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DOI: https://doi.org/10.35699/2238-037X.2021.25904
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
RELAÇÃO ENTRE PROCESSO DE INGRESSO E EVASÃO NA REDE FEDERAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
1
Relationship between the process of ingression and evasion in the Federal
Network of Professional and Technological Education
FERREIRA, Daiana da Rosa
2
VALER, Salete
3
RESUMO
A implantação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e a expansão dos
Institutos Federais pela lei nº 11.892/2008 ampliaram o número de matrículas e de cursos nos
estados brasileiros. Entretanto, a instituição vem apresentando elevados índices de evasão.
Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar pesquisas empíricas que abordem de alguma
forma as possíveis relações estabelecidas entre os procedimentos adotados no processo de
ingresso das referidas instituições e que possam estar afetando a evasão/permanência dos
estudantes. Assim, a modalidade principal de pesquisa é a análise de conteúdo realizada pela
consulta de diferentes descritores nos portais da CAPES, SciELO e Google Acadêmico, no
período de 2010 a 2020. Os resultados revelam que as principais causas da evasão dos
estudantes estão relacionadas a aspectos de ordem pessoal, pedagógicos, e também ao
desconhecimento do conteúdo programático e do perfil de egresso. Defende-se que muitas das
causas de evasão apontadas podem ser revertidas, qualificando-se o processo de ingresso.
Conclui-se, portanto, que as instituições da EPT podem melhorar a relação que estabelece com
os estudantes-trabalhadores, qualificando os procedimentos de ingresso e demais condições
relacionadas à permanência, sucesso e progressão desses sujeitos.
Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica. Ingresso. Evasão.
ABSTRACT
The implantation of the Federal Network of Professional and Technological Education and the
expansion of Federal Institutes by the law no. 11.892/2008 increased the number of enrollments
and courses in the Brazilian states; however, the institution has been showing high evasion rates.
In this context, this article aims to analyze empirical research that addresses in some way the
possible relationships established between the procedures adopted in the admission process of
these institutions and that may be affecting students’ evasion/permanence. Thus, the main
1
Este texto é inédito e não contou com financiamento para sua realização. A pesquisa faz parte do projeto
de pesquisa de Dissertação de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em rede
nacional - ProfEPT, liberado pela Plataforma Brasil sob Parecer nº 4.109.335.
2
Mestranda do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em rede nacional
(PROFEPT) - Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Graduação em Pedagogia pela Universidade do
Estado de Santa Catarina (UDESC), Especialista em Gestão Pública na EPT (IFSC). Técnica Administrativa
em Educação no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). E - mail: <daiaddr@gmail.com>.
3
Doutora em Linguística (Psicolinguística Aplicada) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
Mestre em Linguística Teórica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), graduação em Letras
Português e Literaturas Vernáculas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora titular
do Instituto Federal de Santa Catarina, atuando como docente em cursos de Formação Inicial e Continuada;
Cursos Técnicos, Ensino Médio, Cursos de Tecnologia e no Mestrado em Educação Profissional em Rede
Federal (ProfEPT). E - mail:<salete.valer@ifsc.edu.br>.
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modality of research is the content analysis carried out by consulting different descriptors on the
portals of the CAPES, SciELO, and Academic Google, in the period from 2010 to 2020. The
results reveal that the main causes of students’ evasion are related to aspects of a personal and
pedagogical nature, and also related to unfamiliarity of the program content and the profile of the
egress. It is argued that many of the causes of evasion identified can be reversed by qualifying
the admission process. It is concluded, therefore, that the institutions of the EPT can improve the
relations established with students-workers by qualifying the admission procedures and other
conditions related to the permanence, success, and progression of these people.
Keywords: Professional and Technological Education. Ingression. Evasion.
INTRODUÇÃO
O conceito de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na perspectiva da politecnia
(SAVIANI, 2007) é vinculado aos princípios do trabalho, da ciência, da cultura e da
tecnologia. Pelos estudos de Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005), entende-se o trabalho
como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico ligados a um projeto
de desenvolvimento econômico e social para o mundo do trabalho. A Lei 11.892/08
(BRASIL, Lei 11.892, 2008) implementou, após anos de debate entre os pensadores
progressistas, como se verá adiante, a Rede Federal de EPT e criou os Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), expandindo assim, a proposta
educacional de políticas públicas para a EPT, a qual se concentrou no aumento do
número de cursos e de matrículas.
Embora a meta de ampliar a inserção de jovens e adultos na educação profissional,
preferencialmente, de forma integrada à formação geral
4
, esteja no cerne dessas
políticas públicas, observou-se com o passar do tempo, que há problemas referentes à
permanência dos estudantes no processo de escolarização. Sobre esse aspecto,
Fredenhagem (2012) afirma que os índices de evasão aumentam com o crescimento
das ofertas de novos cursos e novas instituições. Entende-se que, tão essencial quanto
conseguir novas matrículas, é conquistar e conservar os estudantes matriculados,
mantendo uma educação de qualidade conforme os pressupostos teórico-
metodológicos da EPT.
Inserido nessa realidade, destaca-se como objeto desta investigação o processo de
ingresso na Rede Federal de EPT, pensado pela problemática de uma possível relação
que pode se estabelecer entre os procedimentos adotados no ingresso e causas da não
permanência dos estudantes no tempo de escolarização esperado. Traça-se como o
objetivo geral analisar pesquisas empíricas desenvolvidas nos últimos dez anos que
abordem de alguma forma as possíveis relações estabelecidas entre os procedimentos
adotados no processo de ingresso da Rede Federal de EPT e que possam estar
afetando a evasão/permanência dos estudantes. Justifica-se esta pesquisa pela
4
Em 2017, a Lei nº 13.415/2017 (BRASIL, Lei nº 13.415, 2017), em um movimento de ruptura com as
propostas anteriores, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo uma
mudança na estrutura do Ensino Médio que foi delineada por meio de uma nova organização curricular
flexibilizada. Com essa alteração, são propostos itinerários formativos que devem ser escolhidos pelos
estudantes, os quais focalizam as áreas de conhecimento e a formação técnica e profissional, favorecendo
uma formação fragmentada. Essa perspectiva para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio está
explicitada na última versão da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, BNCC, 2017), publicada em
2017. Apesar desses documentos, assume-se os pressupostos e direções apontados nos documentos
mencionados ao longo deste texto.
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necessidade de se conhecer o que tem sido investigado e divulgado em relação ao
processo de ingresso no contexto da educação profissional da rede pública de ensino.
Isso porque a proposta subjacente às políticas públicas de expansão e implementação
da educação profissional propõe que o sujeito trabalhador seja inserido em uma
escolarização para a emancipação da classe trabalhadora, por essa razão aspectos
pessoais, sociais e institucionais se cruzam de forma geralmente antagônicas como se
verá nas discussões teóricas que seguem.
Após as ponderações acima que constituem a introdução deste artigo (1), apresenta-se,
na sequência, em (2), o referencial teórico, em (3), a metodologia, composta pela
abordagem, modalidades de pesquisas, procedimentos e instrumentos utilizados para a
organização dos dados; em (4), descrição e análise dos dados, serão apresentados os
resultados e sua análise com base no referencial teórico; e em (5), conclusão, retoma-se
o objetivo geral e o pressuposto de pesquisa, finalizando com uma relação com o
processo da pesquisa.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Esta seção traz o referencial teórico que embasa essa pesquisa, assim, em (2.1),
apresenta-se a Educação Profissional e Tecnológica, em (2.2), discorre-se sobre o
acesso e a evasão na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
O projeto institucional de reorganização e expansão das instituições federais de
educação profissional, haja vista a realidade da disputa histórica acerca da dualidade na
educação brasileira (KUENZER, 2011), ocorreu com a Lei nº 11.741/08. (BRASIL, Lei
11.741, 2008), que implementou a EPT como um sistema de estruturação social para a
qualificação dos sujeitos. A proposta educativa subjacente à respectiva lei traz pontos
relevantes presentes nos longos anos de debates no Brasil, conforme se observa nos
Anais do 2º Seminário da Educação Profissional (BRASIL, Anais, 2003), no Documento
Base (DB) para a EPT (BRASIL, DB, 2004), no Decreto Nº 5.154 de 23 de julho de 2004
(BRASIL, Decreto nº 5.154, 2004), que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41
da Lei nº 9.394, e o DB para a EPT de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio (BRASIL,
DB, 2007).
Essa proposta se fundamenta na concepção de educação de base marxista, ou seja,
“omnilateral, no sentido de formar o ser humano na sua integralidade física, mental,
cultural, política, científico-tecnológica.” (CIAVATTA, 2005, p. 3). Tomando por base os
pressupostos teóricos apresentados por Marx, a educação precisa ser politécnica para
assim o sujeito trabalhador garantir o “domínio dos fundamentos científicos das
diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho moderno.” (SAVIANI, 2003,
p. 140 apud BRASIL, DB, 2007, p.17). Nessa relação, a politecnia remove a
descontinuidade entre ciência e técnica, pois supera a dicotomia entre trabalho manual
e trabalho intelectual, exigindo a associação entre conhecimentos gerais e específicos
por todo o percurso formativo.
Embasada nas bases conceituais da EPT, a Resolução nº 6 (BRASIL, Resolução 06,
2012, p. 1), aponta em seu Art. 21 que a prática na Educação Profissional se refere a:
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Diferentes situações de vivência, aprendizagem e trabalho, como experimentos e atividades
específicas em ambientes especiais, tais como laboratórios, oficinas, empresas
pedagógicas, ateliês e outros, bem como investigação sobre atividades profissionais,
projetos de pesquisa e/ou intervenção, visitas técnicas, simulações, observações e outras
(BRASIL, RES N. 6, 2012, p. 7).
Esse aspecto reforça que, mais que uma capacitação, a educação profissional se
fundamenta no entendimento do trabalho, ciência, tecnologia e cultura como dimensões
da formação humana, tendo o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como
princípio pedagógico.
Especificamente sobre a pesquisa como princípio pedagógico, as Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais da Educação Básica (BRASIL, DCNGEB, 2013), determinam-na como
uma atividade escolar, orientada e motivada pelos mediadores, que “implica na
identificação de uma dúvida ou problema, na seleção de informações de fontes
confiáveis, na interpretação e elaboração dessas informações e na organização e relato
sobre o conhecimento adquirido.” (BRASIL, DCNGEB 2013, p. 218). Contribui, assim,
para que o sujeito adquira uma postura analítica, crítica e reflexiva frente à assuntos
políticos, sociais, culturais e econômicos. Nessa proposta, a pesquisa é atividade social,
devendo ser, portanto, objeto de ensino-aprendizagem na Educação Básica de
formação geral e profissional.
Em relação à pesquisa como princípio pedagógico aplicada no contexto da EPT,
estudos de Valer, Brognoli e Lima (2017), Felippe e Valer (2019) e Valer (2019) apontam
que há ainda lacunas em relação à compreensão por parte tanto dos docentes como
dos estudantes do que seja efetivamente a pesquisa como processo pedagógico e,
consequentemente, do entendimento da sua aplicabilidade para a ampliação dos
domínios cognitivos e linguísticos dos sujeitos trabalhadores, como propõem as bases
conceituais assumidas nesta pesquisa.
As finalidades e características dos Institutos Federais são apresentadas no Art. nº6 da
Lei 11.892/08 (BRASIL, Lei 11.892, 2008), entre as quais está a oferta de educação
profissional e tecnológica, a promoção da integração da educação básica à educação
profissional e superior, o desenvolvimento local e regional brasileiro, afirmação da
instituição como centro de excelência de oferta do ensino de ciências, elaboração de
atividades de extensão, de pesquisa aplicada, de produção cultural, de
empreendedorismo, de desenvolvimento e divulgação científica e tecnológica. Dentro
dessa proposta, “Do ponto de vista pedagógico, este projeto requer uma formação de
bases científicas que permita o reconhecimento das leis da natureza e das leis da
sociedade, e práticas formativas orientadas pela ideia de práxis.” (ARAUJO;
RODRIGUES, 2010, p.60). Entende-se que a construção de um novo projeto de
educação profissional passa pela elaboração de propostas para a formação de
trabalhadores vinculadas a um projeto completo de mudança social.
O dualismo histórico no processo educativo brasileiro produz um alto grau de
desigualdade social, “então, não podemos dizer que no Brasil a juventude brasileira
oriunda da classe trabalhadora pode adiar para depois da educação básica ou do ensino
superior o ingresso na atividade econômica.” (RAMOS, 2008, p.10). Por essa razão, os
sujeitos que procuram a EPT vivem o dilema entre a formação escolar e a necessidade
concreta do trabalho, enfrentando problemas econômicos, ameaça do desemprego e a
precarização do trabalho. Para Kuenzer (2004, p.2), “pouco se avançou nas práxis
pedagógicas comprometidas com a emancipação dos trabalhadores”, por esse
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propósito, torna-se relevante que se ampliem os estudos que tratem de todos os
aspectos pertinentes ao caminhar do sujeito estudante desde o acesso à instituição
relacionando esses aspectos à permanência, ao sucesso e à progressão do sujeito
trabalhador.
Apresentados alguns conceitos base da EPT adotados nesta pesquisa, passa-se ao
tema que trata do acesso e evasão das instituições públicas de educação profissional.
INGRESSO E EVASÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Criadas em 1909, as Escolas de Aprendizes e Artífices tinham seu acesso realizado por
meio do processo de ingresso em que o critério de seleção era a renda. Em 1942, as
instituições passaram se chamar Escolas Técnicas e o acesso mudou para exames de
classificação por critério de mérito individual. Após a implementação do projeto de EPT,
conforme se viu anteriormente, a Lei nº 12.711/2012 (BRASIL, Lei 12.711, 2012),
conhecida como lei de cotas, foi implementada com o discurso de inclusão social de
grupos minoritários por meio da educação. Essa lei deu maior oportunidade aos
estudantes da escola pública, reservando 50% das vagas da educação profissional e
superior para esses estudantes, considerando também outros aspectos, como renda
familiar, candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Ainda em relação a esse aspecto, embora as atuais formas de ingressos tentem
estabelecer uma cultura de inclusão, “as pesquisas nos têm mostrado que ainda não são
esses mecanismos o ponto de resistência que impede a evasão do aluno, ou que o
“segura”, garantindo sua permanência na escola.” (FREDENHAGEM, 2014, p. 66). Isso
porque mesmo com a expansão do acesso, isso não tem sido seguido da garantia de
permanência e finalização do curso.
Os altos índices de evasão nos cursos ofertados pela rede federal, principalmente nos
cursos de Nível Médio Subsequente e no Programa Nacional de Integração da
Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos
(PROEJA) segundo Miyazawa (2014), exigem ações de gestão, por isso, foram
percebidos pela auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que levou a
publicação do Acórdão nº 506/2013, (BRASIL, Acórdão nº 506, 2013), que designa
diretrizes de combate à evasão na esfera dos Institutos Federais.
No ano de 2015, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC)
publicou a Nota Informativa nº 138 (BRASIL, NI nº 138, 2015), indicando que cada
instituição da Rede Federal deveria estruturar e implantar o Plano Estratégico
Institucional para a Permanência e Êxito dos Estudantes. As metas e ações
desenvolvidas por cada instituição devem estar pressupostas no Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) e os resultados precisam constar no Relatório Anual
de Gestão Educacional, para que a SETEC/MEC supervisione e acompanhe as práticas
empreendidas, verificando, com essa ação, as mudanças nos índices de evasão,
retenção e conclusão de cada instituição.
Os documentos derivados do processo de auditoria do TCU reconhecem que projetar
políticas ou mecanismo de combate à evasão nos Institutos Federais é um trabalho
complexo, principalmente por causa da diversidade de fatores que afetam a evasão e da
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heterogeneidade do público, em termos acadêmicos e sociais, que frequentam seus
cursos. A evasão é processo complexo, dinâmico e cumulativo, Para Silva et al (2013),
a evasão é uma questão social consequente da desigualdade no Brasil, dentro dessa
realidade, no processo de evasão de estudantes, segundo Almeida e Miranda (2020),
agem fatores individuais, institucionais e sociais, sendo a partida da escola o último
estágio desse processo e o caminho até ela deve ser compreendida nas suas
particularidades e nas inter-relações.
Abordou-se, neste item, o acesso à Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica e como, mesmo adotando políticas mais inclusivas, o fenômeno da evasão
persiste. No próximo item, apresenta-se a metodologia da pesquisa desenvolvida.
METODOLOGIA DA PESQUISA
O presente estudo pretende analisar pesquisas empíricas desenvolvidas nos últimos dez
anos que abordem de alguma forma as possíveis relações estabelecidas entre os
procedimentos adotados no processo de ingresso da Rede Federal de EPT e que
possam estar afetando a evasão/permanência dos estudantes.
O método de procedimento de cunho qualitativo é adotado para esta pesquisa por sua
concepção ser dirigida à estrutura social do fenômeno, com o intuito de produzir teoria,
caracterização ou percepção, assim, segundo Severino (2007), o principal objetivo do
pesquisador é construir conhecimento. Para melhor investigar o propósito definido,
propõe-se como modalidade de pesquisa principal a análise de conteúdo, pois esta
“aparece com um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza
procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens.”
(BARDIN 2011, p.38). A metodologia de análise do conteúdo busca compreender
criticamente o sentido ou sentidos que permeiam a linguagem em um documento.
Na modalidade de pesquisa secundária se faz uso da pesquisa bibliográfica, pois,
“relaciona-se ao fato de a aproximação com o objeto ser dada a partir de fontes
bibliográficas” (LIMA; MIOTO, 2007, p.40), assim, contribui na elaboração ou definição
do quadro conceitual que compreende o objeto de estudo exibido. Quanto aos objetivos,
segundo Severino (2007), adota-se como pesquisa secundária a pesquisa explicativa
para descrever e analisar os dados encontrados.
Para a investigação e sistematização dos dados, analisou-se textos científicos incluídos
na plataforma de busca virtual do Portal de Periódicos da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scielo e no Google
Acadêmico, produzidos entre os anos de 2010 a 2020, com os seguintes descritores:
Ingresso; Educação Profissional e Tecnológica; Evasão. A busca resultou em trinta e seis
textos científicos, dos quais recortou-se uma amostra de sete artigos, por tratarem mais
especificamente sobre o objeto desta pesquisa, ou seja, aspectos relacionados ao
processo de ingresso na rede federal de educação profissional. Os Artigos Científicos
foram analisados segundo as variáveis de pesquisa: título, objetivo, natureza-métodos-
modalidades de pesquisa, sujeitos pesquisados e resultados da pesquisa.
O estudo dos textos foi efetuado compreendendo a leitura, descrição e análise do
material bibliográfico, para, em seguida, interpretar e discutir os dados obtidos, e,
posteriormente, constituir o entendimento elaborado sobre o tema indagado nesta
pesquisa.
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DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Nesta seção, apresenta-se inicialmente a descrição das variáveis de busca de cada texto
e na sequência, é realizada a análise e discussão dos dados encontrados. Ressalta-se
que os artigos descritos e analisados não tratam especificamente sobre o tema ingresso,
objeto desta investigação, mas sim expõem o imbricamento entre ingresso e evasão
existente entre os discentes da EPT, como se passa a apresentar.
O artigo intitulado A voz da evasão, de Fredenhagem et al (2012), apresenta como
objetivo identificar os motivos de evasão nos cursos do IF de Brasília (IFB) durante o ano
de 2010. A metodologia é a Pesquisa Aplicada, abordagem quantitativa e qualitativa, e o
procedimento técnico é entrevista com alunos evadidos. Os resultados mostram as
razões de evasão: a) incompatibilidade do curso com o horário de trabalho; b)
incompatibilidade de conciliação com outro curso; c) expectativas não atendidas
referentes à ausência de orientações sobre o perfil do curso, carência de aulas práticas,
falta de equipamentos, espaço físico inadequado e corpo docente; d) problemas
familiares e/ou pessoais; e) dificuldades financeiras relacionadas ao desemprego ou
baixa remuneração, dificultando o pagamento de transporte, alimentação e materiais
necessário ao curso.
O artigo Evasão Escolar no Curso Técnico em Plásticos, Modalidade Subsequente, do
Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, Campus Sapucaia do Sul, de Dias e Schröeder
(2013), tem como objetivo geral identificar fatores de abandono ou cancelamento de
estudantes do referido curso. A metodologia é de cunho explicativo, os sujeitos da
pesquisa foram alunos evadidos, a sistematização de dados utilizou documentos
internos do Sistema Acadêmico e questionários. Os resultados demonstram fatores de
ordem social, como: a) dificuldades financeiras relacionadas ao desemprego ou baixa
remuneração, dificultando o pagamento de transporte, alimentação e materiais
necessário ao curso; b) distância entre escola e residência e dificuldade de acesso às
localidades do curso; c) conflito com o horário de trabalho. E de ordem individual, como:
d) grande número de conteúdos teóricos; e) falta de infraestrutura adequada; f) aulas
desinteressantes; g) unidades curriculares desnecessárias para a formação profissional.
O artigo Dualidade Estrutural no Ensino Técnico Profissionalizante em Brasília (IFB):
uma análise do discurso oficial de inclusão e as dificuldades de permanência dos alunos,
de Silva et al (2013), traz como objetivo a análise das justificativas e das consequências
da evasão no IFB. A metodologia utilizada é o estudo descritivo, dentro da abordagem
qualitativa, com dados sistematizados por questionário. Os sujeitos da pesquisa foram
alunos evadidos dos cursos técnicos em Logística, Cooperativismo e Agronegócio. Os
resultados revelam que a dualidade estrutural se mantém pela evasão, mesmo com o
discurso oficial de inclusão. Os fatores de evasão encontrados se dividem entre os
ligados ao seu contexto (exógenos) e os que abrangem a subjetividade do estudante
(endógenas). Em relação aos exógenos, destacam-se: a) falta de estrutura de apoio ao
aluno (física, pedagógica e social); b) distância escola e residência, e dificuldade de
acesso às localidades do curso; c) incompatibilidade com o horário de trabalho; d) falta
de planejamento da instituição em relação à operacionalidade do curso. Em relação aos
endógenos são: e) dificuldades para acompanhar o conteúdo das aulas; f) falta de
conhecimento prévio sobre o curso; g) ausência de conhecimento em relação ao perfil
do egresso; h) atraso nas aulas; i) falta de tempo para realizar as atividades do curso.
Bastos e Gomes (2014) apresentam o artigo A evasão escolar no Ensino Técnico:
entendendo e enfrentando as dificuldades - Um estudo de caso do CEFET-RJ, onde
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investigam as causas da evasão nos cursos técnicos do CEFET-RJ pela percepção de
alunos e professores, com o objetivo de identificar os principais motivos apresentados. A
metodologia é a pesquisa exploratória e a pesquisa descritiva, abordagem quantitativa e
qualitativa, e como procedimentos técnicos apresenta: revisão bibliográfica, análise
documental, questionário para os alunos evadidos e entrevista. Os resultados revelam
como principais causas de evasão: a) desmotivação ou desinteresse relativos ao ensino
mal aplicado, professores despreparados, escola não atrativa, metodologias
inadequadas, clima hostil ou violento entre os alunos; b) necessidade de trabalhar
associada à incompatibilidade com o horário do curso, dificuldade de conciliar emprego
e ajudar os pais; c) distância entre escola e residência, e dificuldade de acesso às
localidades do curso.
Miyazawa (2014), em seu artigo intitulado Diagnóstico da evasão nos cursos técnicos
concomitantes/subsequentes do IFSP campus São Roque, objetiva avaliar os índices de
evasão dos cursos técnicos de Agronegócio e Agroindústria da referida instituição. A
metodologia é a pesquisa documental e análise quantitativa de questionário com alunos
evadidos. Os resultados mostram como fatores de evasão: a) falta de conhecimento
sobre o conteúdo do curso pelos ingressantes; b) dificuldades para acompanhar o
conteúdo das aulas; c) horário de trabalho que conflita com o horário do curso; d)
dificuldades financeiras para o transporte, alimentação e aquisição de materiais.
O artigo de Fredenhagem (2014), intitulado Evasão Escolar no Âmbito do Instituto
Federal de Brasília, investiga os motivos de evasão dos estudantes dos cursos técnicos,
tecnológicos e de licenciatura da referida instituição. Os sujeitos pesquisados foram
alunos dos cursos técnicos, tecnológicos e de licenciatura. Os resultados apontam como
fatores de evasão: a) horário de trabalho que conflita com o horário do curso; b) a
incompatibilidade de conciliação com outro curso; c) distância escola residência, e
dificuldade de acesso às localidades do curso; d) problemas de ordem estrutural,
organizacional, curricular e pedagógica no âmbito interno da instituição; e) problemas
pessoais\familiares; f) dificuldades financeiras relacionadas ao desemprego ou baixa
remuneração, dificultando o pagamento de transporte, alimentação e materiais
necessário ao curso; g) problemas de saúde; h) mudança de cidade\estado; i) não
identificação com o curso. Junto a este aparecem as causas: aulas não dinâmicas, aulas
muito teóricas, matérias vagas, professores sem didática, ausência de orientação para
suporte tecnológico e a falta de base pedagógica para acompanhar o curso.
Figueiredo e Salles (2017), em seu artigo intitulado Educação Profissional e evasão
escolar em contexto: motivos e reflexões, tem como objetivo geral analisar as causas de
evasão no primeiro período do Curso Técnico em Telecomunicações do CEFET/RJ,
Unidade Petrópolis. A metodologia empregou estudo de caso, pesquisa documental e
de campo, abordagem qualitativa e análise de conteúdo para as entrevistas. Os motivos
de evasão identificados foram classificados em seis categorias: a) lacunas na escolha do
curso durante o processo de ingresso, relacionadas à ausência de informações ou a
insuficiência delas até o início do curso, referidas tanto às disciplinas que seriam
cursadas como à perspectiva de atividade profissional; b) fatores escolares referentes à
dificuldade de conciliar as rotinas em duas instituições, critérios de avaliação pouco
flexíveis, aulas excessivamente teóricas, material didático inadequado, estratégias pouco
participativas, professores incapazes de estimular os estudantes, falta de flexibilidade do
horário do curso com a necessidade de trabalho; c) dificuldades pessoais pertencentes
à falta de base pedagógica para acompanhar o curso e dificuldade de conciliação do
curso com o trabalho; d) influência de amigos; e) oferta de trabalho e/ou outros estudos;
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f) desinteresse institucional e/ou governamental no desenvolvimento de ações e/ou
políticas de apoio à permanência.
Ao descrever os dados das pesquisas empíricas, observa-se a inter-relação entre
ingresso e evasão dos sujeitos estudantes da educação profissional. Propondo a
aplicação da estratégia de análise de conteúdo, realizou-se a categorização dos
elementos, agrupando-os em três categorias: aspectos de ordem pessoal; aspectos
pedagógicos e aspectos relacionados ao desconhecimento do conteúdo programático e
do perfil do egresso.
ASPECTOS DE ORDEM PESSOAL
Esta categoria se relaciona a aspectos como: falta de tempo ou condições para conciliar
trabalho e estudo; dificuldades financeiras para bancar transporte, alimentação e
materiais necessários ao curso; distância entre escola e residência e dificuldade de
acesso às localidades do curso. Apesar de serem fatores ligados à ordem pessoal, o
aspecto social se mostra claro nesse conjunto das dificuldades enfrentadas.
Os aspectos relatados pelos alunos da EPT, como a dificuldade de conciliar trabalho e
estudo “reflete, por sua vez, a divisão que se foi processando ao longo da história entre
trabalho manual e trabalho intelectual.” (SAVIANI, 2007, p.157). Nessa relação,
trabalhadores manuais são historicamente impedidos de acessar o mundo da educação,
ou de perdurar como estudante e trabalhador concomitantemente. Esse fato contrasta
com o discurso de integração proposto no Documento Base da EPT (BRASIL, DB,
2007), que reconhece a necessidade de trabalho dos jovens e por isso percebe trabalho
e educação como instâncias associadas. Ainda sobre esses aspectos, também Silva et
al (2013) afirma que:
No discurso oficial, o trabalho aparece como um princípio educativo, mas na prática essa,
que é uma condição dos alunos, não contribui para cumprir a sua função de criar
mecanismos para uma subsistência emancipatória, ora como instância de vida a serviço da
formação; ora como fim último dessa formação. Há fatores que contribuem para que isso
ocorra, como a falta de tempo, as responsabilidades com a família, o cansaço e as faltas
recorrentes (SILVA et al., 2013, p. 14).
Como se observa, o fato de a maioria dos estudantes da EPT estar trabalhando,
independente das condições do trabalho que executam, revela que eles são
trabalhadores-estudantes, isso significa que sua condição primeira é de trabalhador, e
que a necessidade de manter o emprego prevalece sobre os estudos. Além disso, a
dificuldade financeira exerce um grande peso na evasão dos estudantes, uma vez que,
mesmo o curso sendo ofertado de forma gratuita, despesas com transporte alimentação
e material são necessárias e pesam no orçamento de alguns estudantes, o que reforça
sua necessidade de trabalho e a condição da sua classe social.
Como se observa, os IF necessitam se inteirar sobre quem são seus alunos, “sujeitos
singulares cujo projeto de vida se constrói pelas múltiplas relações sociais, na perspectiva
da emancipação humana, que só pode ocorrer à medida que os projetos individuais
entram em coerência com um projeto social coletivamente construído.” (RAMOS, 2008,
p. 5). Para assim, desenvolver ações que minimizem as dificuldades no processo
educativo e atendam as demandas da sociedade. Para a dificuldade de conciliar o
horário do trabalho com o do curso, a instituição pode oferecer o curso em diferentes
turnos, flexibilizar ou mudar os horários das aulas e atividades, a escola também pode
desenvolver parcerias que estimulem a sensibilização das empresas para a flexibilização
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dos horários de trabalho. Para as questões financeiras podem ser ampliadas as ofertas
de assistência estudantil, implementada pelo Decreto nº 7.243, de 19 de julho de 2010,
(BRASIL, Decreto 7.243, 2010), com iniciativas que promovam alimentação, passe
escolar e outras medidas que incentivem a permanência. Em relação ao problema da
distância, os cursos podem ser oferecidos em diferentes campi ou diversas regiões, por
meio de convênios e parcerias, objetivando a aproximação de maior número de pessoas
e suas residências.
Considerando que o objeto desta pesquisa é o ingresso, aponta-se que os
procedimentos adotados pela instituição para minimizar os problemas de evasão acima
apresentados precisam ser amplamente divulgados durante o processo seletivo, nas
mais diversas mídias e meios de comunicação, atendendo a heterogeneidade social,
econômica e etária dos candidatos.
ASPECTOS PEDAGÓGICOS
Nesta categoria apresentam-se: dificuldade para acompanhar o conteúdo das aulas,
relacionadas a falta de base pedagógica nos níveis anteriores de ensino e ausência de
pré-requisitos da prática profissional básica; metodologias inadequadas, que se referem
à carência de aulas práticas ou aulas excessivamente teóricas, professores sem didática
e critérios de avaliação pouco flexíveis; e falta de estrutura da instituição.
A dificuldade para acompanhar o conteúdo das aulas e para avançar no curso como
fatores de evasão revelam que, embora haja um discurso oficial de inclusão, a dualidade
estrutural se mantém como razão do fracasso escolar por meio da evasão. Segundo
Miyazawa (2014, p.38), “os alunos chegam ao campus com uma grande deficiência em
conteúdos básicos que deveriam ter sido aprendidos no ensino fundamental e médio e,
com isso, acabam não conseguindo ser aprovados e desistem do curso”. Esse aspecto
pedagógico é discutido por Kuenzer (2011, p.51), ao afirmar que “quando a modalidade
de educação geral passou a ser disponibilizada para os trabalhadores, sob o discurso de
sua democratização, ela o foi na forma desqualificada.” Isso por que, a falta de base dos
estudantes para acompanhar o curso é também uma questão de política pública,
decorrentes de escolas precarizadas, ausência de docentes e falta de infraestrutura
básica para promover o aprendizado.
A alegação de cursos técnicos excessivamente teóricos e a exigência de organização
curricular que inclua aulas práticas demonstram que os estudantes focalizam o
aprendizado da profissão de técnico como o preparo exclusivo para o exercício do
trabalho. Essa perspectiva trazida pelos estudantes traduz “a ideia de desenvolvimento
da empregabilidade por permitir ações pontuais, de curta duração, de formação focada
em requerimentos emergenciais do mercado.” (ARAÚJO; RODRIGUES, 2010, p.55).
Esse anseio pelas atividades práticas está relacionado com a lógica da competitividade
e a concepção culturalmente instaurada de educação profissional mercadológica.
No entanto, a educação politécnica utiliza a práxis para buscar o desenvolvimento
integral do sujeito. A práxis, para Kuenzer (2004), é entendida como ação e reflexão, é
mais que teoria e prática conectadas, é articulação entre sujeito e objeto e entre indivíduo
e sociedade dentro de um período histórico. Assim, a práxis na EPT, como discutido por
Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005) entre outros, não inclui práticas para o mercado de
trabalho para contribuir com a empregabilidade, mais sim, desenvolve práticas e teorias
conectadas para a emancipação humana.
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Para realizar práxis escolares, os profissionais da educação precisam se envolver no
processo formativos dos alunos e estabelecer uma relação motivadora com eles,
garantindo “o direito a uma formação completa para a leitura do mundo e para a atuação
como cidadão pertencente a um país.” (CIAVATTA, 2005, p.3). Para que isso se efetive,
a prática avaliativa de investigação e o acompanhamento do estudante ao longo do
tempo precisam ser adotados, sendo que, para esse fim, torna-se relevante políticas
públicas definidas de qualificação docente na EPT. Além disso, é necessário o
desenvolvimento de políticas que possibilitem ao próprio estudante ter mais tempo e
condições para ficar envolvido na escolarização, criando possibilidades de suprimir as
lacunas de conhecimentos relacionados à formação geral, fator que também dificulta o
desenvolvimento das práxis na perspectiva da formação integral.
A infraestrutura da instituição também influencia o estudante na sua decisão de
permanência ou abandono. Sobre esse aspecto, o parágrafo 2, do art. 20, da Resolução
nº 6, de 20 de setembro de 2012 (BRASIL, Resolução 06, 2012, p. 6) enfatiza que “As
instituições educacionais devem comprovar a existência das necessárias instalações e
equipamentos na mesma instituição ou em instituição distinta, cedida por terceiros, com
viabilidade de uso devidamente comprovada.” Uma vez que, a qualidade dos materiais
didáticos-pedagógicos intervém sobre o processo de ensino-aprendizagem e no bem-
estar, é necessário que a instituição disponha de salas de aulas, laboratórios, bibliotecas,
espaços de convivência, entre outros ambientes que possibilitem o diálogo e o convívio
com qualidade para o estudante.
Para enfrentar a evasão por aspectos pedagógicos, a instituição precisa desenvolver
ações, programas e projetos visando à permanência, o sucesso e à progressão dos
estudantes. As carências didático-pedagógicas devem ser acompanhadas por equipe
multidisciplinar que desenvolva projetos de nivelamento, monitoria, tutoria, atendimento
ao aluno, entre outras condições para uma aprendizagem significativa. Para Silva et al
(2013), enfrentar a evasão por aspectos pedagógicos envolve ações que abrangem
atribuições da gestão e, em especial, dos docentes, pois, precisam ser realizadas nas
atividades próprias da sala de aula, como a retomada dos conteúdos essenciais para o
aprendizado no curso, com momentos para que o estudante tire dúvidas com o professor
e estude em sala de aula.
Quanto às metodologias inadequadas, cursos de qualificação profissional devem ser
oferecidos aos docentes para a revisão de sua prática pedagógica. Em se tratando de
formação integral, destaca-se que a instituição, como principal agência de mediação,
deve assumir um projeto educativo em que a pesquisa seja princípio pedagógico como
propõem as bases conceituais da EPT anteriormente discutidas, enfatizadas pelos
estudos de Felippe e Valer (2019), Valer, Brognoli e Lima (2017) e Valer (2019). Sem a
preparação docente para esse projeto educativo, torna-se muito mais difícil para os
estudantes trabalhadores entenderem a necessidade de conhecer as bases científicas
dos seus objetos de estudos, especialmente, os alunos que foram histórico e socialmente
distanciados de uma educação de qualidade.
Dessa forma, as causas de evasão ligadas aos aspectos pedagógicos podem ser
minimizadas com ações internas à instituição, as quais precisam ser amplamente
divulgadas durante o processo de ingresso para que o candidato tenha conhecimento
das obras, programas e projetos desenvolvidos pela instituição para permanência,
sucesso e progressão.
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ASPECTOS RELACIONADOS AO DESCONHECIMENTO DO CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO E DO PERFIL DE EGRESSO
Quando não há conhecimento das especificidades de um curso, o preenchimento das
vagas pode ocorrer por ingressantes sem um perfil para a área, ou que buscam por um
outro tipo de formação, o que acaba gerando casos de evasão dificilmente contornáveis.
Esse aspecto é relevante, pois, embora as instituições possuam as informações
referentes aos cursos oferecidos, divulgadas em editais e no site do campus, os
estudantes não as acessam. Por não acessarem essas informações, ingressam à
instituição com a noção do senso comum formada a partir do nome do curso, não tendo
claras as abordagens e o campo de atuação. Em relação a esse fato, Almeida e Miranda
(2020) trazem que o público formado por estudantes da EPT não tem por hábito a leitura
dos textos de editais e mencionam que “este tipo de apontamento sugere às instituições
públicas uma revisão de suas práticas em comunicação, que precisam estar de acordo
com as necessidades de quem atende ou busca atender.” (ALMEIDA; MIRANDA, 2020,
p. 176). O estudo reforça que não é possível uma comunicação em via de mão única,
com mera disponibilização das informações, mas é necessário estabelecer uma
interação com o candidato.
A existência de reclamações sobre a falta de orientações prévias sobre o curso traz a
emergência de ações consistentes e pontuais para melhorar a comunicação entre a
instituição e os candidatos durante o processo de ingresso. Sobre essa questão, o
relatório do TCU (BRASIL, Acórdão 506/2013, p. 17) afirma que “os cursos técnicos e de
nível superior ofertado pelos Institutos são de alto nível técnico, faz-se necessário que os
sistemas de ingressos adotados privilegiem, na medida do possível, o ingresso de alunos
com capacidade e vocação para conseguir completar os cursos”. Reconhece-se a
necessidade de um maior zelo no sentido de esclarecer, orientar e acompanhar o
estudante no momento em que realiza a sua primeira escolha no campo da formação
profissional.
Ações de divulgação dos cursos por meio de palestras informativas anteriores à
inscrição, comunicando ao candidato as características do curso, os itinerários possíveis,
mundo do trabalho e conhecimentos prévios para acompanhá-lo, segundo Silva et al
(2013), oportunizam o conhecimento da área de formação. Essa interação possibilita
que, antes do ingresso, o candidato verifique se o curso é realmente de seu interesse,
pois, o coloca em contato com a realidade do curso. Dessa forma, essas ações entre
tantas outras podem levar à significativa redução das taxas de abandono e/ou outros
tipos de fracasso escolar.
CONCLUSÃO
Esta pesquisa de cunho qualitativo teve como objetivo analisar pesquisas empíricas
desenvolvidas nos últimos dez anos que abordem de alguma forma as possíveis
relações estabelecidas entre os procedimentos adotados no processo de ingresso da
Rede Federal de EPT e que possam estar afetando a evasão/permanência dos
estudantes. Destacando-se como problemática a relação que pode se estabelecer entre
os procedimentos de ingresso e possíveis causas da não permanência desses sujeitos.
Para dar conta desse propósito, apresentou-se alguns conceitos principais que norteiam
a educação profissional em uma perspectiva de formação integral, bem como questões
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conceituais que tratam da permanência-evasão dos estudantes da rede federal de
educação profissional.
Os resultados dos dados das sete pesquisas empíricas realizadas nos institutos federais,
de modo geral, indicam que aspectos da evasão podem estar relacionados à forma
como se dá o ingresso dos sujeitos estudantes-trabalhadores da EPT. Para amenizar
essa relação ingresso-permanência-evasão, as instituições precisam primeiramente
conhecer o perfil de seus estudantes, reconhecer que a maioria são trabalhadores-
estudantes com dificuldade em conciliar trabalho e estudos; muitos possuem dificuldades
financeiras e problemas com a distância entre a instituição e sua residência. Esses fatos
precisam ser considerados durante o desenvolvimento do processo de ingresso e a
promoção de ações que minimizem tais dificuldades também precisam ser amplamente
divulgadas para os novos candidatos.
Outro importante aspecto presente nas pesquisas são as carências didático -
pedagógicas apresentadas pelos alunos ao iniciarem o curso, fruto da deficiência de
conteúdos básicos ofertados em sua trajetória na educação básica e de seu capital
econômico, social e cultural, o que acarreta em dificuldades de acompanhar os
conteúdos das aulas. Com base nesse problema, as pesquisas apontam a condição
social do estudante evadido, uma vez que, o fenômeno da evasão está quase sempre
associado a história de alunos economicamente desfavorecidos. Assim, percebe-se o
dever da escola, como um bem público, conhecer melhor o estudante que adentra à
instituição e se organizar para atender a parte da sociedade predominantemente
excluída, uma vez que, somente as políticas de acesso não garantem a inclusão, sendo
necessário o desenvolvimento de políticas de permanência que possibilitem a conclusão
dos cursos.
A falta de conhecimento e orientação sobre o curso em que se está ingressando é um
dos fatores da evasão relacionados ao ingresso, ocasionado por lacunas de
comunicação entre a instituição e o público. Muitas vezes, tal fato faz com que o
estudante crie expectativas infundadas referentes a profissão ou instituição de ensino, o
que pode acarretar em frustração com a realidade encontrada e desmotivação. Esses
fatos revelam a importância que a informação apresenta e a necessidade de melhorar a
divulgação dos dados dos cursos, como unidades curriculares, carga horária e detalhes
do perfil profissional, estabelecendo uma interação com os candidatos.
Para finalizar a análise aqui desenvolvida, enfatiza-se que não foram encontradas
pesquisas empíricas que tratem especificamente a questão da evasão ligadas ao
processo de ingresso na EPT, portanto, salienta-se a importância da realização de novas
pesquisas sobre o assunto, a fim de adquirir mais conhecimento sobre essa temática e
buscar caminhos que contribuam para o entendimento, diagnóstico e combate à evasão.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Elisa Carmo Franco; MIRANDA, Paula Reis de. Comunicação Pública na Prevenção da Evasão:
a experiência de um aplicativo sobre Ensino Médio Integrado. Revista Diálogo Educacional, n.64, v. 20,
p.170-200, 2020. Disponível em:
https://periodicos.pucpr.br/index.php/dialogoeducacional/article/view/25428. Acesso em: 15 jun. 2020.
ARAÚJO, Ronaldo Marcos de Lima; RODRIGUES, Doriedson do Socorro. Referências sobre práticas
educativas em Educação Profissional: o velho travestido de novo frete ao efetivamente novo. Boletim
Técnico do Senac: a revista de Educação Profissional, Rio de Janeiro, n. 2, v. 36, 2010. Disponível em:
https://www.bts.senac.br/bts/article/view/218/201. Acesso em: 22 nov. 2019.
Trabalho & Educação | v.30 | n.3 | p.165-180 | set-dez | 2021
|178|
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BASTOS, Oliver Guimarães Armando; GOMES, Carlos Francisco Simões. A evasão escolar no Ensino
Técnico: entendendo e enfrentando as dificuldades – Um estudo de caso do CEFET-RJ. In: CONGRESSO
NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. 10. 2014. Rio de Janeiro. Anais eletrônicos [...]. Rio de
Janeiro: CNEG & o INOVARSE, 2014. Disponível em: http://www.inovarse.org/node/2046. Acesso em: 16
out. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. SEMINÁRIO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: “CONCEPÇÕES, EXPERIÊNCIAS, PROBLEMAS E
PROPOSTAS”, 2, 2003, Brasília. Anais eletrônicos [...]. Brasília: MEC/SEMTEC, 16 a 18 de junho de 2003.
Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002266.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Proposta em Discussão: Políticas Públicas para a Educação Profissional
e Tecnológica. Documento Base. Brasília, abril de 2004. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/p_publicas.pdf. Acesso em: 5 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei
9394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2004/decreto/d5154.htm. Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação. Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Integrada ao Ensino Médio. Documento Base. Brasília, dezembro de 2007. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/documento_base.pdf. Acesso em: 8 jan. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e
integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da
educação profissional e tecnológica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11741.htm. Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm.
Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência
Estudantil -PNAES. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2010/Decreto/D7234.htm. Acesso em: 14 mai. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.771, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e
nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 17 out. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Câmara de Educação Básica.
Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012. Disponível em: mobile.cnte.org.br:8080/legislacao-
externo/rest/lei/51/pdf. Acesso em: 20 fev. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Conselho Nacional da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. 542p. Disponível em:
file:///C:/Users/User/Downloads/diretrizes_curiculares_nacionais_2013%20(3).pdf.
Acesso em: 10 mar. 2019.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 506 de 13 de maio de 2013. Relatório de Auditoria nº
TC 026.062/2011-9. Disponível em: http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/
programas_governo/areas_atuacao/educacao/Relatorio%20Voto%20Acordao%20%20Educacao%20Prof
issional.pdf. Acesso em: 15 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Nota informativa nº
138, de 15 de julho de 2015. Brasília: SETECMEC, 2015. Disponível em: http://www.iftm.edu.br-
/proreitorias/ensino/permanenciaeexito/documentos/documentos/2015%20
Nota%20Informativa%20n%C2%B0%20138%20_2015_DPE_DDR_SETEC_MEC%282%29.pdf. Acesso
em: 15 mar. 2020.
Trabalho & Educação | v.30 | n.3 | p.165-180 | set-dez | 2021
|179|
CIAVATTA, Maria. A Formação Integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e identidade.
Revista Trabalho Necessário, n. 3, v. 3, 2005. Disponível em: https://periodicos.
uff.br/trabalhonecessario/article/view/6122/5087. Acesso em: 22 nov. 2019.
DIAS, Divanete Salete Hoffmann; SCHRÖEDER, Christine da Silva. Evasão Escolar no Curso Técnico
em Plástico, Modalidade Subsequente, do Instituto Federal Sul - Rio-Grandense, Campus Sapucaia
do Sul. 2013. Trabalho de Conclusão de Especialização - Curso de Administração Pública Contemporânea,
Escola de Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013.
FELIPPE, Bárbara C.; VALER, Salete. Pressupostos teórico-metodológicos da pesquisa como
princípio pedagógico: orientações aos professores da Educação Profissional. 2019. Produto educacional
(Cartilha) - Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica
em Rede Nacional (ProfEPT), Instituto Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2019. Disponível em:
http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/434085.
Acesso em: 1 jun. 2020.
FIGUEIREDO, Natália Gomes da Silva; SALLES, Denise Medeiros Ribeiro. Educação Profissional e evasão
escolar em contexto: motivos e reflexões. Ensaio: avaliação e políticas públicas em Educação, n.95, v.
25, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010440362
017000200356&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 4 out. 2019.
FREDENHAGEM, Sheyla; COMETTI, Nilton; BONFIM, Cristiane Jorge de Lima; ARAÚJO, Fernando
Dantas. A voz da evasão. Revista Eixo. Instituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia de Brasília, n.
2, v. 1, 2012. Disponível em: http://revistaeixo.ifb.edu.br/index.index.php/
RevistaEixo/issue/view/9. Acesso em: 16 out. 2019.
FREDENHAGEM, Sheyla Villar. Evasão escolar no âmbito do Instituto Federal de Brasília. Revista Eixo.
Instituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia de Brasília, n. 2, v. 3, 2013. Disponível em:
http://revistaeixo.ifb.edu.br/index.php/RevistaEixo/article/view/160. Acesso em: 15 mar. 2020.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. O trabalho como princípio educativo no projeto
de educação integral de trabalhadores. In: COSTA, Hélio da; CONCEIÇÃO, Martinho da. (Org.). Educação
integral e sistema de reconhecimento e certificação educacional e profissional. São Paulo: CUT,
2005a. p.19-62.
KUENZER, Acacia Zeneida. Competência como práxis: os dilemas da relação entre teoria e prática na
educação dos trabalhadores. Boletim Técnico do SENAC, Rio de Janeiro, n.1, v. 20, set/dez. 2004.
Disponível em: https://www.bts.senac.br/bts/article/view/501. Acesso em: 15 jun.2020.
KUENZER, Acacia Zeneida. EM e EP na produção flexível: a dualidade invertida. Revista Retratos da
Escola, n. 8, v.5, 2011. Disponível em:http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/
view/46. Acesso em: 15 jun. 2020.
LIMA, Telma Cristiane Sasso de; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Procedimentos metodológicos na
construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Rev. Katálysis. Florianópolis, n. esp., v.10,
p. 37-45, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141449802
007000300004%20&script=sci_arttext. Acesso em: 3 mar. 2020.
MIYAZAWA, Glória Cristina Marques Coelho. Diagnóstico da evasão nos cursos técnicos
concomitantes/subsequentes do IFSP campus São Roque. Revista Eletrônica Acadêmica Scientia Vitae,
n. 4, v. 1, 2014. Disponível em: www.revistaifspsr.com. Acesso em: 10 abr. 2020.
RAMOS, Marise. Concepção de Ensino Médio Integrado. 2008. Disponível em:
https://tecnicadmiwj.files.wordpress.com/2008/09/texto-concepcao-do-ensino-medio-integrado-marise-
ramos1.pdf. Acesso em: 27 set. 2019.
SAVIANI, Dermeval. Trabalho e Educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista Brasileira de
Educação, n. 34, v. 12, 2007. Disponívelem:https://www.scielo.br/pdf/rbedu/v12n34/a12v1234.pdf. Acesso
em: 10 fev. 2020.
SEVERINO, Joaquim Antônio. Metodologia do Trabalho Científico. 23. Ed. São Paulo: Cortez, 2007.
Trabalho & Educação | v.30 | n.3 | p.165-180 | set-dez | 2021
|180|
SILVA, Cláudio Nei Nascimento da; CONCIANI, Fernanda; AZEVEDO, Márcio Adriano de; BONFIM,
Cristiane Jorge Lima; VAZ JÚNIOR, Oswaldo Junqueira; MIRANDA, Evelynne Katriny Silva de Sousa;
SOUZA, Maiane Araújo. Dualidade estrutural no ensino técnico profissionalizante em Brasília (IFB): uma
análise do discurso oficial de inclusão e as dificuldades de permanência dos alunos. Revista EIXO, Brasília,
n.1, v.2, p. 2-16, 2013. Disponível em: http://revistaeixo.ifb.edu.br/index.php/RevistaEixo/article/view/95.
Acesso em: 15 mar. 2020.
VALER, Salete; BROGNOLI, Angela; LIMA, Laura. A pesquisa como princípio pedagógico na educação
profissional técnica de nível médio para a constituição do ser social e profissional. Fórum linguístico,
Florianópolis, v. 14, n. 4, p. 2785 - 2803, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/forum-
/article/download/1984-8412./35788. Acesso em: 15 jun.2020.
VALER, Salete. A pesquisa como princípio pedagógico e sua materialidade linguística: estudantes da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Revista Brasileira da Educação Profissional e
Tecnológica. v. 2, n. 17, 2019. Disponível em: http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT-
/article/view/7289. Acesso em: 15 jan. 2020.
Data da submissão: 11/01/2021
Data da aprovação: 09/01/2022
