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DOI: https://doi.org/10.35699/2238-037X.2021.26901
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
A FORMAÇÃO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO (DES)INTEGRADO NO
BRASIL: A INDISSOCIÁVEL RELAÇÃO ENTRE TRABALHO E
EDUCAÇÃO
1
Integral education of (dis)integrated high school system in Brazil: the
inseparable relationship between work and education
MORAIS, Raquel Pereira de
2
COLAÇO, Soraia
3
SEGUNDO, Maria das Dores Mendes
4
GOMES, Valdemarin Coelho
5
RESUMO
Educar por meio de uma proposta integral de educação ou privilegiar a lógica empresarial? Este artigo
pretende avaliar a última proposta do Ensino Médio Integrado brasileiro, ao tomar como base os
documentos oficiais elaborados pelo Ministério da educação - MEC, a partir de 2007. Objetivamos,
portanto, analisar as concepções da lógica empresarial presente na proposta de formação integral do
Ensino Médio no contexto do capitalismo em crise. Nessa direção, a presente pesquisa, de cunho
bibliográfico e documental, se fundamenta no método materialista, histórico e dialético. Em linhas gerais,
destacamos que o conceito de formação integral presentes nos documentos fortalece o ideário de uma
pedagogia das competências, imbuída pelo nexo economicista, empresarial, instrumentalista e
pragmático de uma educação voltada para atender às demandas do mercado competitivo neoliberal.
Na contramão, defendemos uma perspectiva educacional em direção à emancipação humana, de
formação integral crítica e transformadora em prol da classe trabalhadora.
Palavras-chave: Formação integral. Ensino médio integrado. Emancipação humana.
ABSTRACT
Teach through a broad educational approach or support business logic? This article intends to evaluate
the recent educational project for Integrated High School in Brazil, based on the official documents
prepared by the Ministry of Education (MEC), in 2007. Therefore, we aim to analyze the concepts of
business logistics present on the tutorship high school teaching approach in the context of crisis
capitalism. Thus, this research, based on bibliographic and documentary methods, is based on the
materialistic, historical, and dialectical method. In general, we emphasize that the concept of integral
education current in the documents reinforces the ideal of a pedagogy of competencies, imbued with
economic nexus, business demand, instrumentalists, and pragmatics of education aimed at the designs
of the neoliberal competitive market. On the opposite side, we defend an educational perspective in favor
of human emancipation, of a critical and renewing integral education, in favor of the working class.
Keywords: Integral education. Integrated high school. Human emancipation.
1
Este artigo é inédito e não recebeu financiamento.
2
Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE (UECE); Mestre em Educação pelo Programa de
Pós-Graduação em Educação - PPGE (UFC); Professora da rede pública municipal de Fortaleza. Email: raquelmoraisef@gmail.com .
3
Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE (UECE). Mestre em Educação e Ensino pelo
Mestrado Acadêmico Intercampi em Educação e Ensino (MAIE) - (UECE). E-mail: soraiacolaco@hotmail.com .
4
Doutor em Educação (UFC); Pós-Doutor (UFPB). Professora do Mestrado Acadêmico Intercampi e Educação e Ensino (MAIE) e
Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) (UECE). Professora Colaboradora do PPGE/UFC. E-mail:
mariadores.segundo@uece.br .
5
Doutor em Educação (UFC). Professor da Faculdade de Educação UFC (Departamento de Fundamentos da Educação/Programa de
Pós-Graduação em Educação). E-mail: rabbitmario@hotmail.com .
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INTRODUÇÃO
Os processos educacionais acompanham o desenvolvimento da história da
humanidade, desde seus primórdios. Esses e outros momentos específicos da atividade
humana surgem a partir do trabalho como ressalta Tonet (2005, p. 41) “na medida em
que há, entre aqueles e este uma dependência ontológica e uma determinação
recíproca”. Nesse sentido, de acordo com o autor, parafraseando Lukács (2018), o ser
social se põe como um complexo de complexos.
Lukács (2018), compreende que os seres humanos, a partir do trabalho, foram
impulsionados a se agruparem, dessa forma, a atividade humana possibilitou o
desenvolvimento do ser social. Através do trabalho e pelo trabalho, outros complexos
sociais foram criados e se estabeleceram, em atendimento às exigências históricas
postas. Dentre esses, surge a educação, cuja função ontológica é transmitir às gerações
presentes e futuras o conhecimento produzido pela humanidade. Destaca, no entanto,
que, embora o trabalho e a educação, estabeleçam uma dependência ontológica, ou
seja, ao surgirem entremeados e em resposta às necessidades humanas, possuem uma
determinada autonomia relativa, um em relação do outro. Nesse ínterim, como nos
adverte Mészáros (2008), ao pretender compreender a educação, em um tipo específico
de sociedade, é indubitável adentrar nos processos de trabalho que a fundam, sem,
contudo, perder as especificidades de cada complexo.
Por essa via, partimos do pressuposto que o conceito de formação integral, no atual
contexto histórico, se vincula à sociedade capitalista, a qual é fundada no trabalho
assalariado. Para apreender a totalidade, presente no método marxiano, no âmbito do
contexto do capital em crise, informa Netto (2011), a inconteste relação entre educação
e trabalho, tornando-se indissociável no desvelamento do real, acerca da articulação das
diversas categorias as quais constituem a sociedade burguesa.
Cientes das particularidades do conceito de formação integral, como um dos
fundamentos e princípios presentes nos documentos oficiais do Ensino Médio e da
Educação Profissional integrada ao Ensino Médio, buscaremos responder o que é essa
formação, a que se propõe e, se há alguma cisão entre a teoria e a prática. O debate,
embora seja centrado na formação integral do Ensino Médio (des)integrado, traz uma
breve contribuição acerca da perspectiva de uma educação com foco na emancipação
humana em Marx, explicitada por Tonet (2005), quando este afirma o caráter transitório
do ser social e, por conseguinte da ordem societal. Esse fato sugere a constatação de
um devir humano, fundado em outras formas de trabalho e, consequentemente, em
outros processos educacionais e de sociedade, ao indicar a possibilidade de
emancipação humana para além do capital.
Com esses referenciais, seguimos a análise do Documento Base da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio integrada ao Ensino Médio (BRASIL, 2007) ao
definir, com base em Ciavatta (2005), que a formação integrada, se funda, no sentido
da sua completude, na compreensão das partes, ao considerar o seu todo ou a
universidade no diverso. Relata também tratar a educação como uma totalidade social,
com as múltiplas mediações históricas dos processos educativos. A formação integrada,
no Ensino Médio Integrado, diz pretender a realização de uma educação geral,
indissociável da educação profissional em todos os campos onde se estabelece a
educação para o trabalho. Almeja assim superar “a dicotomia entre o trabalho
manual/intelectual, de incorporar a dimensão intelectual ao trabalho produtivo, de formar
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trabalhadores capazes de atuar como dirigentes e cidadãos” (CIAVATTA, 2005 apud
BRASIL, 2007, p. 41). Ao observarmos o discurso, mesmo parecendo categórico na
defesa de uma educação não dicotômica, este parece não coincidir com a prática.
Nas Diretrizes para Educação Profissional Técnica de Nível Médio (BRASIL, 2012) a
formação integral se estabelece como um dos princípios em torno da relação e
articulação entre o Ensino Médio e a preparação para o exercício das profissões. Outros
princípios descritos no texto relacionados a formação integral são: o respeito aos valores
estéticos, políticos e éticos da educação nacional para o desenvolvimento da vida social
e profissional; o trabalho como princípio educativo e sua integração com a ciência, a
tecnologia e a cultura como base da proposta político-pedagógica e do desenvolvimento
curricular; a indissociabilidade entre teoria e prática e entre educação e prática social; a
contextualização, a interdisciplinaridade e a flexibilidade, dentre outros.
Com respeito a organização do currículo as diretrizes para a educação profissional de
nível médio, o documento Brasil (2012) recomenda que a formação integral busque
desenvolver os fundamentos do empreendedorismo, do cooperativismo, da tecnologia
da informação, da legislação trabalhista, da ética profissional, da gestão ambiental, da
segurança do trabalho, da gestão da inovação e iniciação científica, da gestão de
pessoas e gestão da qualidade social e ambiental do trabalho, além de promover o
desenvolvimento de competências profissionais em diversas situação prática e de
estudos.
O texto da Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018) para o Ensino
Médio, aponta o compromisso da escola em propiciar a formação integral com base nos
direitos humanos e nos princípios democráticos, ao considerar a necessidade de
desnaturalizar quaisquer formas de violência na sociedade, a exemplo da violência
simbólica entre grupos sociais, pelo fato de não levar em consideração o diálogo entre
diferentes culturas presentes na escola. Defende também que, por meio do
desenvolvimento de competências gerais e específicas, se consolide, aprofunde e
amplie a formação integral, ao objetivar aos estudantes a construção e realização dos
seus projetos de vida, em acordo com os princípios da justiça, da ética e da cidadania.
As definições presentes nestes documentos são importantes para se compreender o
discurso oficial em torno da proposta de formação integral, todavia, faz-se necessário
realizar uma mediação da análise, com base na realidade socioeconômica social
permeada pelo dualismo de classe e seus rebatimentos na educação brasileira, os quais
manifestam a histórica dicotomia educativa. Vale ressaltar que com o surgimento da
sociedade capitalista e ao longo de seu desenvolvimento histórico, foram construídos
distintos projetos educacionais dentre os quais se encontram os que defendem e
corroboram para a manutenção do status quo, de cunho reformista, enquanto outros
apresentam propostas de ruptura com o atual sistema, tendo como referência o viés
crítico da sociedade classista, com gênese e desenvolvimento na teoria marxista.
EDUCAÇÃO, TRABALHO E LUTA DE CLASSES
Cada sociedade é fundada por um tipo de trabalho e expressa a educação, para
contribuir na garantia de sua reprodução social. Todavia, mesmo havendo uma
determinada hegemonia, há um centro de poder a ditar as normas e eleger uma agenda
a qual representa o pensamento da elite dominante. Há uma tensão social entre as
classes sociais, cujos interesses são contraditórios.
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Historicamente, desde a educação jesuítica, de acordo com Saviani (2007), são várias
as concepções de educação, fundamentadas em ideias pedagógicas, desde a vertente
tradicional à concepção moderna. Com relação a perspectiva crítica e dialética,
sobressaíram-se os ensaios contra hegemônicos da pedagogia da educação popular e
pedagogia histórico-crítica, no período de 1980 a 1991.
São muitas as propostas de modernização, de transformação da educação, mas, as
pautas mobilizadoras, embora umas sejam menos conservadoras que outras, não
conseguiram, de fato, transformar o caráter dicotômico da educação. As lutas por uma
educação pública, laica e gratuita, defendida pelo movimento dos Pioneiros da
Educação, no ano de 1932, tendo à frente Anísio Teixeira, ou, o método Paulo Freire de
Educação Popular, apesar de ganhos sociais para a classe trabalhadora, não rompeu
com o caráter classista e excludente da educação.
Diante de tal constatação, seria necessário pensar uma educação emancipadora, a qual
incluísse os trabalhadores, não apenas garantindo o acesso, a permanência e o sucesso
escolar, mas, principalmente, pudesse combater a exploração e a expropriação,
condições de existência do próprio capitalismo. Marx (apud MANACORDA, 2010) entre
1866-67, embora não realize uma ampla formulação sobre a educação, foi o responsável
em escrever as Instruções aos delegados do I Congresso da Associação Internacional
dos Trabalhadores. Neste documento, o filósofo alemão, apresenta uma proposta
educacional que contempla a educação física, a educação tecnológica e a educação
intelectual, ou seja, a preparação do corpo, da mente e do espírito para a compreensão
e produção da realidade material da existência por meio do trabalho. A articulação dos
três elementos contribui, assim, para a formação do ser omnilateral como explica
Manacorda (2010, p. 94), a saber:
Frente à realidade da alienação humana, na qual todo homem, alienado por outro, está
alienado a uma esfera restrita, está a exigência da onilateralidade, de um desenvolvimento
total, completo, multilateral, em todos os sentidos, das faculdades e das forças produtivas,
das necessidades e da capacidade da sua satisfação (MANACORDA, 2010, p. 94).
É com base na contradição entre os interesses da sociedade de classes e as
necessidades humanas, num devir humano, o surgimento da emergência necessária a
uma ruptura radical com o atual modo de produção existente, principalmente se
considerarmos a atual crise capitalista, desvelada por Mészáros (1998), como uma crise
não cíclica, mas estrutural, desenfreada e irreversível. Quanto à possibilidade dessa
ruptura, assim como discorre Marx (2008, p. 19) “Os homens fazem sua própria história,
mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim
sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”.
Isso significa que as condições materiais e históricas são fundamentais. Marx (2008)
também revela o fato do legado de lutas, deixado pelas gerações passadas, poder ser
acessado em períodos de demandas revolucionárias. Esses intérpretes e
representantes de períodos históricos anteriores, surgem em contraposição aos
intérpretes da sociedade do capital.
Na história da humanidade houve momentos de experimentação de tais rupturas. Se
tomarmos o exemplo da educação vivenciada na Comuna de Paris
6
, apontamos na
práxis, rupturas com a educação republicana. Essa experiência da classe trabalhadora,
6
Ver A Comuna de Paris, Marx (2011)
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apesar de ter durado somente 72 dias, demonstrou a possibilidade de uma educação de
caráter democrático e emancipador, ao trazer, na construção de um processo
educacional diferenciado, o verdadeiro sentido do que é a omnilateralidade e/ou
integralidade.
Essa é uma condição básica para o fomento da formação integral numa perspectiva
radical, materialista e histórica. Porém, esses elementos não se evidenciam na educação
proposta pela sociedade capitalista, e, muito menos, nos documentos para o Ensino
Médio. Em alguns momentos há, inclusive, o reconhecimento das contradições inerentes
ao capitalismo. Contudo, sem sinais de rompimentos com o ensino fundamentado no
ideário mercadológico, estes documentos se limitam à orientação de princípios para
“convivência pacífica” com a realidade atual, a reforçar a concepção de uma educação
fragmentada, desintegrada e cada vez mais distante das necessidades humanas.
Gramsci é outro filósofo marxista a tratar da questão da formação integral. No início do
século XX, o autor retoma o problema da educação integral ao buscar responder as
problemáticas do seu contexto histórico. O filósofo estava preocupado com a proliferação
desenfreada das escolas profissionais, defendendo, portanto, uma educação promotora
de uma escola unitária, com o intuito de preparar os sujeitos para serem dirigentes da
sociedade, e não apenas trabalhadores mecânicos da indústria. Criticava, dessa forma,
a tendência a um ensino fragmentado e unilateral, disseminado nas escolas
profissionais. Com respeito a educação integrada, Gramsci a defendeu a fim de que
"temperasse" a formação geral com a profissional, todavia em favor da primeira
(NOSELLA, 2015) visando assim, uma formação mais ampla possível para a classe
trabalhadora, dentro das possibilidades reais existentes.
Em suma, ao longo do século XX, a preocupação com a universalização da instituição
escolar busca responder as necessidades postas pelo desenvolvimento industrial e
consolidação da estrutura e superestrutura capitalista, além de compor o movimento de
construção dos estados nacionais. Nesse contexto, a questão da escola única passa a
ser a pauta chave do problema educacional (MACHADO, 1991). Com isso surgem as
diferentes propostas educacionais, dentre elas, as que buscam atender as necessidades
da sociedade burguesa, sem, no entanto, deixar de atender alguns interesses da classe
trabalhadora.
Quando se trata da relação entre educação, trabalho e luta de classes, esses
tensionamentos em torno da formação integral rebatem, sobretudo, no Ensino Médio,
etapa essa a preceder o ingresso ao mercado do trabalho ou ao Ensino Superior, além
de ser permeada por questões de destinação de classe e de possibilidade de
manutenção ou ascenso social. Certamente, nesse espaço de contradições, podem
ocorrer, de acordo com Tonet (2014), atividades as quais se contrapõem ao modelo
posto, a exemplo das educativas emancipadoras que se propõem a defender práticas
educacionais as quais objetivem uma formação em favor da emancipação humana,
mesmo no interior da sociedade capitalista. No entanto, o mesmo autor refuta a
possibilidade dessa emancipação, a qual só poderá ocorrer para além do capital.
Diante dos limites, da realidade cercada de dicotomias a serviço de um projeto de
dominação de uma classe sobre a outra, precisamos entender a educação que temos,
a forma como a escola é organizada, a dicotomia educativa e a de(integração) entre
Ensino Médio e Educação Profissional.
A DICOTOMIA EDUCATIVA BRASILEIRA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS
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A educação brasileira é marcada por uma forte dicotomia educativa presente, sobretudo,
entre as esferas do Ensino Médio e da Educação Profissional. Em geral, há duas formas
de se compreender essa dicotomia: uma corresponde a questão da oferta não articulada
entre a modalidade profissional e o nível do Ensino Médio; e outra relacionada a primeira
diz respeito a destinação de classe, sendo que, historicamente, a educação profissional
fora oferecida predominantemente as camadas mais desfavorecidas economicamente.
Quanto ao Ensino médio, fora privilégio das camadas médias e da elite, com a finalidade
propedêutica, ou seja, de preparar para o ingresso no Ensino Superior. Essa dicotomia
se encontra na base da reprodução das relações de produção, da sociedade classista e,
inegavelmente, das desigualdades no interior da sociedade capitalista.
De acordo com Kuenzer (2000), a história do Ensino Médio brasileiro se associa ao
enfrentamento da tensão oriunda dos rebatimentos da divisão social e técnica do
trabalho no referido nível de ensino. Todavia, as resoluções colocadas sobre este
problema, tem levado, não a síntese, mas a polarização. Com isso, a dualidade estrutural
se torna a categoria chave para compreender as propostas que vêm sendo
desenvolvidas a partir dos anos de 1940.
Antes desse período, com a reforma educacional de Francisco Campos, durante o
governo Vargas (1930 a 1934), ocorreram as primeiras iniciativas para a organização de
um sistema educacional no país. Porém, o Ensino Secundário se estabeleceu de forma
desarticulada da preparação para o trabalho, além de manter um caráter excludente,
tendo em vista, para o seu ingresso, a necessidade de realização de exames, os quais
cobravam conhecimentos, precariamente desenvolvidos na educação primária
(ROMANELLI, 1995).
Na década de 1940, por meio dos decretos-lei expedidos com a reforma de Gustavo
Capanema (ROMANELLI, 1995), começa a se estruturar o ensino da Educação
Profissional em atendimento as demandas produtivas da época. Todavia, perdurou-se
nos anos seguintes a dicotomia educativa, embora a legislação dos anos de 1960
estabelecesse as leis de equivalência cuja função era equiparar o nível do Ensino Médio
com a modalidade da Educação Profissional, ao possibilitar que seus egressos
pleiteassem as vagas para o Ensino Superior (ROMANELLI, 1995).
No período da ditadura empresarial-civil e militar (PEDRO CAMPOS, 2012), com a Lei
5.692/71, se estabelece a compulsoriedade da Educação Profissional integrada às
escolas de 2° grau. Contudo, a integração era justaposta, não se realizando, de fato, a
integração curricular e pedagógica. Este formato visou, na verdade, conter os alunos a
fim de não ingressarem no Ensino Superior, além do direcionamento dos seus egressos
para o mercado de trabalho. Neste período, segundo Saviani (2007), predominou a
pedagogia tecnicista, em que foram adotadas as teorias tayloristas, fordistas e da
psicologia behaviorista, visando preparar os sujeitos para à lógica das empresas
estrangeiras e da produção industrial.
Porém, não sendo uma proposta bem recebida pelas camadas médias, cujo desejo era
a preparação dos seus filho para o Ensino Superior, e, por conta dos inúmeros
problemas estruturais em torno dessa proposta, associada às pressões da burocracia
estatal, das instituições de formação profissional e dos empresários de ensino
(FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005) essa forma de ensino não logrou sucesso,
sendo revogada na década seguinte. No entanto, o debate em torno da integração do
Ensino Médio com a formação para o trabalho fundamentada na concepção da
formação integral, volta à tona com a construção da LDB, aprovada em 1996.
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A LDB 9.394/96 AO DECRETO 5.154/04: A INTEGRAÇÃO DO ENSINO MÉDIO À
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A década de 1990 marca a ascensão das políticas neoliberais nas reformas
educacionais do Brasil. Um dessas expressões se evidencia com a aceitação das
orientações educacionais do Banco Mundial e de seus organismos multilaterais para
essas reformas (AUTORA, 2005). A Conferência Mundial sobre a Educação para Todos,
realizada em Jomtien, em 1990, com o apoio do Banco Mundial, marcou a propagação
das concepções educacionais que influenciaram as reformas brasileiras (MAIA FILHO;
JIMENEZ, 2004). O relatório Delors, sintetiza os fundamentos da educação para todos,
ancorados nas pedagogias do aprender a aprender (DUARTE, 2001) e na teoria das
competências, visando formar sujeitos para se adaptar as mudanças da esfera produtiva.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96, confirma as
orientações do Movimento de Educação para Todos e retoma a histórica dicotomia
educativa (SANTOS, 2017) num texto repleto de ambiguidades. Esta lei se estabelece
como plataforma favorável aos interesses privados e empresariais no que se refere a
Educação Profissional, ao colocar a desobrigação do Estado pela oferta desta
modalidade de ensino. Com este dispositivo, as organizações não governamentais
(ONG’S) e as empresas, puderam deter para si o nicho mercadológico em torno da
Educação Profissional (SANTOS, 2017).
Essa intencionalidade se confirma com o Decreto nº 2.208/97 como afirma Pereira (2015
apud SANTOS, 2017, p. 190) quando o texto da lei coloca que a educação dos
trabalhadores deve ocorrer “em cooperação com as instituições profissionais
especializadas em educação profissional”. As finalidades desse decreto era a de
preparar os sujeitos para o ingresso ao mercado de trabalho e desobrigar o Estado da
oferta dessa modalidade. Em contrapartida, essa orientação de caráter neoliberal,
favoreceu o lucro dos setores ao quais iriam se responsabilizar por esta oferta.
Porém, surgiram os contrapontos em torno do Decreto 2.208/1997, sobretudo em
relação a proibição da integração (SANTOS, 2017). Foi com o advento do governo Lula
(2003- 2010) que se revigorou as discussões em favor da integração em confronto com
outras propostas em defesa da continuidade da não articulação entre o Ensino Médio e
a Educação Profissional. Com o Decreto 5.154/04, consagraram-se as proposições em
torno da educação tecnológica-politécnica (SANTOS, 2017), com a qual se buscou
superar a histórica dicotomia educativa, num momento no qual se via a possibilidade de
contar com uma proposta de Ensino Médio vista como ponto estratégico e articulado ao
suposto projeto desenvolvimentista do país, no sentido de se construir uma base
científico-técnica a qual rompesse com “as amarras da dependência e subordinação
externa e deixarmos de ser um ‘país gigante com pés de barro’” (FRIGOTTO,
CIAVATTA, RAMOS, 2005, p. 22). Entretanto, apesar das concessões estabelecidas
pelo governo Lula, este projeto não se concretizou, perdurando o modelo pautado na
conciliação de classes. No plano econômico, o país continuou regendo a sua economia,
com a base predominante das exportações de commodities agrícolas, ficando o
desenvolvimento tecnológico a segundo plano.
Santos (2017) aponta, a partir dos estudos de Sandra Marinho (2003) que o Documento
Base da Educação profissional: concepções, experiências, problemas e propostas,
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publicado com base no Decreto 5.154/04, reforça a concepção de Educação
Profissional, imbuída dos valores do mercado. Dessa forma, embora os envolvidos com
o projeto político dos setores ligados ao governo defendessem o projeto
desenvolvimentista no país, o texto do documento expressa a tentativa em administrar,
estrategicamente, a crise do capitalismo.
Em relação a integração, Marise Ramos (2008) aponta uma das contradições presente
na política educacional, dentre elas, a existência de proposições distintas para a mesma
política, como por exemplo a subjacente ao Decreto 5.154/04 e a presente nas Diretrizes
Curriculares Nacionais do Ensino Médio, a se ancorar nas competências e habilidades
e propor, explicitamente, a adequação ao mercado de trabalho.
Ademais, de acordo com Santos (2017) e Pereira (2015) o decreto 5.154/04 de fato, não
revoga o decreto anterior. O que o dispositivo faz é apenas colocar a possibilidade da
integração, dando continuidade a também possibilidade da oferta de uma Educação
Profissional fragmentada, aligeirada, ou seja, distanciada da formação integral, não
alterando em nada, portanto, as barganhas dos empresários da educação com essa
modalidade de ensino, pincipalmente com o modo de articulação subsequente. Em
relação aos dois decretos, Silva (2016) destaca a proximidade entre ambos. Uma delas
se refere a afinidade com a Declaração Mundial de Educação para Todos, permeada
por premissas mercadológicas.
Em suma, Santos (2017, p. 205) afirma: “o que se efetivou na prática foi uma espécie de
‘pode tudo’: integração que pode se dar em uma mesma instituição e desintegração em
dois momentos distintos”. Porém, mesmo no primeiro tipo, ocorre, em geral apenas uma
justaposição entre a formação geração e profissional, não se estabelecendo de fato a
integração entre ambos, ao ficar restrita a oferta integrada apenas pela a condição de ser
realizada num mesmo espaço e por meio da matrícula única. Onera, portanto, o
estudante, o qual precisa dispor de dois expedientes para contemplar ambas as
formações, além de dificultar a sobrevivência dos que precisam trabalhar e estudar ao
mesmo tempo.
Em relação ao financiamento, o Programa Brasil Profissionalizado, ao se estabelecer
após o Decreto 5.154/2004, buscou incentivar o desenvolvimento do Ensino Médio
Integrado nos Estados Federativos, todavia, a verba destinou-se ao desenvolvimento de
determinadas escolas, vistas como modelo de Ensino Médio, mas não sendo suficientes
para modificar substantivamente a estrutura dessa modalidade de ensino. Exemplo
disso ocorre com as Escolas Estaduais de Ensino Profissional do Ceará, cujas
experiências são vistas como modelo a ser seguido. Onde fica a formação integral nessa
estrutura integrada? Embora contenham estruturas melhores em relação às demais,
observa-se a tendência em favorecimento da lógica empresarial, mesmo
contraditoriamente possibilitando, a alguns alunos, o acesso ao Ensino Superior, tendo
em vista que dentre seus egressos, vários não são absorvidos pelo mercado de trabalho,
mediante o contexto de desemprego estrutural.
Outros elementos se revelam importante para a análise do Ensino Médio integrado e sua
relação com a formação integral, mediante a recém reforma do primeiro, aprovada e com
o estabelecimento da atual Base Nacional Comum Curricular, a corroborar com a
pedagogia das competências.
A FORMAÇÃO INTEGRAL NO EMI NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO: ÊNFASE NAS
COMPETÊNCIAS
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O Brasil, recentemente, viveu um processo de aceleração de reformas desfavoráveis
para a classe trabalhadora, após o processo de impeachment do governo de Dilma
Rousseff, em 2016, orquestrado sobretudo, pelos defensores do ideário neoliberal e
ultraconservador. Nesse contexto, o governo Michel Temer (2016-2019), após assumir
o poder, colaborou com a aprovação da reforma trabalhista por meio da Lei 13.467 de
2019, ao flexibilizar as leis trabalhistas em apoio ao empresariado. Aparentemente, dizia
“sanar a dívida fiscal das despesas públicas” ao expedir uma Proposta de Emenda à
Constituição - PEC 55 aprovada posteriormente na câmara dos deputados pela PEC
241, a qual congela os investimentos em setores como da educação e da saúde, no
período de 20 anos, incluindo o salário dos servidores públicos. Ao mesmo tempo,
acelera a reforma do Ensino Médio, iniciada com a Medida Provisória 746/2016
7
, com
modificações da carga horária para o fomento do ensino de tempo integral, ao
implementar itinerários formativos por áreas de conhecimento, incluindo a educação
profissional, o que alterou determinados aspectos curriculares. Em seguida, ao final do
ano de 2018, modificou o texto das Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio e
apresentou o documento da Base Nacional Comum Curricular, ancorados na pedagogia
das competências.
Todo esse contexto de reforma se agrava com o atual governo Jair Messias Bolsonaro
(2019-2022), representante dos interesses liberais e conservadores, cuja pauta principal
é a defesa do mercado em detrimento dos direitos dos trabalhadores, regulamentada
pela profunda reforma da previdência
8
instituída pela Proposta de Emenda à
Constituição – PEC 06/2019. No conjunto das medidas, como sempre, o que impacta a
economia rebate na educação. Dessa forma, estabelece, autoritariamente, um projeto
empresarial contra as universidades públicas por meio do projeto Futura-se
9
, ao
defender orientações educacionais que tem como função o impedimento da formação
mais ampla e crítica dos sujeitos. Em contrapartida, por meio de ideologias moralistas e
autoritárias, tenta impor o combate a uma suposta “ideologia de gênero” e partidarização
da educação, pela esquerda (LIMA, 2019). Esse discurso, o qual nega a ciência e
mascara a realidade, deflagra uma guerra contra os educadores e pesquisadores,
sobretudo das universidades públicas, os quais se sentem intimidados e, até
ameaçados, por intensa rede de ataques virtuais e fake news, a monitorar o verdadeiro
e legitimo direito dos professores de transmitir e ensinar o conhecimento historicamente
produzido pela humanidade.
A Base Nacional Comum Curricular - BNCC (BRASIL, 2018) recém aprovada e as novas
alterações das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio são expressões
de todo esse processo. O texto desses documentos é permeado por concepções que
favorecem os setores empresariais ao adotar em seus fundamentos a “pedagogia das
7
Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/126992>.
Acesso em: 11 out. 2020.
8
O DIEESE (2019) apresenta os potenciais impactos sociais preocupantes da reforma como a diminuição
do valor das aposentadorias e das pensões; os efeitos da elevação da idade mínima de aposentadoria
podendo significar a permanência durante alguns anos na inatividade, sem renda do trabalho ou de
proventos da previdência; o prolongamento do tempo de trabalho de professores do ensino básico em
condições muitas vezes insalubres e desgastantes, dentre outras.
9
Ver nota ANDES (2019) que discute os efeitos do Programa Futura-se para o desmonte das universidades
federais brasileiras. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/entidades-do-setor-da-
educacao-programa-future-se-representa-a-extincao-da-educacao-federal-publica1. Acesso em: 11 out.
2020.
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competências”. Esta concepção, assumida pela reforma da educação profissional
brasileira, como diz Morato (2005, p. 83):
[..] entende o indivíduo competente como sendo capaz de adaptar-se as novas situações e
a responder criativamente aos novos desafios. Evidencia-se, também, a ocultação do
caráter de subordinação do trabalhador aos interesses imediatos do empresariado, enfim,
do grande capital, de submissão do indivíduo a um ritmo de trabalho e de exploração, muitas
vezes, ainda maiores.
Maio Filho et al. (2018, p.193), ao analisar o princípio da contextualização presente na
reforma do Ensino Médio no final dos anos de 1990, compreende este princípio
associado a pedagogia das competências, concepção de fundo daquela reforma, busca
mobilizar a autonomia, a autorregulação do sujeito e o pensamento crítico: “[...] apenas
para a resolução de problemas restritos ao contexto imediato em que aparecem, ou seja,
o da realidade do novo mercado de trabalho e não a leitura crítica do próprio fundamento
da sociedade e da atividade humana”.
Em suma, observa-se a atual reforma do Ensino Médio (2016) como o produto de uma
tendência já existente, de negação da formação integral em favor do desenvolvimento
da pedagogia das competências, ao restringir a Educação Profissional, integrada ao
Ensino Médio, a saberes situados, a resolução de problemas cotidianos, com a exigência
de uma performance previamente desejada, com base num rol de expectativas e
habilidades anteriormente estabelecidas por interesses que vão na contramão de uma
formação integral de fato.
Pensar a formação integral no Ensino Médio Integrado, nesse contexto, significa
considerar os enormes desafios dessa proposta, mediante a uma forte corrente de cariz
mercadológico presente nessas reformas. Nesse sentido, propostas de políticas
educacionais, realizadas nessa direção, precisam romper criticamente com o que está
sendo defendido pelo discurso oficial, imposto pelos organismos internacionais,
profundamente articuladas a economia de mercado. Outrossim, precisam ser
amplamente discutidas pelos diversos setores da sociedade, em especial, pela
comunidade escolar. Contudo, ao considerar a relação entre trabalho e educação, torna-
se perceptível que o Ensino Médio é desintegrado, cujo fim busca atender às demandas
do mercado em crise estrutural, acondicionando estes jovens a casta da
empregabilidade, alimentando, por esta via, o exército industrial de reserva, com força
de trabalho precarizado, flexível, consensual e submetido a baixos salários.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Atestamos que a formação integral implementada à classe trabalhadora, recomendada
nos documentos oficiais, do Ministério da Educação no Brasil, como não poderia deixar
de ser, apresenta como objetivo, sobremaneira, atender aos interesses do mercado, cuja
ação precisa reverter a queda tendencial das taxas de lucros. Desse modo, o complexo
da educação é chamado para articular os importantes complexos do trabalho e do capital
em crise. Neste sentido, uma educação não dicotômica, não irá coincidir com a prática
concorrencial e individualista da ordem do liberalismo econômico, o qual rege a
sociedade do capital. Outrossim, historicamente, os modos de produção e os fluxos
econômicos atrelam ou moldam a educação da população aos interesses das classes
dominantes. Nesse contexto, a nos apoiarmos na tese da crise estrutural do capital,
defendida por Mészáros (1998), a qual permeia a realidade e gera uma necessidade de
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sobrevivência do próprio capital, a educação se coloca como estratégica, cujo caráter
pressupõe o interesse do mercado e a lógica empresarial. O que observamos, é, na
verdade, a destruição dos processos formativos críticos e a proposta de uma formação
desintegrada do Ensino Médio, cada vez mais fragmentado e destituído de um currículo
o qual disponha de conhecimentos imprescindíveis à formação integral, de fato e de
direito, a todas as gerações. O ideário da pedagogia das competências, recorrente em
todas as reformas educacionais a partir de 1990, gera uma subjetividade requerida pela
sociedade de classes em crise, atuando, sobretudo, na forma como se organiza o
trabalho, as relações de produção, e, consequentemente a educação, numa dialética a
qual explica as múltiplas determinações do real na constituição do ser social e da
sociedade. A relação entre trabalho e educação não se dissocia, por isso, a educação
tem contribuído, ao longo dos anos, com a reprodução social dos tipos de sociedade as
quais representa.
No entanto, mesmo ao compreendermos a sociedade capitalista, constituída de
contradições, e, apesar de todos os ataques a educação, em especial à formação
integral, reconhecemos a possibilidade de uma educação não dicotômica, na superação
das desigualdades sociais, numa perspectiva marxista. Isso poderia incluir as atividades
educativas emancipadoras
10
, como discorre Tonet (2014), as quais proporcionam o
desenvolvimento de uma consciência crítica e radical da sociedade do capital, tendo
como objetivo a sua superação e a efetivação da emancipação humana.
No que diz respeito às rupturas sociais, trouxemos a discussão acerca da memória da
Comuna de Paris, ao demonstrar a possibilidade de uma educação de caráter
democrático e emancipador, com o significado de omnilateralidade e/ou integralidade.
No tensionamento entre educação, trabalho e luta de classes, em torno da formação
integral, não há como desconsiderar o que recai no Ensino Médio, etapa a anteceder a
formação para o trabalho. Os ajustes nesse campo sofrem as tensões e conflitos de
interesses, cujos detentores do poder político e econômico, na imensa maioria das
vezes, são vencedores e ditam as suas regras.
Constatamos, após a análise acerca da formação integral no interior de uma sociedade,
ser esta contraditória e desigual, e, portanto, torna-se necessário se pensar numa
transformação educacional, a qual poderá subsidiar a transformação societária e vice-
versa. Para isso, se pode recorrer a elementos postos na visão marxiana de educação,
os quais requerem uma atualização, tendo em vista que o real se funda por meio de uma
transformação permanente em suas leis históricas. Entendemos a razão da contribuição
de Marx não ser refutada, pelos enormes ganhos na compreensão da realidade atual,
por meio de sua preciosa teoria, embora outros intelectuais possam compor a trajetória
de um novo modelo de formação integral. No entanto, com base nos nossos estudos,
somente uma ruptura da sociedade de classes, para além do capital, poderia alicerçar,
de fato, uma educação integral, omnilateral, em atendimento a um desenvolvimento
histórico da humanidade, baseado nas necessidades humanas, visto que é irrefutável a
relação entre trabalho e educação.
10
TONET, Ivo. Atividades educativas emancipadoras, In: Práxis Educativa, v. 9, n. 1, 2014.
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