procurava os cursos de aprendizagem tinha como característica a urgência de preparar-
se para o exercício de um ofício (Ibidem).
Depois da Segunda Guerra Mundial (1942-1945), começa o período da Segunda
República, também chamada de República Populista (1945-1964). Também nessa
época, começa a supremacia econômica dos Estados Unidos, cujos interesses
imperialistas se chocam com o modelo nacionalista concebido no Brasil até então. Por
consequência da influência econômica e cultural americana, as indústrias multinacionais
entram em nosso país definitivamente (PIRES, 2002).
ANOS 1950
Durante a década de 1950, o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) estabeleceu
o Plano de Metas, cujo propósito era o de intensificar o desenvolvimento econômico para
que o seu governo pudesse realizar “cinquenta anos em cinco”. É este o período em que
a economia do país é aberta para a entrada de grandes empresas multinacionais, na
sua maioria automobilística, exigindo maior qualificação da força de trabalho no país.
O ensino profissional, nesse contexto, vive uma nova fase, com a criação das Escolas
Técnicas Federais caracterizadas pela maior autonomia para o desenvolvimento da
organização administrativa da rede de ensino, articulando-se à compreensão da
concepção de modernidade do capital e sua proposta de ação (CUNHA, 1977, p.78).
Para Dore (1983), a partir da queda do Estado Novo, da Constituição de 1946 e dos
projetos para Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), reavivou-se a
disputa entre escola pública e escola privada (leigas e confessionais, sob a liderança da
Igreja Católica). Os adeptos da escola pública lançaram em 1959 o “Manifesto Mais uma
Vez Convocados”, citando-se Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Florestan
Fernandes, Octávio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Nelson Werneck Sodré e Álvaro
Vieira Pinto. A despeito de posições distintas entre eles, em comum: defendiam a escola
pública; tinham leituras duais da sociedade brasileira dividida entre o campo atrasado e
a cidade desenvolvida; e percebiam a tensão entre um setor tradicional e outro em
modernização, este último identificado com a burguesia industrial nacional. A escola
privada, para esses intelectuais, estava associada às classes tradicionais, e por isso ao
atraso. Para Dore (1983), a Escola Nova se apresentava novamente como expressão
da política educacional dos países desenvolvidos e como uma estratégia de luta contra
o subdesenvolvimento, albergando em si um posicionamento de conformação de
sujeitos à ordem dominante burguesa, mais do que um projeto revolucionário próprio da
classe operária.
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O surgimento do desenvolvimentismo nos meios intelectuais e políticos da América
Latina data de meados do século XX, com o propósito de superar a posição de país
subdesenvolvido para país desenvolvido, defendido pelos intelectuais do nacional
desenvolvimentismo, rompendo com o pensamento que impunha, com base nas teorias
das vantagens absolutas, a vocação nacional única para a agricultura. Os intelectuais
desse movimento passaram a promover o papel do Estado nacional, com vista à
superação do subdesenvolvimento, estimulando um ciclo de industrialização com forte
incentivo à massificação da escolarização, como forma de promover a elevação do
capital humano na sociedade, em função da maior produtividade nacional (REIS
JUNIOR, 2017). Tornou-se referência dessa corrente o projeto nacional industrial
desenvolvimentista, do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), criado em 1955,
como órgão do Ministério da Educação e Cultura. Tinha por objetivo promover o estudo,
o ensino e a divulgação das ciências sociais, para analisar criticamente a realidade
brasileira e incrementar o desenvolvimento nacional. O grupo vinculado ao ISEB,
conhecido como “isebianos históricos”, era composto por intelectuais como: Roland
Corbisier, Hélio Jaguaribe, Guerreiro Ramos, Cândido Mendes de Almeida, Álvaro Vieira
Pinto e Nelson Werneck Sodré. Franco (1985) critica os ideais nacionalistas industriais
desenvolvimentistas do ISEB, apontando-os como um projeto autoritário e conservador,
em que o trabalho era considerado condição que dignificava o homem, mas
subestimavam seu potencial revolucionário. Para o autor, propunham apenas a
mudança, como classe dirigente, das mãos da burguesia latifundiária para as da
burguesia industrial. Nessa análise, os isebianos negavam a luta de classes, em favor
de um projeto ideal unificado de Brasil. Toledo (1998), de outro lado, irá criticar que o
nacional desenvolvimentismo não se sustentava porque a burguesia industrial brasileira
estava associada e subordinada ao capital estrangeiro, atendendo aos desígnios deste,
e não a um projeto de desenvolvimento puramente nacional. Nesse sentido, os isebianos
negavam a luta de classes em favor de um projeto ideal unificado de Brasil
(LAMOUNIER, 1978; BRESSER-PEREIRA, 2005). Para Leite (1969), o nacionalismo do
ISEB o desconectava do fazer científico, tornando-se instrumento de difusão de uma
ideologia, transvestida de fórmula científica, que trabalhava em função da
conscientização das massas em favor da constituição da burguesia industrial como
classe política e econômica dominante (MARINHO, 1986). Porém, como relata Sodré
(1992) ao destacar o posicionamento de liberais assumidos como Roberto Campos
(membro do governo Juscelino Kubitschek e presente também no Golpe de 1964) e em
linha contrária Jaguaribe, ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCB), os sentidos
do nacionalismo à época eram diversos e os isebianos históricos estavam longe de
representar um bloco monolítico, albergando disputas internas que, somadas ao golpe
de 1964, levaram a sua precoce extinção neste mesmo ano.
ANOS 1960
Até a década de sessenta, era dificultado aos egressos de escolas de formação
profissional de nível médio se candidatarem a cursos superiores. No embate de forças
pela escola pública e privada, foi aprovada em 1961 a lei que fixava as diretrizes e bases
da educação nacional: Lei 4.024/61 (BRASIL, 1961). Esta estabelecia a equivalência dos
cursos do segundo ciclo do ensino médio (colegial – de formação geral-, normal –
magistério-, técnico industrial, técnico comercial e técnico agrícola), permitindo o acesso
a cursos superiores, todavia, na prática continuavam a existir dois tipos de ensino, com
públicos diferenciados (CUNHA, 1977; MANFREDI, 2002). Segundo Augusto Silva
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(2013), a organização se manteve, com ensino pré-primário, ensino primário e ensino
médio, dividido em ginasial (com quatro anos de duração) e segundo ciclo do ensino
médio conforme a modalidade (o colegial tinha duração de três anos).
Para Dore (1999c), com a LDBN de 1961 (BRASIL, 1961), os interesses privativos foram
contemplados, já que nos cursos profissionalizantes de nível médio expandiu-se de
modo mais significativo a iniciativa privada, mediante a oferta de cursos noturnos e de
baixa qualidade. E, ainda, mesmo com a equivalência dos cursos de ensino médio, os
exames de seleção vetavam a entrada nos cursos superiores. Dessa forma, não se viu
alterada a dimensão discriminatória e elitista do ensino.
Segundo Dore (1999c), o modelo de acumulação industrial brasileiro de Juscelino
Kubitschek
10
(1956-1961) favorecia o grande capital estrangeiro, porém o aumento de
lucratividade desejado por estes era incompatível com a política populista vivida nesses
anos, a qual abria pequenas concessões aos movimentos populares. Em 1964, ocorreu
o golpe de Estado, com apoio da burguesia nacional, da classe média e dos militares,
fruto do embate entre a expansão do capital monopolista, excludente e impopular, e a
política populista. O golpe trouxe o aumento da repressão, a aceleração do crescimento
e a modernização dos setores econômicos estratégicos, garantindo a inserção da
economia brasileira no quadro do capitalismo monopolista.
Ainda nos anos de 1960, diversificou-se a oferta dos cursos superiores, incluindo os
cursos de curta duração na área de formação de tecnólogos; segundo o MEC era para
atender às necessidades da própria dinâmica de desenvolvimento regional. Para Dore
(1983), esses cursos de curta duração surgiram no contexto de reorganização da escola
enquanto instância da superestrutura, no sentido de reproduzir a nova ordem econômica,
social e política, que se consolidava nos anos de 1960. Constituiu-se um sistema técnico
de educação, que vai da escola básica até o nível superior (DORE, 1983), o qual
reproduzia a dualidade presente no ensino secundário no ensino superior, destinando os
cursos tecnólogos para a formação de mão de obra na classe trabalhadora, mantendo-
a como classe dirigida, e conservando os cursos universitários para a formação de
dirigentes.
Durante a ditadura por meio dos Atos Inconstitucionais, em especial o AI5, de 1968,
recrudesceu-se a perseguição à esquerda política, já afastada quando da promulgação
da Constituição de 1967. No período militar, também aconteceu a Reforma do Ensino de
1º e 2º graus, Lei 5.692/71 (BRASIL, 1971), que fixava as diretrizes e as bases para o
ensino, inspirada na teoria do capital humano, que creditava à educação o poder de
garantir a ascensão individual e o desenvolvimento das nações. Sua criação foi
assessorada pela Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional
(United States Agency for International Development) – USAID (AUGUSTO SILVA,
2013). A promulgação da Lei 5.692 (BRASIL, 1971), em um clima crescente de demanda
por melhores níveis de educação, tornou compulsória a educação profissional de forma
integrada ao ensino secundário, atribuindo ao segundo grau um caráter unificado de
formação profissional. A lei também hierarquizou em: ensino de primeiro grau de oito
anos iniciais de estudo, ensino de segundo grau, referente ao ensino médio, e ensino de
terceiro grau, referente ao superior. Para Augusto Silva (2013), o governo militar via o
10
O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, baseado em uma estratégia governamental, visava ao desenvolvimento da
indústria, especialmente automobilística, e à chegada de empresas multinacionais, tendo como sócios minoritários o
Estado e o capital nacional. Já o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento visava a indústria petroquímica e ao Brasil
Potência de meados de 1970 (CASTIONI, 2012).
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ensino médio unificado pelo capital e sua necessidade de trabalho qualificado, e não um
ensino médio voltado para a elevação cultural das classes subalternas. Argumenta Dore
(1999c, p.12):
Pretendia, com a profissionalização da escola média, tornar o ensino universitário
mais seletivo, dele afastando um grande número de candidatos que, obtendo uma
qualificação profissional, estaria formalmente apto a ingressar na atividade
produtiva.
Essa medida encontrou grande resistência por parte de alunos, donos de escolas e
outros empresários, porque a qualidade do ensino ofertado não garantia uma sólida
formação geral nem uma profissionalização adequada. Esse quadro culminou com a
extinção, em 1982, da obrigatoriedade da habilitação profissional no ensino de segundo
grau, ocorrendo a substituição da “qualificação para o trabalho” pela “preparação para o
trabalho”, conforme a Lei 7044/82 (BRASIL, 1982).
Para Dore (1983), a profissionalização compulsória visava afastar as camadas populares
das universidades, bem como recriar os cursos de tecnólogos da década anterior,
engendrando, dessa forma, aos poucos, um discurso que procurava justificar a
substituição do ensino superior acadêmico, clássico, por um bloco paralelo de formação
técnica para o mercado de trabalho, com carreiras curtas, criadas a partir da
fragmentação dos cursos tradicionais e com caráter técnico-operacional em detrimento
de outros conhecimentos de formação geral, desarticulando o ensino médio profissional
da universidade, estratégia que seria novamente adotada nos anos de 1990.
ANOS 1970
A reabertura da sociedade civil brasileira, a partir de 1974, de forma “lenta” e “gradual”,
trouxe de volta os exilados políticos dos anos da ditadura. Eles, conforme Dore (1999c),
iniciaram um processo de ruptura da visão dualista dominante nos anos de 1950 e de
1960, que dividia o Brasil em dois: o campo-rural-subdesenvolvido e a cidade-industrial-
desenvolvida. Demonstravam com isso que ambas as realidades eram pares de um
mesmo processo de acumulação capitalista no Brasil. A participação das massas nos
mecanismos de condução da política nacional, por intermédio das organizações da
sociedade civil (por exemplo, sindicato, partido e escola), passou a constituir verdadeiras
trincheiras de disputas políticas para a manutenção ou ruptura da ordem social
dominante.
ANOS 1980
Em 1985, com o fim do governo militar e o início do primeiro governo civil (votação
indireta), começa o processo de redemocratização do Brasil. Essa década foi marcada
pela mobilização e organização de diversos setores da sociedade civil interessados em
participar ativamente dos processos de construção da democracia. Esse processo
conduziu, em 1988, à convocação do Congresso Nacional Constituinte, acirrando a
discussão em torno do ensino médio entre governo, trabalhadores e empresários. Nessa
configuração de reconstrução da democracia, a educação profissional passa a ocupar
um lugar importante nos conflitos que perpassam o campo educacional (PIRES, 2002).
Nesse cenário, contando com a participação da sociedade civil, a Constituição de 1988
foi promulgada (BRASIL, 1988). Era um contexto de restauração democrática, com
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avanços sociais significativos, que propagavam o direito à educação e a oferta gratuita
de ensino público em todos os níveis, com garantia de orçamento proveniente da União,
dos estados e dos municípios, sendo o ensino médio de responsabilidade dos governos
estaduais.
Apesar de gestado ainda nos anos da redemocratização do Brasil como uma primeira
proposta sistematizada a partir de debates intensos com entidades da sociedade civil, o
projeto da LDB que chegou ao Congresso nos anos de 1990 encontrou um cenário bem
diferente da promulgação da Constituição. Por exemplo, recebeu 1.263 ementas e 60%
dos constituintes em 1990 não foram reeleitos, contexto que limitou seus alcances. Por
exemplo, o ensino médio não seria universalizado ainda.
ANOS 1990
O governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992, quando de seu impeachment) foi
marcado pelo discurso de inserção do Brasil na dinâmica do mercado internacional,
vinculada à mundialização do capital, e pela intermediação dos organismos
internacionais, como o Banco Mundial- BM. Várias medidas foram tomadas desde então,
como: abertura da economia ao mercado externo, privatizações, desregulamentação do
trabalho, reforma do Estado e adoção dos princípios do Estado mínimo. Para Dore
(1999c), a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ou Lei 9.394,
de 1996 (BRASIL, 1996a), deu-se sob influência do Banco Mundial, que favoreceu as
condições institucionais para implementação de suas diretrizes para a educação.
Ao compararmos as diretrizes educacionais dos anos setenta e noventa (Lei 5.692/71 e
LDB 9.394/96), percebemos que houve uma grande mudança. Enquanto a primeira
dispunha a habilitação profissional como sendo a própria finalidade do ensino médio,
como condição essencial para ter o diploma no final do curso, a segunda legislação não
somente exclui a profissionalização obrigatória da estrutura do ensino médio regular,
como deixa claro que essa função deveria ser entregue a escolas técnicas e centros
especializados.
A partir da Lei 9.394, de 1996 (BRASIL, 1996a), e do Decreto 2.208/97 (BRASIL, 1997a),
que reformava a educação profissional na gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC)
(presidente do Brasil de 1995 a 2002), a formação profissional continuou articulada com
o ensino médio, mas não mais de forma integrada, podendo ser também modalidade do
ensino superior na área tecnológica ou cursos de qualificação profissional, sem a
exigência de escolarização, os chamados “cursos de nível básico”. Estabelecia-se,
assim, a separação da educação profissional do ensino médio, permitindo suas
articulações de forma concomitante, o que proporcionava habilitação profissional a
alunos matriculados no ensino médio, ou na forma de educação continuada, o chamado
“pós-médio” ou “sequencial”, destinado a egressos do ensino médio. A redação da
norma impede a formação técnica integrada ao ensino médio, significando a
obrigatoriedade da independência entre o ensino técnico e o ensino médio e impondo
restrições à organização dos currículos escolares.
Por meio da Lei 9.649/98 (BRASIL, 1998), o Governo Federal se descomprometeu,
parcialmente, em financiar a educação profissional em sua rede pública de escolas,
determinando que qualquer expansão ocorresse somente se em parceria com os
estados, municípios ou iniciativas privadas. O modelo das escolas técnicas federais,
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articulando formação geral e básica, foi relegado em função de um outro modelo,
supostamente mais conectado ao mundo produtivo.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
(BRASIL, 1999) determinadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) tinha por
base, em 1999, a matriz curricular por competências, modelo defendido pelos
organismos mundiais, como o Banco Mundial, para a nova economia do conhecimento,
que foi absorvida em nível interno no Brasil (FERREIRA, 2012). As diretrizes se
fundamentavam no modelo por competências, e não mais nas tradicionais disciplinas,
descolando a formação profissional da escolaridade, servindo aos interesses do
mercado e desqualificando os trabalhadores, transferindo a eles a responsabilidade pela
sua formação e emprego e desonerando o capital. O documento “Políticas e resultados
1995-2002: a reforma da educação profissional”, publicado em dezembro de 2002 pelo
Ministério da Educação (BRASIL, 2002), defendia que a partir dos anos de 1980 a
revolução tecnológica industrial provocou mudanças profundas nos processos
produtivos, exigindo uma formação flexível. O texto também critica o modelo de
educação oferecido pelos Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs- (com
origem nas antigas escolas de aprendizes artífices) como elitista, tendo em vista os
“vestibulinhos”, que nos anos 1990 eram provas aplicadas para permitir o acesso ao
ensino técnico de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica -RFEPT, distanciando-se, assim, da realidade do sistema produtivo e das
camadas populares de trabalhadores. A formação dada pelas instituições federais
voltadas para o ensino médio técnico seria, nessa visão, uma desvirtuação do papel de
formar técnicos, tornando-se um preparatório para o acesso às universidades públicas.
O documento defendia a reforma como maneira de diversificar a educação profissional,
com novas ofertas de ensino pós-médio abertas a todos.
A crítica aos CEFETs no documento de 2002 também está presente nos argumentos de
Castro (1994; 2008; 2011) para desqualificar a educação profissional no Brasil, na defesa
das medidas recomendadas pelo Banco Mundial, ressaltando:
a) O fato de os alunos realizarem provas de conhecimento para terem acesso às
escolas técnicas federais faz com que se selecionem apenas os alunos que fizeram um
bom ensino fundamental em escolas particulares.
b) As escolas técnicas federais têm um alto custo.
c) A formação dada nas escolas técnicas federais é tecnicamente defasada, por não
se conectar diretamente com a demanda do setor empresarial.
d) As escolas técnicas federais preparam para o ensino superior, e não para o
mundo do trabalho, dado que seus alunos conseguem passar nas provas de entrada
das universidades, os vestibulares.
As recomendações acima giram em torno da necessidade de diminuir os custos dessas
escolas, voltando-as para a classe trabalhadora e desviando esta do ensino superior
universitário, estreitando relações com a demanda empresarial e a estrutura do mercado
de trabalho. Assim entendido, oferecer uma boa formação geral era considerado ruim
por Castro e o Banco Mundial, por estar desconectado da técnica ou por ser bom demais
para o trabalhador pobre.
Os argumentos de Castro (1976; 2008; 2011) se baseiam na teoria do capital humano,
que defende desde os anos de 1960/70 que o investimento em educação é elemento
chave para o progresso econômico do Brasil. Ele recomenda calcular o montante do
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investimento gasto em educação com relação à renda das pessoas que a receberam
como medida de taxa de retorno, similar ao cálculo de retorno em fórmula de
investimento em máquinas. O autor se orienta pelas questões da produção, da
qualificação instrucional, da racionalidade do custo, das taxas de retorno, do mercado e
da necessidade econômica. Para Castro (1976, p. 21), a renda não recebida (pelo
estudante em idade de trabalho e não trabalhando) adiciona-se aos custos da educação.
Para Augusto Silva (2013), na teoria do capital humano a qualificação profissional do
jovem passa a ser estritamente vinculada a demandas imediatas do mercado de trabalho
e ao crescimento econômico: quando o trabalho humano é qualificado pela educação,
esta se torna o principal meio de aumento da produtividade econômica e, por
consequência, das taxas de lucro do capital. Portanto, é o fator econômico da produção
que baliza o investimento em educação; na medida em que se desenvolve o capital, mas
não o humano. Para o autor, a teoria do capital humano vem justificando a associação
entre políticas educacionais e mercado de trabalho no Brasil desde os anos de 1970;
representando uma concepção de trabalho passiva, de absorção de conteúdo, não
reflexiva, por não questionar o ensino, e fragmentada, por não permitir a compreensão
do contexto político-social do momento histórico. A educação visaria à produtividade e
ao ganho individual do trabalhador, não considerando o aumento do capital cultural, a
formação crítica e a ação política. Pergunta o autor: é esta uma qualificação profissional
que fornece ao jovem bases culturais, políticas e críticas para superar sua condição de
subalterno?
Conforme Paiva (2001), o próprio Karl Marx, em trecho dos Grundisse, admite o homem
como capital fixo encarnado, ou seja, em forma humana, ao refletir sobre o tempo livre
como forma de produção do homem, servindo para enriquecer sua vida, e não fazer
crescer a capacidade produtiva, mas sendo inegável que uma (a produção do homem)
leva cada vez mais ao aumento da outra (a capacidade produtiva). Como ressaltado em
Gramsci (2004), necessitam-se de ações no nível da cultura, da superestrutura para
modificar de fato a economia, a estrutura. Uma análise puramente econômica estaria
condenada a simples reprodução do próprio capital.
Dando continuidade à influência dos organismos internacionais e conectando-as com as
reformas neoliberais (que preconizam a diminuição do Estado) dos anos de 1990 no
Brasil; cita-se: “No governo de Cardoso, os interesses de organismos internacionais,
como o Banco Mundial, orientaram a definição de políticas públicas em todas as
instâncias da sociedade, em especial, na área de educação” (DORE e LUSCHER, 2008,
p. 189); não sendo diferente no que tange à educação técnico-profissional.
Vieira (2014), que analisa as lutas pela hegemonia nos discursos políticos para a
educação profissional no Brasil entre 1996 e 2002, encontra que, no período, o governo
federal atribuiu a oferta da educação técnica ao Sistema S, às escolas comunitárias e às
unidades federadas. O autor cita como exemplo a instituição do Programa de Reforma
da Educação Profissional (PROEP), via Portaria 1.005/97 (BRASIL, 1997b). O Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) aportou recursos para esta política: US$250
milhões com contrapartida nacional de outros US$ 250 milhões originados do MEC e do
Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT (FIDALGO e MACHADO, 2000, p. 264). Vieira
(2014) cita, como uma das indicações do BM, a autogestão financeira das instituições:
fomentavam-se escolas públicas estaduais e comunitárias que, após o aporte inicial,
eram recomendadas a produzir, prestar serviços e se remunerar por eles para a sua
manutenção, estabelecendo, assim, o autofinanciamento. Após esse aporte inicial, em
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que as unidades federadas eram incentivadas a criar suas redes, por meio do
financiamento para a construção de escolas, a aquisição de equipamentos e a formação
de professores, o Estado nacional assumiria apenas a função de gerenciador das
políticas orientadas à formação profissional, diminuindo a presença federal na oferta
dessa modalidade de ensino. Em específico, para a liberação de recursos para a
RFEPT, as instituições federais de educação técnico-profissional tinham que apresentar
um Plano de Implementação da Reforma (PIR), constando a oferta de cursos de
educação profissional em níveis diferenciados, com a desativação rápida do ensino
médio acadêmico e a implantação dos cursos técnicos pós-médio e superior. Ademais,
exigia-se a assinatura de compromisso de apoio expresso à reforma da educação
profissional. O PROEP advogava para si maior articulação da educação profissional com
o mercado de trabalho local e maior alcance das camadas populares. Porém, conforme
Vieira (2014), o setor comunitário enfrentou dificuldades importantes para manter a oferta
das vagas gratuitas e os estados que tinham pouco histórico na oferta de cursos técnicos,
não conseguiram organizar a contento uma rede de escolas com essa finalidade
11
.
Corroboram com essa interpretação o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
004.550/2004-0 e as medidas estabelecidas pelo Acórdão 480/2005, do TCU, de
27/04/2005, que advertem a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
(SETEC) do Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) com relação ao PROEP, acusando obras inacabadas e
descumprimento de metas. Paralelamente, recomendam: instauração de tomada de
contas especial, em que se comprove a gratuidade aos alunos, e, em específico, que o
convênio 77/99 com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –
Sebrae- fosse verificado em seu cumprimento, prevendo, inclusive, reversão de bens ao
patrimônio público (BRASIL, 2005a; 2005b).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Aclara-se que devido às limitações textuais não foi possível trazer aqui algumas das
rupturas que existiram no entendimento do trabalho técnico profissionalizante ao longo
do século XX, como o surgimento de elites técnico-profissionais a partir dos anos 1960
no Brasil e as mudanças na configuração do trabalho a partir da reflexão teórica do
industrialismo que leva à valorização do tecnicismo. Cabe a trabalhos futuros de
pesquisa analisar detidamente o ensino profissional em cada uma das décadas que
compuseram o século XX, para leitura micro do movimento dialético da instituição do
modelo escolar tecnológico e das relações de força e disputa pelo Estado. No entanto,
ressalta-se que o texto alcançou fazer uma retrospectiva analítica das políticas públicas
educacionais hegemônicas para o segmento profissional e dos processos históricos da
educação brasileira organizada de forma elitista e que não contempla uma educação
integral que una os aspectos manuais e intelectuais.
Neste artigo, especificamente, indicou-se a existência, durante o século XX no Brasil, de
um modelo dualista de ensino, em que as camadas mais elevadas da sociedade obtêm
formação propedêutica e as camadas mais baixas buscam uma formação
profissionalizante, formando dirigentes e dirigidos em paralelo. As políticas públicas do
Governo Federal viam, até o primeiro quarto do século XX, a educação profissional como
11
Registra-se, como exemplo para visualizar o impacto das diretrizes nos estados nos anos de 1990, a extinção do ensino
técnico nas escolas públicas do estado de Minas Gerais (DORE et al., 1999).
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assistencialista. O Governo Federal somente assume uma postura de responsabilização
pela organização da educação profissional no Brasil a partir de 1940, guiado pela
exigência do capitalismo monopolista, e não pela função social de elevação cultural e
qualificação da classe trabalhadora. Na década de 1970, por meio do governo militar,
esta modalidade de ensino incorporou explicitamente os princípios da teoria do capital
humano. A construção de políticas baseadas na formação por competências e nos
desígnios neoliberais nos anos de 1990 aprofunda ainda mais o fosso entre a formação
técnica e a formação geral, negando sua complementariedade.
O que a análise do histórico da educação profissional no Brasil do século XX ensina é
que não se conseguiu resolver nesse período, por meio de políticas educativas, o
dualismo – fruto e motor de uma sociedade capitalista estratificada - que se manifesta na
organização da escola brasileira, marcada pela oferta em separado de educação geral
e educação para o trabalho. A separação entre trabalho manual e trabalho intelectual é
uma importante discussão teórica do campo do marxismo para a qual o presente texto
apresenta acontecimentos que sustentam sua atualidade, ainda que não tenha sido
possível explorar a questão teórica de forma mais aprofundada, dado ao limite de espaço
e opção em apresentar as políticas públicas em sua historicidade.
A concepção da escola profissional que foi se desenvolvendo no Brasil ao longo do
século XX expressa-se, não somente, mas também, pelos decretos, leis, portarias e
resoluções aqui discutidos. O que vemos é que embora existissem pressões da
sociedade civil em favor de uma formação profissional que não fosse atrelada às
demandas do mercado de trabalho, predominou-se nas políticas públicas para esse tipo
de formação o objetivo de acompanhar as mudanças ocorridas nas empresas, nas
indústrias e em responder às exigências do mercado de trabalho. No entanto, deveria a
escola ficar à “disposição” dos interesses econômicos? O sistema de ensino profissional
deve ir muito além do que preparar os seus alunos para o mercado de trabalho. Deveria
ser o local em que se capacitam cidadãos para se inserirem de forma participativa, crítica
e competente na sociedade.
Por fim, destaca-se a importância de que, em futuros trabalhos, seja realizada a análise
dos primeiros 20 anos do século vigente, no que concerne às políticas de educação
profissional dos governos Lula (2003 a 2011), Dilma (2011 a 2016), Temer (2016 a 2019)
e Bolsonaro (2019 a vigente), considerando que a educação profissional é fundamental
e de extrema importância para a sociedade, principalmente para o aluno de baixa renda.
Não que os cursos profissionais devam ser pensados como forma de compensação para
um determinado grupo. Ao contrário, deveria, sim, ser uma oportunidade para que todos
pudessem ter acesso a uma formação profissional digna, obter uma boa capacitação
para o trabalho e poder, dessa forma, com maturidade, conhecimento e sendo de seu
interesse, continuar os seus estudos em um nível superior.
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Data da submissão: 02/04/2020
Data da aprovação: 10/12/2020
