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DOI: https://doi.org/10.35699/2238-037X.2021.26016
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
EDUCAÇÃO SANITÁRIA EM DEFESA AGROPECUÁRIA:
ENTRELAÇAMENTOS COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA E A EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE
1
Health Education in Agricultural Defense: links with Professional and
Technological Education and Popular Health Education
PINTO, Elaine dos Santos
2
NICHELE, Aline Grunewald
3
RESUMO
Este artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre as bases conceituais da Educação Profissional
e Tecnológica (EPT), principalmente referentes aos conceitos de trabalho como princípio educativo e a
formação humana integral, e o campo da Educação Popular em Saúde, ressaltando os pontos de
interseção entre as duas bases teóricas, a fim de observar seus desdobramentos para a Educação
Sanitária em Defesa Agropecuária. Deriva de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório com
aporte teórico de autores como Saviani (2007), Ciavatta (2014), Gramsci (2001) Frigotto (2009), Moura,
Lima Filho e Silva (2015) e Kuenzer (1989), no campo da EPT, e Freire (1987, 1996), Pimont (1977),
Silva et al (2010), Vasconcelos (2004), Pedrosa (2007), Stotz, David e Un (2005) e Amaral et al (2014),
em Educação Popular em Saúde. Por meio de levantamento realizado no sistema de legislação
SISLEGIS do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), observa-se como a
Educação Sanitária em Defesa Agropecuária é abordada de forma incipiente pelo órgão federal
competente e quais as contribuições que o trabalho como princípio educativo, a formação humana
integral e a Educação Popular em Saúde podem trazer a este ramo da Educação em Saúde.
Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica. Educação Popular em Saúde. Educação
Sanitária em Defesa Agropecuária.
ABSTRACT
This article aims to establish a dialogue between the conceptual bases of Professional and
Technological Education (PTE), mainly referring to Work as an Educational Principle and Integral Human
Formation, and the field of Popular Health Education, highlighting the points of intersection between the
two theoretical fields, in order to observe its developments for Health Education in Agricultural Defense.
It derives from a qualitative exploratory research with theoretical input from authors such as Saviani
(2007), Ciavatta (2014), Gramsci (2001) Frigotto (2009), Moura, Lima Filho e Silva (2015) and Kuenzer
(1989), in the field of PTE, and Freire (1987, 1996), Pimont (1977), Silva et al (2010), Vasconcelos
(2004), Pedrosa (2007), Stotz, David and Un (2005) and Amaral et al (2014), in Popular Health
Education. Through a survey carried out in the SISLEGIS legislation system of the Ministry of Agriculture,
Livestock and Supply (MAPA), it is observed how Health Education in Agricultural Defense is
1
Este artigo não foi apresentado ou publicado anteriormente em encontros e/ou outros eventos científicos; o projeto de pesquisa do qual é
derivado passou pela avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP); não conta com financiamento de órgãos e/ou agências de fomento;
é oriundo de pesquisa conduzida no âmbito do Mestrado Profissional do Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e
Tecnológica (ProfEPT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Porto Alegre.
2
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT), IFRS – Campus
Porto Alegre. Graduanda em Saúde Coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bacharel em Jornalismo pela Universidade
Federal Fluminense. Jornalista na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul. E-mail:
elainesantospinto@gmail.com
3
Doutora em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professora do Programa de Pós-Graduação em
Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT). Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Sul (IFRS), Campus Porto Alegre. E-mail: aline.nichele@poa.ifrs.edu.br
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approached in an incipient way by the federal institution and what contributions Work as a Educational
Principle, Integral Human Formation and Popular Health Education can bring to this branch of Health
Education.
Keywords: Professional and Technological Education. Popular Health Education. Health Education in
Agricultural Defense.
INTRODUÇÃO
Os entrelaçamentos entre Trabalho e Educação são a base fundamental do estudo em
Educação Profissional e Tecnológica (EPT). São, também, uma articulação importante
no campo teórico e prático da Educação Popular em Saúde, vertente da Educação em
Saúde, inspirada por Paulo Freire, na qual a promoção da saúde é feita por integração
entre profissionais e a comunidade, com construção de conhecimentos a partir de suas
próprias experiências, numa base dialógica, em oposição a uma hierarquização entre
educadores e educandos.
A partir deste ponto em comum, o presente artigo deriva de uma pesquisa qualitativa de
caráter exploratório, com revisão de literatura sobre estes dois campos teóricos, com o
propósito de estabelecer um diálogo entre as duas bases conceituais e analisar seus
desdobramentos para a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária, ramo da
Educação em Saúde ligado às ações de inspeção e fiscalização das sanidades animal
e vegetal, bem como de produtos alimentícios oriundos destas fontes.
A primeira parte delineia os conceitos de trabalho como princípio educativo e a formação
humana integral, com aporte teórico de autores como Saviani (2007), Ciavatta (2014),
Gramsci (2001) Frigotto (2009), Moura, Lima Filho e Silva (2015) e Kuenzer (1989).
Num segundo momento, traça-se um breve histórico da Educação Popular em Saúde
no Brasil, sua conceituação e base teórica, tendo como referências os autores Pimont
(1977), Silva et al (2010), Vasconcelos (2004), Pedrosa (2007), Stotz, David e Un (2005)
e Amaral et al (2014), abordando também as contribuições de Paulo Freire (1987, 1996)
para a Educação Popular em Saúde e seus pontos de interseção com as bases teóricas
da Educação Profissional e Tecnológica.
A terceira etapa conceitua a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária como uma
ramificação da Educação em Saúde e apresenta seu histórico no Brasil, por meio de
levantamento realizado no sistema de legislação SISLEGIS do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA) de todos os dispositivos legais referentes à Educação
Sanitária em nível federal desde 1890, com pesquisa das palavras-chave “Educação”,
“Educação sanitária” e “Educação em saúde”.
Por fim, destacam-se as contribuições que a relação entre a Educação Profissional e
Tecnológica e Educação Popular em Saúde podem trazer para a Educação Sanitária
em Defesa Agropecuária.
TRABALHO COMO PRINCÍPIO EDUCATIVO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL
O trabalho é definidor do homem. O homem se diferencia dos animais no momento em
que precisa transformar a natureza ao seu redor para garantir sua existência – é esta a
definição de Marx para a palavra “trabalho” – de onde se depreende que o trabalho é
constituidor do ser humano. E, assim como o trabalho é o que constrói a existência do
homem, a educação é o que torna isto possível: este “transformar da natureza” não é
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algo inerente ao homem, ele não nasce sabendo. O homem precisa, então, aprender a
intervir na natureza; é preciso aprender a trabalhar.
Se a existência humana não é garantida pela natureza, não é uma dádiva natural, mas tem
de ser produzida pelos próprios homens, sendo, pois, um produto do trabalho, isso significa
que o homem não nasce homem. Ele forma-se homem. Ele não nasce sabendo produzir-
se como homem. Ele necessita aprender a ser homem, precisa aprender a produzir sua
própria existência. Portanto, a produção do homem é, ao mesmo tempo, a formação do
homem, isto é, um processo educativo. A origem da educação coincide, então, com a origem
do homem mesmo. Diríamos, pois, que no ponto de partida a relação entre trabalho e
educação é uma relação de identidade. Os homens aprendiam a produzir sua existência no
próprio ato de produzi-la. Eles aprendiam a trabalhar trabalhando (SAVIANI, 2007, p.154).
Portanto, nas comunidades primitivas, o trabalho e a educação coincidiam. Foi com o
estabelecimento da propriedade privada, e a separação dos homens entre proprietários
e não-proprietários, que a divisão entre trabalho e educação começou. A partir desta
mudança, com o surgimento de um estrato social que vivia do trabalho dos outros – os
proprietários – e tinham, portanto, tempo ocioso, houve a criação de um espaço para a
formação de líderes e dirigentes, com a aprendizagem de atividades intelectuais, da arte
da palavra e dos exercícios físicos de caráter lúdico ou militar: a escola, que em sua raiz
grega significa justamente “lugar de ócio” (SAVIANI, 2007).
Deste momento em diante, a dualidade do ensino e a separação entre trabalho e
educação se intensificaram. No sistema capitalista, com a Revolução Industrial
experimentada pela Europa a partir do final do século XVIII até meados do século XIX,
máquinas passaram a materializar funções intelectuais ao assumir etapas do trabalho
manual. Com o maquinário a cumprir, crescentemente, o trabalho manual de produção,
a exigência de qualificação dos trabalhadores pautava-se nas necessidades de reparos,
ajustes e adaptações necessárias a estes equipamentos, o que demandou a expansão
da educação entre a classe não-proprietária/trabalhadora – mas uma educação em
“doses homeopáticas”, conforme preconizava Adam Smith; uma educação que fosse
apenas o suficiente para que os trabalhadores pudessem operar este novo maquinário.
Por isso, na base da educação primária, houve nova cisão, entre as escolas de formação
geral, destinadas às elites, e as escolas profissionais para os trabalhadores. Este tipo de
dualismo persiste atualmente, e a necessidade de rompê-lo se apresenta frente à
sociedade contemporânea, em que, conforme pontua Kuenzer (1989), “as atividades se
fazem complexas e a teoria se faz operativa” (KUENZER, 1989, p.23), unificando
trabalho e ciência a partir da mediação do processo produtivo:
Assim, já não se sustentam propostas pedagógicas que separam as funções intelectuais
das funções técnicas; pelo contrário, o que se exige do homem moderno é uma formação
que lhe permita captar, compreender e atuar na dinamicidade do real, enquanto sujeito
político e produtivo, que, potencialmente dirigente, tenha conhecimento científico e
consciência de seus direitos e deveres para dominar a natureza e transformar as relações
sociais (KUENZER, 1989, pp.23-24).
O percurso histórico sobre a separação entre trabalho e educação que se desenrola no
sistema capitalista, e as tensões geradas a partir de perspectivas que trazem oposição a
essa cisão que resultou na dualidade do ensino, vem para evidenciar a importância do
resgate do trabalho como princípio educativo, tanto em espaços formais quanto não
formais de ensino. Quem primeiro referencia o trabalho como princípio educativo, nestes
termos, é Gramsci, no segundo volume de seus Cadernos do cárcere:
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Pode-se dizer, por isso, que o princípio educativo no qual se baseavam as escolas primárias
era o conceito de trabalho, que não pode se realizar em todo seu poder de expansão e de
produtividade sem um conhecimento exato e realista das leis naturais e sem uma ordem
legal que regule organicamente a vida dos homens entre si [...] O conceito e o fato do
trabalho (da atividade teórico-prática) é o princípio educativo imanente à escola primária, já
que a ordem social e estatal (direitos e deveres) é introduzida e identificada na ordem natural
pelo trabalho (GRAMSCI, 2001, p.41).
A partir da adoção do trabalho como princípio educativo, Gramsci vislumbra a criação da
escola unitária, onde não existiria mais o dualismo entre ensino profissional e
propedêutico, garantindo a formação humana integral, com desdobramentos para toda
a sociedade: “O advento da escola unitária significa o início de novas relações entre
trabalho intelectual e trabalho industrial não apenas na escola, mas em toda a vida social”
(GRAMSCI, 2001, p.40).
É preciso, portanto, destacar que o trabalho como princípio educativo pode e deve se dar
também fora do ambiente escolar, em espaços não formais de ensino – afinal, nunca
paramos de aprender e ensinar, especialmente nos nossos ambientes de trabalho. Para
Frigotto, o trabalho como princípio educativo não está ligado diretamente a um método
pedagógico, nem à escola, “mas a um processo de socialização e de internalização de
caráter e personalidade solidários, fundamental no processo de superação do sistema
do capital e da ideologia das sociedades de classe que cindem o gênero humano”
(FRIGOTTO, 2009, p.189).
O resgate do trabalho como princípio educativo é uma das medidas para a construção
de uma formação humana integral, outro ideal perseguido por teóricos e estudiosos da
pedagogia marxiana. A formação humana integral está relacionada à implantação de
uma educação omnilateral, que Ciavatta (2014) define como “formar o ser humano na
sua integralidade física, mental, cultural, política, científico-tecnológica” (CIAVATTA,
2014, p.190).
Marx e Engels não chegaram a produzir textos específicos sobre pedagogia, mas os
ideais de educação que julgavam importantes para a superação do capital e para o reino
da liberdade dos trabalhadores permeiam toda sua obra. Ao analisar os escritos
marxianos Instruções para os delegados do Conselho Geral Provisório (1866), O capital,
volume I (1867), A ideologia alemã (1846), Crítica ao Programa de Gotha (1875) e
Manifesto comunista (1848), Moura, Lima Filho e Silva (2015) destacam que Marx
considerava que a educação da classe trabalhadora deveria compreender a educação
mental [intelectual]; a educação física, como nas escolas de ginástica e exercício militar;
e a educação tecnológica, voltada para a prática de todos os ofícios. A partir daí,
concluem os autores, Marx sinaliza para a formação integral do ser humano, ou, em
outras palavras, para uma formação omnilateral (MOURA; LIMA FILHO; SILVA, 2015).
A partir dos conceitos de trabalho como princípio educativo e formação humana integral,
podemos observar que um movimento que articula estas duas teorias em sua prática é
justamente a Educação Popular em Saúde, vertente da Educação em Saúde que
conceituaremos a seguir.
EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE
A Educação Sanitária – também conhecida como Educação para a Saúde e, ainda, pela
terminologia mais utilizada atualmente, Educação em Saúde – é um dos ramos de
atuação em saúde pública que tem por objetivo informar e educar a população sobre a
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promoção de hábitos saudáveis e a prevenção de doenças. Surgiu de uma visão da
saúde a partir da ótica da saúde pública, que parte não apenas de uma perspectiva
individual, de atendimento médico-hospitalar direcionado, mas da influência de
determinantes sociais – tais como classe, local de moradia e ocupação laboral – no
processo saúde/doença.
A educação em saúde se liga aos objetivos gerais da saúde pública: prevenção de doenças,
proteção e promoção da saúde do indivíduo, da família e da comunidade. A prevenção é
realizada pelo desenvolvimento do saneamento básico e pelos programas de imunização
em massa; a proteção, pelos serviços de saúde existentes; e a promoção, através da
elevação do nível de saúde. Dentro deste contexto, a educação em saúde torna-se
instrumento para a realização desses objetivos. (PIMONT, 1977, p.17)
No Brasil, ações de Educação em Saúde que incluíssem as camadas populares
começaram no final do século XIX, obedecendo a uma lógica campanhista, de inspiração
militar, focando no combate às epidemias de febre amarela, varíola e peste que
grassavam pelas cidades brasileiras, trazendo impactos econômicos negativos na
exportação de café. Neste período, destaca-se a atuação do sanitarista Oswaldo Cruz,
que se utilizava de métodos coercitivos e impositivos para conduzir campanhas de
saneamento e debelar as epidemias no país. A falta de diálogo e o autoritarismo destas
ações têm seu exemplo mais claro na instituição da obrigatoriedade de vacinação, que
se tornou o estopim para a Revolta da Vacina, em 1904, no Rio de Janeiro.
Este modelo campanhista de Educação Sanitária perdurou até os anos 1920, quando
Carlos Chagas conduziu a primeira reforma sanitária brasileira e criou o Departamento
Nacional de Saúde. Nesta nova estrutura, a Educação em Saúde passou a ser assumida
pelas escolas, com a criação da figura da educadora sanitária; a abordagem também
mudou, indo do modelo policialesco e fiscalizatório imposto por Oswaldo Cruz para uma
metodologia que privilegiava a persuasão e a conscientização através de materiais
educativos e preventivos (SILVA et al., 2010). Era um modelo influenciado pela Medicina
Preventiva, vertente que, nesta época, estava sendo amplamente difundida nos cursos
de medicina das universidades norte-americanas.
Posteriormente, durante a Era Vargas, houve a criação do Serviço Especial de Saúde
Pública (SESP), em convênio com o governo dos Estados Unidos, que estabeleceu
centros de saúde e postos rurais em regiões de extração de borracha e minérios, como
a Amazônia e o Vale do Rio Doce. O SESP teve muito a colaborar na questão da
Educação em Saúde, com inovações metodológicas, novas técnicas de ensino e
aprendizagem, recursos audiovisuais, educação em grupos e organização de
comunidades. Outra novidade foi a percepção de que não só crianças e jovens
pudessem ser alvo da Educação Sanitária, mas que também os adultos são sujeitos
passíveis de mudança, que podiam ser educados (SILVA et al., 2010).
A partir da década de 1950, a Educação em Saúde no Brasil é influenciada pela sugestão
da Organização das Nações Unidas (ONU) para a adoção de um modelo de
desenvolvimento comunitário como forma de mobilização popular e solução de
problemas sociais. No entanto, o papel da população neste cenário ainda se restringia à
execução das ações, não colaborando para seu planejamento, numa visão ainda
paternalista. Com o início do regime militar e uma política de saúde voltada para a
expansão dos serviços médicos privados, a Educação em Saúde foi relegada a segundo
plano. Porém, contraditoriamente, foi neste mesmo período que começaram a surgir as
primeiras experiências de Educação Popular em Saúde.
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A Educação Popular em Saúde é o campo de prática e conhecimento que tem se
ocupado mais diretamente com a criação de vínculos entre a ação médica e o pensar e
fazer cotidiano da população (VASCONCELOS, 2004).
Pode-se afirmar que grande parte das experiências de Educação Popular em Saúde está
hoje voltada para a superação do fosso cultural existente entre os serviços de saúde, as
organizações não-governamentais, o saber médico e mesmo as entidades representativas
dos movimentos sociais, de um lado, e, de outro, a dinâmica de adoecimento e de cura do
mundo popular (VASCONCELOS, 2004, pp. 72-73).
A Educação Popular em Saúde se inspira nos trabalhos de Paulo Freire, contra a
concepção bancária de educação que percebe os aprendizes como tábulas rasas, cuja
“única margem de ação que se oferece aos educandos é a de receberem os depósitos,
guardá-los e arquivá-los” (FREIRE, 1987, p.33). Baseia-se na visão freiriana de uma
educação dialógica, problematizadora e libertadora, em que os repertórios pessoais dos
educandos, suas histórias de vida, subjetividades e crenças são respeitados e servem
como ponto de partida para a prática educativa.
Como educador preciso de ir "lendo” cada vez melhor a leitura do mundo que os grupos
populares com quem trabalho fazem de seu contexto imediato e do maior de que o seu é
parte. O que quero dizer é o seguinte: não posso de maneira alguma, nas minhas relações
político-pedagógicas com os grupos populares, desconsiderar seu saber de experiência
feito. Sua explicação do mundo de que faz parte a compreensão de sua própria presença
no mundo. E isso tudo vem explicitado ou sugerido ou escondido no que chamo “leitura do
mundo” que precede sempre a “leitura da palavra” (FREIRE, 1996, p.32).
Para além da valorização dos repertórios individuais dos aprendizes, a Educação
Popular de Freire também preconiza que a educação não é uma via de mão única e,
portanto, não há uma separação total entre quem ensina e quem aprende, cunhando os
termos “educadores-educandos” e “educandos-educadores”: “a educação autêntica não
se faz de A para B ou de A sobre B, mas de A com B, mediatizados pelo mundo”
(FREIRE, 1987, p.48). No contexto da Educação Popular em Saúde, isto significa uma
relação dialógica entre os profissionais da saúde e a população, em que nenhuma das
partes se constituem como sujeitos completos, mas que, em permanente interação e
troca, constroem de forma colaborativa seu conhecimento, entrelaçando saberes
populares e científicos.
A Educação Popular em Saúde se desenvolveu durante os anos 1970 e nas décadas
seguintes encorajada pela forte mobilização que foi responsável, durante o período de
redemocratização, pela construção de mecanismos legais que privilegiavam a
participação popular, como a Constituição de 1988. Conhecida como a Constituição
Cidadã, incluía a saúde como um direito de todos e estipulava as bases para a criação
do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como diretrizes a participação popular e o
controle social.
Em 1991, durante o I Encontro de Educação Popular em Saúde, em São Paulo,
profissionais da área se organizaram em um movimento social batizado de Articulação
Nacional de Educação Popular em Saúde. A partir de 1998, a Articulação passou a se
chamar Rede de Educação Popular e Saúde, nome que carrega ainda nos dias de hoje.
A unidade de propósitos dos participantes do movimento consiste em trazer, para o campo
da saúde, a contribuição do pensamento freiriano, expressa numa pedagogia e concepção
de mundo centrada no diálogo, na problematização e na ação comum entre profissionais e
população (STOTZ; DAVID; UN, 2005, p.53).
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A consolidação do SUS nas décadas de 1990 e 2000 abriu espaço para a
institucionalização da Educação Popular em Saúde, com a criação, em 2009, do Comitê
Nacional de Educação Popular em Saúde pela Portaria nº 1.256, do Ministério da Saúde.
O Comitê tem como objetivo principal participar da formulação, acompanhar a
implementação e a avaliação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no
SUS (PNEPS-SUS), que, por sua vez, foi instituída pela Portaria nº 2.761, em 2013. A
PNEPS-SUS atua em quatro eixos primordiais: Participação, Controle Social e Gestão
Participativa; Formação, Comunicação e Produção de Conhecimento; Cuidado em
Saúde; e Intersetorialidade e Diálogos Multiculturais. Sua implementação é determinada
pelo Plano Operativo, estipulado pela Resolução nº 15, de 30 de março de 2017, da
Comissão Intergestores Tripartite, composta pelo ministro da Saúde e representantes
das secretarias estaduais e municipais de saúde. Houve, portanto, a construção de um
arcabouço legal que resguardasse a Educação Popular em Saúde como prática
profissional e forma de gestão participativa popular no SUS, estabelecendo-a como
política de Estado, e não de governo.
No âmbito acadêmico, a Educação Popular em Saúde tem gerado um grande fluxo de
livros e artigos científicos desde a década de 1980, em publicações de saúde coletiva e
da área de educação. Em pesquisa que analisou 28 trabalhos acadêmicos sobre
Educação Popular em Saúde, Stotz, David e Un (2005) elencaram os principais temas
abordados pela área: novas compreensões sobre a saúde, com visões ampliadas,
diversas, múltiplas, “contraditória até em suas múltiplas vertentes”, uma saúde tolerante
e inclusiva, além de discussões sobre o cuidado em saúde, a integralidade e a
humanização (STOTZ; DAVID; UN, 2005).
O interesse crescente pela área deve-se, também, à criação de programas como o
Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS), ações que aproximaram ainda mais os serviços de saúde e a população, com
criação de postos de trabalho direcionados a pessoas já incluídas na realidade local de
cada unidade de saúde.
A expansão do Programa Saúde da Família levou a uma profunda inserção de milhares de
trabalhadores de saúde no cotidiano da dinâmica de adoecimento e de cura na vida social.
Nessa convivência estreita, os profissionais de saúde são profundamente questionados
sobre a eficácia do modelo biomédico tradicional (VASCONCELOS, 2004, p.77).
Como integrantes do Programa de Saúde da Família, os Agentes Comunitários de Saúde
[ACS] constituem, historicamente, o elo entre o serviço de saúde e a comunidade. Assim, a
Educação Popular em Saúde pode representar uma ferramenta significativa para o trabalho
dos ACS, uma vez que possibilita a superação do entendimento, historicamente arraigado
no interior do serviço de saúde, de que o saber da população é insuficiente e, dessa forma,
inferior; quando, na realidade, devemos vê-lo como um saber apenas diferente (AMARAL et
al, 2014, p.1549)
O surgimento e consolidação da Educação Popular em Saúde representam a
materialização dos conceitos de trabalho como princípio educativo e formação humana
integral abordados pelas bases conceituais da Educação Profissional e Tecnológica, pois
prática profissional e prática educativa coincidem, num processo de construção e
apropriação de conhecimentos que beneficia a ambas as partes, profissionais da saúde
e população. Por conseguinte, a atuação no ramo da Educação Popular traz
desdobramentos importantes para a formação humana integral dos profissionais da área
da saúde e demais envolvidos em seu processo educativo:
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Ao colocar-se como referência no campo de práticas dos profissionais de saúde, a
Educação Popular contribui para a formação de profissionais comprometidos com as
questões sociais, não somente pela mudança de atitudes e comportamentos, mas,
principalmente, pelo engajamento ativo nas lutas por direitos e comprometimentos com
posturas acolhedoras e de construção da autonomia das pessoas e dos grupos sociais
(PEDROSA, 2007, p.16).
É neste contexto que a Educação em Saúde se encontra atualmente: procurando seguir
os princípios de participação popular para que profissionais da saúde, educadores e
população possam, horizontalmente, construir conhecimentos e ações para promoção
da saúde e melhora da qualidade de vida.
EDUCAÇÃO SANITÁRIA EM DEFESA AGROPECUÁRIA
Antes de tratarmos da Educação Sanitária em Defesa Agropecuária especificamente,
cabe uma explicação sobre o papel do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e das secretarias estaduais e municipais de agricultura, o que justifica a
existência desta vertente de Educação em Saúde.
No Brasil, a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal ficam a cargo
do Ministério da Agricultura, em âmbito federal; e das secretarias estaduais e municipais,
em suas respectivas jurisdições, operacionalizando as ações de inspeção e fiscalização
localmente. O regimento interno da Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, por exemplo, estabelece que o órgão
estadual tem por finalidade precípua planejar, promover, fiscalizar e executar políticas e
ações de defesa agropecuária e vigilância sanitária animal e vegetal, além da inspeção,
fiscalização e classificação de produtos de origem animal e vegetal, seus derivados,
subprodutos, resíduos e insumos agropecuários (RIO GRANDE DO SUL, 2017).
Termos essencialmente parecidos podem ser observados nos regimentos das demais
secretarias estaduais e municipais pelo Brasil.
A partir destas ações de fiscalização e inspeção, surge a necessidade de um campo de
atuação diferenciado e complementar, que tivesse um aspecto mais propositivo do que
punitivista: a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária.
Ações de Defesa Sanitária sem conteúdo educativo, criam sentimentos de rejeição da
comunidade ao Serviço de Defesa. Por isso a Educação Sanitária é considerada atividade
estratégica e instrumento de Defesa Agropecuária, pois promove a compreensão e
aplicação da legislação sanitária, por meio de projetos educativos, estimulando o
comprometimento dos segmentos produtivos e da comunidade, quanto a necessidade e
benefícios decorrentes da manutenção da sanidade, inocuidade e qualidade dos produtos
e serviços ligados à agropecuária (GIOVANNINI; SGUAREZI; SILVA, [s. d.]).
Como ramificação da Educação em Saúde, a Educação Sanitária em Defesa
Agropecuária aparece pela primeira vez, em dispositivos legais, no Decreto Lei 24.548,
de 3 de julho de 1934, que aprovou o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal. Em seu artigo 73, o decreto estabelece a organização de um “serviço de
propaganda, divulgação e educação sanitária”, para tornar mais eficiente o combate às
moléstias infectocontagiosas, com a distribuição gratuita de folhetos, prospectos,
cartazes ou monografias (BRASIL, 1934). Apesar de manifestar o primeiro interesse
governamental pela Educação Sanitária no campo da agropecuária, o artigo menciona
ações puramente propagandísticas – um reflexo da mentalidade de sua época, em que,
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até mesmo no amplo campo da saúde, a atuação estatal era exatamente essa, focada
no modelo campanhista.
Porém, ao contrário da evolução experimentada pela Educação em Saúde a partir dos
anos 1970 com o surgimento da Educação Popular em Saúde, houve uma estagnação
na Educação Sanitária no setor agropecuário. Numa pesquisa realizada no sistema de
legislação SISLEGIS do Ministério da Agricultura, que abarca todos os dispositivos legais
federais do setor agropecuário desde 1890 até 2019, utilizando-se as palavras-chave
“Educação”, “Educação Sanitária” e “Educação em Saúde”, tem-se como resultado
apenas 29 decretos e instruções normativas, publicados no período pesquisado, que
façam referência ao tema da Educação Sanitária, a maioria de forma pontual. Note-se
também que não houve nenhum registro de “Educação em Saúde”: todas as 29
legislações e normativas encontradas como resultado da pesquisa, mesmo as mais
recentes, utilizam o termo “Educação Sanitária”; conforme visto anteriormente, esta
terminologia não costuma mais ser empregada na área da saúde.
Após o já mencionado Decreto Lei de 1934, a expressão “educação sanitária” só vai
aparecer novamente em um decreto de 1965, com normas técnicas especiais para a
profilaxia da brucelose, uma doença de bovinos transmissível às pessoas. A partir daí,
ocorre um hiato de 41 anos em que nenhum dispositivo legal do Ministério da Agricultura
menciona Educação Sanitária até o ano de 2006, quando o Decreto 5.741, que organiza
o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), institui oficialmente
a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária.
O SUASA tem por objetivo garantir a proteção da saúde dos animais e a sanidade dos
vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, e
identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos
agropecuários finais destinados aos consumidores. No decreto, há uma seção inteira
dedicada à Educação Sanitária, que é vista como atividade estratégica para garantir o
comprometimento dos integrantes da cadeia produtiva agropecuária e da sociedade em
geral. O dispositivo legal também conceitua a Educação Sanitária em Defesa
Agropecuária como “um processo ativo e contínuo de utilização de meios, métodos e
técnicas capazes de educar e desenvolver consciência crítica no público-alvo” (BRASIL,
2006). O decreto prevê a criação de um programa nacional de educação sanitária que
seguisse cinco diretrizes: promoção da compreensão e aplicação da legislação de
defesa agropecuária; promoção de cursos de educação sanitária; formação de
multiplicadores; promoção de intercâmbios de experiências; e utilização dos meios de
comunicação como instrumento de informação e de educação (BRASIL, 2006).
Em 2008, a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária foi regulamentada pela
Instrução Normativa nº 28 do mesmo ministério, com a criação do Programa Nacional
de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária. O objetivo geral do programa é
“promover, por via educativa, a sanidade, inocuidade e qualidade dos produtos
agropecuários brasileiros e de seus derivados” (BRASIL, 2008). Nesta Instrução
Normativa, a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária é conceituada como
[...] o processo de disseminação, construção e apropriação de conhecimentos, por parte dos
participantes das diversas etapas das cadeias produtivas associadas às atividades
agropecuárias e pela população em geral, relacionados com a saúde animal, sanidade
vegetal e qualidade dos produtos, subprodutos e insumos agropecuários (BRASIL, 2008).
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Percebe-se uma mudança entre a Instrução Normativa e o Decreto, publicado dois anos
antes, na conceituação da Educação Sanitária em Defesa Agropecuária: nesta redação,
há uma relação mais dialógica, se aproximando dos conceitos mais atuais de Educação
Popular em Saúde, baseada no trabalho de Paulo Freire, que permitam a construção em
conjunto do conhecimento (“construção e apropriação de conhecimentos”), em vez de
uma hierarquização da informação, que viria das fontes “oficiais” para o público em geral.
Por apresentar-se de forma mais dialógica, constitui-se, também, como uma visão
próxima à da pedagogia marxiana que prega o trabalho como princípio educativo e a
formação humana integral, bases conceituais da Educação Profissional e Tecnológica.
Esta nova abordagem e mentalidade, mais alinhada aos preceitos da Educação Popular
em Saúde, também está presente no Plano Estratégico 2017 – 2026 do Programa
Nacional de Erradicação da Febre Aftosa – PNEFA, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. Trata-se de um plano decenal com o objetivo de preparar
todo o país para a retirada da vacinação contra a febre aftosa, abrindo possibilidades de
novos mercados externos para a exportação da carne brasileira. Uma das ações
apontadas como de grande importância para a consecução deste plano é a promoção
da “educação e comunicação em saúde animal”. O plano lista uma série de atividades a
serem realizadas nesta área, com orientações específicas:
As ações deste Plano para Educação e Comunicação Social em Saúde Animal pretendem
romper com os modelos tradicionais em vigor, marcadamente normativos e coercitivos,
calcados na visão da “Autoridade Sanitária” como a grande detentora do conhecimento
sobre o que é melhor para o sujeito, mais até do que o próprio, e para todos de forma
indistinta, ignorando que o processo educativo lida com histórias de vida, crenças e valores
e com a subjetividade do sujeito em si (BRASIL, 2017, p.27).
Ainda que a presença da Educação Popular em Saúde, conforme verificamos, seja muito
incipiente (ou melhor, quase inexistente) nos dispositivos legais dos órgãos estatais de
atuação no setor agropecuário, esta menção clara aos preceitos da Educação Popular
de Freire, em que o processo educativo deve levar em consideração o repertório
individual do educando, se configura como um pequeno e importante passo na direção
da Educação Popular em Saúde no campo da defesa agropecuária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Há ainda um longo caminho a percorrer para que as atuações de Educação em Saúde
dentro dos sistemas de defesa agropecuária tenham um maior alinhamento com a
Educação Profissional e Tecnológica e a Educação Popular em Saúde, que, apesar dos
percalços em sua aplicação, já se encontra regulamentada como política do SUS.
Deve-se destacar que há uma diferença na atuação de profissionais da área da saúde e
de profissionais de defesa agropecuária. No primeiro caso, os serviços de saúde
oferecidos são percebidos como uma vantagem pela população; no segundo, os
serviços de inspeção e fiscalização operacionalizados pela defesa agropecuária são
desconhecidos pela maioria e temidos pelos produtores rurais, que os encaram como
um entrave ao seu trabalho.
Por isso mesmo, para os profissionais na área de defesa agropecuária, adotar o modelo
de Educação Popular em Saúde e sua base freireana, calcado nos ideais da Educação
Profissional e Tecnológica explicitados por Saviani, Ciavatta, Frigotto, Gramsci, Kuenzer
e tantos outros, seria uma oportunidade de atuar de formas diversificadas em seu
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trabalho, oferecendo novas dimensões de ação que sejam mais propositivas e
construtivas e que vão além da atitude punitivista de fiscalização, que é normalmente
associada às suas práticas profissionais.
Estabelecer uma relação igualitária no processo educativo com produtores rurais,
estudantes, professores e demais membros da sociedade civil é uma forma dos
profissionais da área de defesa agropecuária construírem uma prática que objetive o
crescimento e desenvolvimento pessoal e comunitário, tendo seu trabalho como
princípio educativo e colaborando para a formação humana integral de todos os
envolvidos.
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Data da submissão: 30/10/2020
Data da aprovação: 16/07/2021
