Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|27|
DOI: https://doi.org/10.35699/2238-037X.2022.33262
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
TRABALHO INFANTIL NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PERÍMETROS
IRRIGADOS DE ITABAIANA/SE E REFLEXOS NA EDUCAÇÃO
Child labor in family agriculture of people from the irrigated perimeters of
Itabaiana / SE and their reflections in education
VASCONCELOS, Carlos Alberto de
1
CARVALHO, Diana Mendonça de
2
SANTOS, Wagner Sena dos
3
RESUMO
O espaço geográfico é resultado da ação humana mediante o trabalho sobre a natureza. Nesse
contexto, o trabalho de crianças e adolescentes também define espaço, sendo motivado por
condicionantes sociais, econômicos e ideológicos. Na agricultura esse trabalho se impõe em parte, na
construção cultural e histórica, do ensinar um ofício aos filhos. Diante disso, o presente trabalho visa
analisar o trabalho infantil nas áreas horticultoras irrigadas de Itabaiana/SE, especialmente nos
povoados Agrovila e Cajaíba II. Esse fora desenvolvido numa perspectiva empírico-analítica, com base
quali e quantitativa, embasada em revisão bibliográfica, trabalho de campo e diálogo com instituições
de gerencias locais. O trabalho envolveu a aplicação de 30 questionários junto as famílias agricultoras,
que validou a existência de trabalho infantil em Itabaiana, a partir do campo e das gerencias
institucionais, apesar das políticas de combate, retirada e auxílio às famílias de baixa renda.
Palavras-chave: Trabalho. Crianças e adolescentes. Geração de renda.
ABSTRACT
Geographic space is the result of human action through work on nature. In this context, the work of
children and adolescents also defines space, being motivated by social, economic and ideological
conditions. In agriculture, this work is imposed, in part, in the cultural and historical construction, of
teaching children a trade. Therefore, the present work aims to analyze child labor in the irrigated
horticultural areas of Itabaiana / SE, especially in the villages Agrovila and Cajaíba II. This had been
developed from an empirical-analytical perspective, with a qualitative and quantitative basis, based on
bibliographic review, fieldwork and dialogue with local management institutions. The work involved the
application of 30 questionnaires to farming families, validated the existence of child labor in Itabaiana,
from the countryside and institutional managements, despite the policies of combating, withdrawing and
helping low-income families.
Keywords: Work. Children and adolescents. Income generation.
1
Professor Associado do Depto de Educação (DED/UFS), campus Prof. Aloísio Campos - São Cristóvão/SE. E-mail:
geopedagogia@yahoo.com.br
2
Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGEO/UFS). E-mail: dianamendoncadecarvalho@gmail.com
3
Graduado em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe. E-mail: wagnersena2013@bol.com.br
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|28|
INTRODUÇÃO
O homem é um ser atuante e que estabelece relação com a natureza, a partir da
satisfação de necessidades e interesses, edificando assim, o espaço geográfico. Ao
começar a produzir o espaço, o homem identifica a natureza como uma fonte inesgotável
de possibilidades; amplia a necessidade de se relacionar com outros homens,
desenvolvendo relações sociais; e com isso, impõe disciplina a partir do trabalho,
compondo organizações, que caracterizam o modo de produção.
A partir disso, visualiza-se como o espaço rural brasileiro é marcado pelas desigualdades
socioeconômicas e cultural. O pequeno agricultor por não dispor de condições
financeiras para contratar funcionários experientes, sentem-se obrigados a se utilizar do
trabalho infanto-juvenil como fonte de renda. Desde os primórdios da história humana,
as crianças e adolescentes são introduzidos no trabalho agrícola, na condição de
ajudantes de seus pais, como forma de aprendizagem, ou até mesmo, para não ficarem
no ócio do “não ter o que fazer”.
Diante disso, e a partir das relações de trabalho, é que se definiu o trabalho infantil como
um condicionante a ser analisado nas áreas horticultoras irrigadas de Itabaiana/SE,
especialmente na Agrovila e Cajaíba II, considerando a correlação família, trabalho
infantil e educação; além de avaliar a matrícula escolar e os programas sociais em que
esses jovens se inserem. O município está localizado na área central do estado, em
pleno centro geodésico e faz limites com Frei Paulo, Ribeirópolis e Moita Bonita ao norte;
Campo do Brito e Areia Branca ao sul; Campo do Brito e Macambira a oeste e a leste
com os municípios de Malhador e Areia Branca.
Itabaiana conta com uma população estimada em 86.967 habitantes (IBGE, 2016).
Deste total, 67.709 residem na zona urbana (77,9%), enquanto 19.258 vivem na zona
rural (22,1%), sendo sua densidade demográfica de 259hab./Km2 (IBGE, 2010). O
respectivo território é considerado o mais importante município da microrregião do
Agreste de Itabaiana e um dos mais promissores em desenvolvimento do estado, haja
vista sua atividade comercial e de prestação de serviços (CARVALHO, 2010).
Os povoados Agrovila e Cajaiba II, fazem parte respectivamente, dos perímetros
irrigados do Jacarecica I e Ribeira, no qual o Estado foi provedor, a partir de políticas
públicas como o Projeto Chapéu de Couro, implementado no governo de João Alves
Filho (Figuras 01). Esses projetos foram concebidos com o propósito de aumentar a
oferta de alimentos, criando assim, novos espaços de produção e melhorando a
qualidade de vida do pequeno produtor olerícola (SILVA, 1986).
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|29|
Figura 01- Localização da Área de Estudo
Fonte: IBGE, 2010
Elaboração: Lucas Melo Costa, 2018
A agricultura apresenta importante desenvoltura na economia do município de Itabaiana,
tendo se intensificado, sobretudo na década de 1980, com a implantação desses
perímetros irrigados. Tais projetos foram instalados beneficiando agricultores familiares
com pequenos lotes agropecuários, em que são produzidas variadas hortaliças, que
abastecem todo o estado, assim como são exportados para os estados de Alagoas e
Bahia, sobretudo Salvador. A capital baiana chega a receber semanalmente caminhões
de coentro advindos desses perímetros instalados em Itabaiana (CARVALHO, 2010).
O desenvolvimento desta investigação agregou caráter empírico – analítico, com
abordagem qualitativa e quantitativa, considerando-se ainda a pesquisa bibliográfica,
com respeito as áreas dos perímetros irrigados e sobre o trabalho infantil, embasado em
VASCONCELOS (2009); CARVALHO (2010); MACIEL e SILVA (2017); SILVA (2018).
Além disso, considerou-se o levantamento de informações no Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA) e na Lei Orgânica de Assistência Social. Por conseguinte, foi
realizado coleta de dados institucionais junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Caixa Econômica
Federal (CEF); Ministério do Desenvolvimento Social (MDS/SNAS); Comissão Nacional
de Erradicação do Trabalho (CONAETI); e, Rede Peteca. Também foram coletados
dados junto aos coordenadores do Programa Bolsa Família, PETI e frequência escolar
do município.
Ainda foi realizado pesquisa de campo, com aplicação de 30 questionários, sendo 15 no
povoado Agrovilla e 15 no povoado Cajaiba II (2018), que referendou o olhar de
agricultores, pais e crianças das comunidades, quanto ao trabalho infantil. A aplicação
dos questionários ocorreu por meio do auxílio das unidades escolares Escola Municipal
Dr. João Alves Filho – Povoado Agrovila e Escola Municipal Profa. Anailde Santos de
Jesus - povoado Cajaiba II, que juntamente aos pais analisou-se a questão do trabalho
infantil.
Contou-se também com dados recolhidos junto a Secretária de Desenvolvimento Social,
através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Prefeitura Municipal
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|30|
de Itabaiana-SE, que aplicou nas áreas estudadas cerca de 400 questionários junto aos
alunos sobre a temática. Além disso, realizou-se entrevistas com representantes
institucionais, isto é, da Secretaria de Assistência Social do referido munícipio, por parte
do programa PETI e do Conselho Tutelar.
Esses encaminhamentos possibilitou a organização dos resultados, os quais ainda
podem ser considerados preliminares, mas que já respaldam muito da realidade do
trabalho infantil, organizados mediante: Trabalho Infantil: Um breve histórico; Políticas de
Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil; Retrato do Trabalho Infantil e Resultados e
discussões sobre a realidade vivenciada, além dessa introdução e das considerações
finais.
TRABALHO INFANTIL: BREVE HISTÓRICO
É a partir do trabalho que o indivíduo se situa na sociedade, ou seja, é “[...] por meio do
trabalho [que] o homem passa a exercer influências sobre a sociedade ocasionando
mudanças econômicas, políticas e culturais” (SILVA, 2018, p. 17). O trabalho não é algo
específico ao indivíduo adulto, desde muito é utilizado também o trabalho infantil, que
data, desde a Revolução Industrial Inglesa em escala ampla e capitalista (Hobsbawn,
1996). Logo, em vista do exposto, e tendo a origem do trabalho infantil atribuída a Europa
do século XVIII e que de lá se expandiu para o mundo, especificamente com fins
econômicos e socioculturais, percebe-se que a tradição familiar desponta com forte
acepção econômica contemporânea.
No século XVIII, o interesse do grande capital era a produção de mercadorias em grande
escala e a acumulação de mais valia. Para alcançar tal objetivo fazia-se necessário o
recrutamento de mão de obra infanto-juvenil, as quais cumpriam jornadas exaustivas de
trabalho, para complementar a renda familiar. A partir disso, as crianças eram obrigadas
a trabalhar desde cedo, em condições desumanas e em espaços fétidos, fragilizando a
saúde e educação, além de subtrair abruptamente sua ingenuidade e seu direito de ser
criança (Silva; Maciel; Silva, 2017).
No Brasil esse tipo de exploração sempre foi observado no percurso da história
econômica do país, sobretudo entre os filhos de escravos e índios (HOLANDA, 1995).
De acordo com Silva (2018, p. 15) “A história do trabalho infantil acompanha a trajetória
do nosso país desde os tempos de Colônia, pois crianças descendentes de escravos
negros e índios eram obrigadas a aumentar a mão de obra nas fazendas, na agricultura”.
O processo histórico que permeia a formação e construção do meio rural brasileiro
ocorreu de maneira desigual entre as regiões do país, desenvolvendo uma em
detrimento de outras. Nesse quadro, também é perceptível a estrutura bimodal em
termos produtivos, dividida em dois contextos distintos: agricultores empresariais,
altamente tecnificados, com o uso exacerbado de insumos para ampliar a qualidade e
as quantidades de seus produtos, em geral representados pelos médios e grandes
proprietários de terra, que dispõem de trabalhadores assalariados e produzem para o
mercado externo; e agricultores familiares, com pequenos lotes de terra, consumidores
de poucos insumos e com formas tradicionais de força de trabalho.
Grande parte do espaço agrário brasileiro ainda se encontra condicionado a demanda
do mercado externo. Boa parte da área de terra plantada no país atende ao mercado
internacional e supri a agroindústria nacional de matérias-primas, que igualmente
destinada à exportação. Contraditoriamente, o que está na alimentação diária dos
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|31|
brasileiros, é majoritariamente produzido pela agricultura familiar, como por exemplo, o
arroz, o feijão, a mandioca, entre outros. Esses alimentos, histórica e politicamente,
ocupam posição secundária nas políticas de desenvolvimento agrário.
Com o espaço rural marcado pelas desigualdades peculiares de seu contexto social,
cultural e econômico, o pequeno agricultor, por não dispor de condições financeiras para
contratar funcionários experientes, sente-se obrigado a se utilizar do trabalho infanto-
juvenil de seus filhos como fonte de renda. A utilização do trabalho de crianças e
adolescentes na agricultura é parte de uma construção cultural e histórica do meio rural
brasileiro, até como forma de ensinar um ofício aos filhos.
Assim, “O trabalho alienado é notadamente visível nas zonas rurais, ribeirinhas e
litorâneas de várias regiões do Brasil, também sendo bastante comum a participação de
crianças para atender a demanda do sistema capitalista vigente” (SILVA, 2018, p. 17). O
trabalho para crianças e adolescentes faz parte de uma realidade naturalizada, haja vista,
durante seu processo de inserção e interação com o meio social no qual está inserido, o
trabalho infanto-juvenil é legitimado sobre valores tradicionais.
Diante disso, esquece-se o significado de ser criança, que segundo Aurélio (2010), é um
ser humano de pouca idade. A criança é focalizada como um ser menor, alguém a ser
adestrado, a ser moralizado, a ser educado, o que justifica o trabalho infantil. Daí, e mais
adiante, a exploração inicia-se por meio da compressão salarial do trabalhador adulto
masculino e da exploração da mão de obra feminina, uma vez que a remuneração das
meninas caracterizava a dupla discriminação de sexo e idade. (Vasconcelos; Carvalho,
2021
Barros, Clemente e Brito (2016) ao falar sobre infância, na contemporaneidade, induz-se
que a criança passou a ser um dos alvos centrais dos meios de comunicação social,
persuadindo-as no sentido de querer coisas desnecessárias, mas integradas as ofertas
de mercado, relacionado ao efeito da propaganda indutora. Então, para consumir os
produtos da moda (moto, bonés de marca, tênis e etc.), muitas crianças trabalham, se
deixando levar pelo consumismo mercadológico contemporâneo, que vê nesses jovens
um novo nicho de mercado pujante no cenário global e em especial no Brasil.
Na medida em que as causas econômicas não é a prerrogativa determinante para a
exploração do trabalho infantil, faz-se necessário salientar que ele também é fruto da
cultura de aceitação existente, que justifica o trabalho infantil para as famílias pobres. No
Brasil rural esse tema está associado a formas tradicionais da agricultura familiar,
especialmente nas áreas de menor desenvolvimento das forças produtivas e exploração
da força de trabalho. Nas cidades grandes, por exemplo, é comum casos de crianças
que perambulam pelos lixões, vendem balas e quinquilharias nos faróis e exercem
atividades domésticas (especialmente as meninas).
Neste sentido, “O trabalho infantil é uma mazela que a sociedade está longe de erradicar.
Em todas as regiões do mundo, seja no meio rural seja nos centros urbanos, é comum
ver crianças e adolescentes trabalhando em diversos setores da economia”
(VASCONCELOS, 2009, p. 385). Essa forma de trabalho condenável existe porque o
sistema capitalista utiliza de todas as formas possíveis para a (re)produção do capital.
Mediante este contexto, faz-se necessário distinguir trabalho infantil de trabalho ou auxílio
doméstico em casa. Segundo Costa e Cassol (2008), a tarefa doméstica não afeta a
condição peculiar de desenvolvimento da criança e do adolescente, não muda sua rotina,
não afeta seus estudos, lazer e integridade física. Já a exploração do trabalho infantil se
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|32|
configura na violação dos direitos desses jovens, que são privados do direito de
frequentar a escola, de estudar com propriedade e de brincar, porque são obrigadas a
direcionar atenção ao trabalho.
Outro componente a se distinguir é o ideológico, entre o trabalho e a exploração do
trabalho infantil. O trabalho para a criança pobre é colocado como uma referência para a
vida e mantém um peso central no modo como constrói o seu entendimento do mundo
e no lugar ocupado por ela (DINIZ, 1999). Neste quadro, não é desejo de a criança
ingressar no mundo do trabalho. Porém, acabam sendo motivados pela precariedade
econômica, pela sua sobrevivência e de sua família.
Desta feita, o trabalho infantil rouba a infância e compromete a vida futura, já que muitas
dessas crianças deixam de estudar para exercer alguma atividade; ou estudam e
trabalham ao mesmo tempo, não conseguindo render o suficiente, pois chegam à escola
desmotivados, cansados, com sono, mal-humorados e desesperançados. Além disso,
encontram professores que não entendem a sua situação, não querem se envolver ou
até mesmo não veem futuro no ensinar a essas crianças. Logo, as taxas de
escolarização de crianças e adolescentes com história de trabalho precoce é mais baixa
que as taxas dos que não foram obrigados a trabalhar em idade inadequada
(Vasconcelos e Jesus, 2012).
POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
O trabalho infantil pode significar que a criança está se tornando adulta e por isso,
provedora de suas próprias necessidades. Essa concepção é implantada em nossas
cabeças desde antes mesmo de nascermos, pois é algo da nossa sociedade e que até
reproduzimos sem querer. Muitas vezes isso é usado para iludir ou manipular, ou até
mesmo, embelezar o trabalho infantil, tentando fantasiá-lo como algo que vai beneficiar
as crianças ou a família delas. “Isso porque o que deveria enobrecer o homem, está
disponível como forma de exploração e por falta de opção e oportunidades, muitas
crianças se sujeitam a fazerem trabalhos não condizentes com as leis em vigor” (SILVA,
2018, p. 20).
Segundo Silva, Maciel e Silva (2017), o trabalho infantil se tornou uma condição relevante
na “questão social” da infância, a partir das transformações nas relações de trabalho e
das lutas de movimentos sociais e políticos na área dos direitos humanos, que
constataram novas concepções de infâncias, em que as crianças e adolescentes são
compreendidas como sujeitos do direito. Por isso, do ponto de vista dos direitos
garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil expressa
uma afronta a condição das crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, pois
ao serem inseridos precocemente no trabalho, inibe-se todas as possibilidades de
desenvolvimento intelectual, cognitivo, biológico, físico, ascensão financeira e outras
oportunidades de sucesso.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) do Brasil define
trabalho infantil como,
[...] aquelas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade
de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a
16 anos (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos (quatorze)
anos, independente da sua condição ocupacional. (BRASIL, 2004, p. 9)
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|33|
Todavia, mesmo com legislação específica, ainda é persistente no Brasil a cultura de que
o trabalho é dignificante, que vai fazer a criança melhor, entre outros vários ditos
populares, como por exemplo: “criança ajuda a família!”; “É melhor trabalhar do que ficar
nas ruas!”; “É melhor trabalhar do que roubar!”; “A criança que trabalha fica mais
esperta!”; “Quem começa a trabalhar cedo garante o futuro!”. Na tentativa de
desmistificar esses mitos na prática e buscar soluções para o problema do trabalho
infantil surge o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tendo origem nos
movimentos sociais em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O PETI foi criado em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da
região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar
progressivamente todo o país, num esforço do Estado brasileiro na implantação de
políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as
demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil (FNPETI) (MDS, 2015).
Em 2005, ocorreu à integração do PETI ao Programa Bolsa Família, o que trouxe
mudanças significativas na luta contra o trabalho infantil e o aprimoramento da gestão da
transferência de renda. O Programa Bolsa Família constitui-se numa política intersetorial
voltada ao enfretamento da pobreza, ao apoio público e ao desenvolvimento das famílias
em situação de vulnerabilidade socioeconômica, requerendo para sua efetividade,
cooperação Inter Federativa (VASCONCELOS, 2009).
Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um
programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social,
que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de
serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação
de trabalho. A partir de 2013, foi iniciada a discussão sobre o Redesenho do PETI,
considerando os avanços da estruturação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da nova
configuração do trabalho infantil no Brasil, revelada pelo Censo IBGE, 2010 (MDS/SNAS,
2014).
De acordo com a Rede Peteca – Chega de trabalho infantil (2017), o Censo Demográfico
demonstrou a redução do trabalho infantil nos setores formalizados, em decorrência dos
avanços da fiscalização. O Redesenho do PETI objetivou a retirada de crianças e
adolescentes, de 7 a 15 anos, do trabalho perigoso, insalubre e degradante. Suas ações
socioeducativas e de convivência vão muito além do repasse financeiro. O PETI é uma
ação do governo que possibilita a nossas crianças e suas famílias uma realidade sem
trabalho infantil e uma perspectiva de um futuro diferente.
Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), podem ser inseridas no PETI, famílias com
renda per capita mensal superior a R$ 170,00 e que tenham filhos com idade inferior a
16 anos em situação de trabalho infantil, exceto aqueles na condição de aprendiz a partir
dos 14 anos. Para receber o benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro
Únicos para Programas Sociais do Governo Federal. Também devem retirar todas as
crianças de atividades laborais e/ou de exploração, e garantir que a criança tenha
frequência mínima de 85% nas atividades de ensino regular e nas ações socioeducativas
e de convivência promovidas pelo programa. Para isso, as crianças devem estar
frequentando a escola e a jornada ampliada, ou seja, em um período eles devem ir à
escola e em outro, participar das ações realizadas na jornada ampliada, em que terão
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|34|
reforço escolar e atividades esportivas, culturais, artísticas e de lazer. A família pode
permanecer no programa pelo prazo máximo de quatro anos, contados a partir de sua
inserção em programas e projeto de geração de trabalho e renda.
Na área rural e urbana com menos de 250 mil habitantes, o valor da bolsa é de R$ 25,00
por criança e adolescente de sete a quinze anos que for efetivamente retirado do trabalho
perigoso. Na área urbana, de municípios, capitais e regiões metropolitanas com mais de
250 mil habitantes, esse valor sobe para R$ 40,00 por criança. O pagamento das bolsas
é realizado diretamente para as famílias, passando a ser de responsabilidade do
Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e da Secretaria Nacional de Assistência
Social (SNAS), por intermédio do agente operador, que é a Caixa Econômica Federal
(CEF).
Além disso, a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, a Lei
Orgânica da Assistência Social-LOAS e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), se constituem em marcos legais que dão sustentação ao trabalho do
PETI no sentido de barrar o trabalho infantil. Toda essa legislação valida a oferta de
educação em tempo integral (jornada ampliada), a frequência mínima exigida, a idade
mínima exigida para o trabalho, o amparo e proteção às crianças e adolescentes, dentre
outros (SILVA, 2018).
Sendo assim, o PETI faz parte de uma política de assistência social focalizada
especialmente em um dos mais importantes fatores de exclusão das crianças, que é a
introdução precoce no mercado de trabalho. Por isso que o PETI e o Bolsa Família, além
de seus respectivos projetos, são de grande importância para o acesso de crianças e
adolescentes à educação, além de combater as disparidades sociais e econômicas,
quanto a pobreza e a fome, e suscitar melhores condições de sobrevivência às famílias
beneficiárias. Todavia, sabe-se que os recursos não são suficientes para atender a todos
e que os resultados esperados pelo Governo ainda não foram atingidos, devido à falta
de monitoramento e avaliação (SILVA, 2018).
Embora, mesmo todos os problemas inerentes às políticas públicas, sobretudo de
acesso aos devidos protagonistas objetivados, o PETI se tornou uma política vital na
tentativa de erradicar o trabalho infantil. Nessa esteira, o Estado, em continuidade ao
programa, vem criando políticas de inclusão social para os jovens no mercado de
trabalho, como forma de diminuir os problemas sociais, a exemplo do projeto “Primeiro
Emprego”. Este projeto prevê a concessão às empresas de verba mensal por
contratação, para custear os encargos trabalhistas e preparar a juventude brasileira para
o mercado de trabalho. Para tanto, o Governo tem buscado ofertar cursos e treinamentos
de qualificação profissional através do Programa de Aprendizagem Profissional em todo
o Brasil, como possibilidade de chegar ao primeiro emprego com carteira assinada, sem
distinção de gênero, etnia ou raça (Bernardino e Pinheiro, 2015).
RETRATOS DO TRABALHO INFANTIL
Apesar de toda ênfase contrária ao trabalho infantil implementada por ações legislativas,
governamentais, de impressa e outros segmentos internacionais, ainda é elevado o
número de crianças vítima da exploração precoce. Segundo o relatório da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) (2016), em doze anos (2000 a 2012), houve uma
redução de cerca de 40% do total de meninas e 25% do total de meninos que exerciam
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|35|
algum tipo de atividade remunerada, atingindo uma queda de 78 milhões de crianças
trabalhadoras em todo o mundo.
Embora os resultados apontem uma redução no trabalho infantil, a erradicação dele
ainda é uma conquista que está muito longe de ser comemorada. De acordo com o
Relatório da OIT em 2016, cerca de 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos eram
vítimas de trabalho infantil no mundo, sendo 88 milhões de meninos e 64 milhões de
meninas. Quase metade dessas crianças (73 milhões) realizavam formas perigosas de
trabalho, sendo que 19 milhões delas tinham menos de 12 anos de idade. O maior
número de crianças vítimas de trabalho infantil foi encontrado na África (72,1 milhões),
seguida da Ásia e do Pacífico (62 milhões), das Américas (10,7 milhões), da Europa e
da Ásia Central (5,5 milhões) e dos Estados Árabes (1,2 milhões), estando concentrado
principalmente na agricultura (71%), seguida do setor de serviços (17%) e do setor
industrial (12%).
No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD/IBGE,
2015), entre 1992 e 2015, 5,7 milhões crianças e adolescentes deixaram de trabalhar no
Brasil, o que significou uma redução de 68%. Entretanto, ainda há 2,7 milhões de
crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país, sendo 59% meninos e
41% meninas. A maioria da população ocupada entre 05 e 17 anos estão nas regiões
Sudeste (854 mil) e Nordeste (852 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311
mil) e Centro-Oeste (223 mil). O trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou
12,3% entre 2014 e 2015, passando de 70 mil para 79 mil.
Todavia, entre 2014 e 2018, a Educação Básica “perdeu” 1,3 milhão de alunos
matriculados, apontam os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O Brasil tem cerca de 2 milhões de crianças e
adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola. A queda na taxa de matrículas é mais
evidente nos anos finais (6° ao 9°). Nos anos iniciais (1° ao 3°), as escolas registraram
152,1 mil matrículas a menos com relação ao ano anterior, enquanto 4º e 5º anos tiveram
uma pequena queda, com 11,9 mil alunos a menos. Muitas crianças e adolescentes tem
que abandonar a escola, pois há necessidade de trabalharem. A distorção de idade e
série, a falta de acesso e o desinteresse são os principais motivos para que essas
crianças e adolescentes abandonem a escola.
Nos dados divulgados pelo Inep, a distorção idade-série aparece como explicação para
a redução do número de crianças e jovens matriculados nas escolas. Segundo os
números levantados pelo instituto, a taxa de distorção idade-série vai aumentando ao
longo do Ensino Fundamental, passando de 11,2% nos anos iniciais para 22,3% nos
anos finais, atingindo 28,2% no Ensino Médio.
O trabalho infantil está longe de acabar. No campo e na cidade, meninos e meninas
menores de idade são sujeitos a trabalhar para ajudar os pais com as despesas
familiares. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio
(PNAD/IBGE, 2016) 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exercem
atividades laborais no Brasil. Em Sergipe, o número chega a mais de 47 mil. De acordo
com o Pnad (2016), a incidência de trabalho infantil em Sergipe passou de 7% em 2013
para 10,4% em 2014. A maioria dos trabalhadores é do sexo masculino, residente no
campo e na cidade, atuante principalmente na agricultura, comércio e serviços.
Independentemente do espaço-mundo e do setor em que ocorre, o trabalho infantil está
ligado à questão econômica. Mas, é na agricultura onde se encontra o maior índice de
crianças e adolescentes trabalhando, em atividades que oferecem muito risco à saúde
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|36|
física e psicológica. Esses riscos variam desde carregamento excessivo de peso, até o
uso de produtos químicos, como pesticidas e agrotóxicos.
Em consonância com informações veiculadas pelo Expressão Sergipana (2016), no
estado, o maior número de trabalhadores infantis estão nos municípios de Aracaju,
Itabaiana, Canindé do São Francisco, Lagarto, Itabaianinha, Nossa Senhora da Glória,
Poço Redondo, São Cristóvão, Tobias Barreto, Simão Dias, Estância, Poço Verde,
Nossa Senhora do Socorro e Porto da Folha. Nestes locais as crianças e adolescentes
costumam trabalhar em atividades ligadas à agricultura familiar ou feiras livres.
Em Itabaiana, município foco de nossa pesquisa, segundo o IBGE (2010) existia 13.980
pessoas, com idade entra 10 e 17 anos trabalhando em alguma atividade. Destas, 34%
dos jovens se encontravam na agricultura e pecuária; 20% no comércio e 36% em outras
atividades. Das 13.980 crianças e adolescentes que exerciam alguma atividade em
2010, 13.465 eram alfabetizados e 515 não eram alfabetizadas, estando 3.690 residindo
no campo. Na cidade de Itabaiana, 1.230 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos de
idade não frequentavam a escola. Fato que é justificado, sobretudo pela inserção dos
jovens no mercado precocemente, alicerçado nas demandas socioeconômicas da
família.
A partir dos referidos dados, firma-se que a pobreza impõe à família uma única opção:
submeter o maior número de membros familiares ao trabalho, para que com isso possam
acrescer a renda familiar, mesmo que em desrespeito à legislação trabalhista e ao
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA, 1990).
RESULTADOS E DISCUSSÕES: REALIDADE VIVENCIADA
O trabalho infantil é uma realidade sociocultural duradoura no Brasil, com mais ênfase
no Nordeste brasileiro, norteado pela realidade socioeconômica. Nessa conjuntura, o
município de Itabaiana também se insere, apesar do institucionalismo vigente. Aspecto
atestado pela análise dos dados colhidos junto às famílias, que mesmo mantendo seus
filhos na escola, ressaltam a importância de se ensinar o ofício e ter mais um membro
para contribuir com a realidade sócio produtiva da unidade familiar.
Do total de 30 questionários, observou-se um somatório de 121 pessoas constituindo as
famílias, que perfaz uma média de 4 pessoa por família. Aspecto que já atesta uma
evolução gradual e decrescente nos índices de natalidade e número de membros por
família, se considerar décadas anteriores.
Do universo de 121 membros familiares observou-se que 48% eram do sexo feminino e
52% do sexo masculino, justificando maior tendência a “masculinização” do campo em
virtude da força de trabalho para movimentar a terra. No que concerne a estrutura familiar
dos entrevistados, 48 dos membros eram filhos, ou seja, crianças que vivem nos
povoados; pais foram 23 e 30 eram mães, demonstrando que 7 delas ou são viúvas ou
separadas; e os outros 19 membros catalogados se restringiram a 8 irmãos, 4 netos e 8
não especificaram grau de parentesco.
Em termos de grau de instrução, verificou-se no universo pesquisado que 11,6% deles
eram analfabetos; 30,6% sabia ler e escrever; 23% tinha o 1o grau incompleto; 2,5%
tinham o 1o grau completo; 7,4% não concluirão o 2o grau e 7,4% concluiram; 0,8% tem
formação superior incompleta e 0,8% formação completa com curso superior. Alem
disso, 15,7% dos entrevistados optaram por marcar outra condição de instrução. Tal
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|37|
retrato, enfatiza que a maioria das familias entrevistadas apenas sabem ler e escrever,
ou tem o ensino fundamental incompleto, mesmo com escolas nos próprios povoados,
o que em tese facilitaria o ensino nos locais, já que eles não teriam que se deslocar para
a cidade para estudar. Assim, é persistente a lógica do trabalho em oposição a educação,
o que corrobora para a integração de crianças e adolecentes no mundo do trabalhho.
Apesar disso, é válido a justificativa dos gestores familiares no sentido de dar
encaminhamento cultural aos filhos na questão trabalho, sem se desvincularem do
mundo do conheciemnto escolar.
Dos 121 indivíduos catalogados, 44 deles trabalham em atividades relacionadas ao
campo, sejam eles na forma de agricultor ou trabalhador rural; 23 deles não trabalham;
18 não responderam ou marcaram que tinham outra profissão; e 36 trabalham em outras
atividades, entre elas, trabalhador doméstico, servidor público ou é
aposentado/pensionista.
Dos entrevistados, 87% deles tiveram seus familires sempre trabalhando na zona rural.
Segundo esses dados a maioria dos entrevistados hereditariamente trabalham no
campo e essa profissão é passada de pai para filho. Enquanto, os 13% que não tiveram
familiares vinculados ao trabalho rural demonstraram uma melhoria de nível
socieconomico das famillias, acabando por vincular seus membros a trabalhos sazonais,
com ingresso no setor terciário da economia urbana de Itabaiana ou de outros
municípios.
A maior parte dos entrevistados trabalham na zona rural a mais de 20 anos, confirmando
a afirmativa de que, o trabalho no campo é passado de pai para filho, e que os
respectivos pais optam em permanecerem no campo. Desses entrevistados, 54% são
possuidores de títulos da terra, ao passo que 46% não possuem propriedade do imóvel,
agregando outras condições de uso da terra como: terra por arrendamento (13%) e por
parceria em terra de terceiro (9%). Além disso, catalogou-se que 39% da terra é própria
ou proveniente de herança, sem destaque para terras advindas de reforma agrária. O
universo de 39% referentes a terras próprias ou herdeiro, confirma a tradição de
minifúndios do agreste sergipano, que se constitui por subdivisão das propriedades a
partir de herança familiar.
Neste contexto familiar, o trabalho infantil se fez presente em 31% das unidades
pesquisadas, justificadas no auxílio familiar (Figura 02). Sendo que, no povoado Cajaiba
II, o trabalho infantil se fez presente em 40% das unidades pesquisadas e no povoado
Agrovilla, em 20% das unidades pesquisadas. Tal assertiva se deve ao contexto cultural
de passar o ofício de trabalhador da terra, da unidade produtiva, de uma geração para
outra. Contudo, mesmo informalmente, muitas famílias acharam importante o repasse
de considerações sobre o trabalho no campo, mesmo obedecendo à legislação infantil,
no sentido de manter seus filhos na escola e com direito a brincar.
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|38|
Figura 02- Auxílio dos filhos no trabalho da/na unidade produtiva dos perímetros irrigados de Itabaiana/SE
Fonte: Trabalho de campo, 2018.
Nesta conjuntura, atestou-se que 2 gestores familiares acharam importante a presença
dos filhos no trabalho executado na unidade produtiva, pois dependem deles para o
acréscimo de renda; 9 afirmam que se faz necessário a presença dos filhos, pois é uma
forma de educá-los para a vida; e 13 comentaram, que os filhos não trabalham devido a
atuação do Ministério do Trabalho e do Conselho Tutelar. Com isso, observa-se que a
atuação das instâncias contra o trabalho infantil é importante para a não efetivação desse
modo de labuta nos povoados. E como foi atestado por um agricultor em entrevista, no
povoado Agrovilla, que ao ser perguntado se via crianças trabalhando na região, ele
respondeu que,
[...] quase não tem isso não, porque há um tempo aí teve uma notificação, porque tinha uma
pessoa que vendia coentro e vinha de fora com até mesmos crianças para trabalharem, aí
a fiscalização passou, ... O Conselho Tutelar é bastante atuante na região..., mas há alguns
casos em que a criança estuda pela manhã e vem ajudar o pai na roça à tarde (Op. Cit.).
Do universo de 30 questionados, 18 validaram a importância da atuação do Conselho
Tutelar, pois garante que os filhos só estudem. Ao passo que, 1 deles afirmou ser
desnecessário, pois sua atuação impede que os filhos garantam uma profissão; 1
comentou ser problemático, haja vista impedir que as crianças aprendam um oficio e
assim, não dê continuidade as atividades produtivas da família; ao passo que 9 deles,
acham a atuação problemática, pois filho que não auxilia em casa, gera problemas
sociais (Figura 03).
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|39|
Figura 03- Opinião sobre o Conselho Tutelar
Fonte: Trabalho de campo, 2018.
De acordo com as entrevistas, a atuação do conselho tutelar é importante para que as
crianças estudem. Mesmo assim, muitos pais principalmente, ainda acham que as
crianças que não trabalham/auxiliam na unidade produtiva ficarão impedidos de arrumar
um emprego, facilitando o acesso a atividade ilícitas/marginalização. Nesse rol ainda, 4%
dos entrevistados atestaram terem tido problemas com o fato dos filhos ajudarem na
unidade produtiva; ao passo, que 96% não demarcou situação, mas reafirmou que o
trabalho é um alicerce sociocultural e econômico para a vida futura desses jovens.
Com relação ao acesso à educação das crianças nos povoados, 8 entrevistados têm
acesso à educação nas referidas comunidades e 13 não, o que significa que podem ter
estudado em outros povoados próximos, na sede do município ou até mesmo, em
cidade próxima. No povoado Cajaiba II, 93% dos entrevistados tem acesso à educação
nas referidas comunidades e 7% não. Dado que demarca a presença de maioria das
crianças do povoado frequentando a escola local, sem grandes deslocamentos. No
povoado Agrovilla, 80% tem acesso à educação nas referidas comunidades e 20% não.
No olhar dos entrevistados sobre a qualidade da educação oferecida a seus filhos nos
povoados, 4 deles acham excelente; 10 ótimas; 15 boa; 1 ruim e nenhum dos
entrevistados acham a educação oferecida péssima. Sendo assim, os gestores
familiares por opinar, demonstram acompanhar seus filhos em termos de educação.
Apesar disso, foi muito evidente que o estudo parte da vontade dos filhos em querer
consolidá-lo, haja vista, os pais ainda não suscitarem muita importância quanto ao
mesmo, sendo a questão trabalho ainda o maior foco de ação.
Em termos de acesso a programas sócio-políticos, as comunidades demonstraram
terem acesso a acompanhamento médico na própria comunidade (73,4%), mediante
agendamento; e a Programas como o Bolsa Família (60%), sendo a maioria beneficiário
em mais de 10 anos. Muitos informaram que o acesso ao Bolsa Família promoveu
mudanças positivas na condição familiar, pois agregou mais renda e novas
possibilidades produtivas dentro das unidades familiares.
Em relação à finalidade do recurso do Bolsa Família, 4 dos entrevistados o usam-no para
a saúde familiar; 10 para a educação; 6 para compras de alimentos; 4 para comprar
vestuários; 6 marcaram não saber e nenhum dos entrevistados marcaram as opções
compra de eletrodomésticos e/ou reparos domésticos. Com esses dados observa-se a
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|40|
importância desse programa na vida da população dos povoados, pois a maior parte é
direcionada para a educação dos filhos, para a saúde e compra de alimentos. Ao serem
perguntados se há problemas ligados a utilização do Bolsa Família, todos disseram que
não, o que demostra a regularidade do programa e que ele funciona na prática, apesar
de pesquisas acadêmicas atestar a existência de gargalos na efetivação de políticas
públicas desse tipo.
Quanto ao acesso a outros programas, 23% disseram que contribuem para o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de garantir a previdência social e 77% não
responderam. Os agricultores ainda informaram terem participado ou participam do
Programa Saúde da Família (PSF) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 3,3%;
ao passo que 1,6% participaram do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF); 0,8% acessam Cesta Básica e Aleitamento Materno; 0,8% demarcou ter
participado de outro programa, sem definir qual e os outros 89,4% não responderam.
Com relação à continuidade da profissão de agricultor pelos filhos, 93% dos
entrevistados pretendem encaminhar seus filhos para outra atividade diferente da sua.
Isso demonstra que os gestores familiares acham a labuta do trabalho no campo difícil e
não querem passar para os seus filhos. Alguns pais até afirmam que a atividade no
campo é muito sofrida e que a agricultura está muito fraca atualmente, desejando para
os seus filhos um futuro melhor, em outra profissão, mesmo achando importante os filhos
terem conhecimento sobre o trabalho no campo.
Ao serem questionados sobre o que poderiam ser feitos para agregar melhorias nos
povoados e manter as famílias no campo, os agricultores apontaram a necessidade de
maior diálogo entre pais e filhos, no sentido de se evitar o tão corrente processo
migratório, visualizado no êxodo rural; a instalação de melhorias para a saúde e para a
educação, através de programas que fossem sólidos e promissores, com processo de
formação completo; a definição de melhorias nos canais de escoamento para os
produtos cultivados; a demarcação de segurança, maior oferta de emprego e
condicionantes à melhoria da qualidade de vida, a exemplo de pavimentação,
saneamento básico e lazer para a população.
Sendo assim, pelos aspectos analisados no questionário aplicado junto as famílias de
agricultores das áreas de perímetros irrigados, a atividade agricultora ainda se faz muito
importante. Tal importância é manifesta na necessidade que os pais sinalizam de
repassar seu conhecimento em termos de trabalho aos filhos, sem, no entanto, desviá-
lo de sua condição infanto-juvenil e do direito à escola. A partir disso, o trabalho infantil,
pode ocorrer, mas não no sentido explicito de geração de renda, mas como foco de
conhecimento e até auxílio à labuta dos pais. A este contexto, faz necessário frisar a
importância dos órgãos institucionais que acompanham e demarcam a importância do
cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
REALIDADE CONSTATADA POR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ITABAIANA
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é o programa que trabalha no
combate as situações de trabalho infantil. Quando o PETI iniciou suas atividades no
município de Itabaiana foi direcionado ao modelo antigo de trabalho, como um reforço
escolar e auxílio no processo educacional das crianças e adolescentes. Em 2013, o
serviço foi passado por um reordenamento, colocando o PETI na modalidade do Serviço
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|41|
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Atualmente o PETI no município de
Itabaiana-SE está vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.
Em 2014 foi realizado no presente município um Diagnostico Sociodemográfico do
Trabalho Infantil, norteando o trabalho da equipe de referência acerca de estratégias
intersetoriais da atuação no combate ao trabalho infantil. A pesquisa foi intitulada,
Diagnóstico Sociodemográfico do Trabalho Infantil, desenvolvido através de parceria
entre as Secretarias do Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Conselho Tutelar
da Criança e do Adolescente no município de Itabaiana. O universo da pesquisa contou
com a participação de 68 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
A idade dos participantes da pesquisa oscilou entre 8 e 18 anos, levando a análise de
que o maior percentual de crianças no trabalho está remetido entre 11 e 14 anos (60%).
Um dado alarmante, pois nesta idade o trabalho não é considerado em condição de
aprendiz. Os que se encaixam na condição de aprendiz compreende as idades entre 15
e 18 anos (32%), mas que não se encontram em turmas de aprendizes e sim em trabalho
vulnerável nas feiras-livre do município. E tiveram ainda 3% que se referem a crianças
entre 8 e 10 anos, também inseridos em alguma atividade extra educação.
O sexo masculino se encontra em maior quantidade no trabalho infantil, remetendo ao
fato da visão de muitas famílias da população local, relacionada à cultura, em que o
trabalho é algo do/para o homem. A presença do sexo feminino representou 10% dos
trabalhadores infantis pesquisados no município de Itabaiana-SE.
Em termos educacionais, 97% dos participantes possuem uma vida educacional aviva,
frequentando a escola. Este dado é de extrema relevância, pois ao mesmo tempo que
trabalham possuem o interesse pelo estudo, alterando nesse aspecto o padrão antigo
de vida dos moradores municipais, aumentando o índice de alfabetizados. A pesquisa
respaldou que 59% dos entrevistados estudam no turno vespertino, enfatizando que a
opção pela tarde se deve a vontade de poder desenvolver alguma atividade
empregatícia. A margem percentual que aparece em segundo lugar é preocupante, pois
diz respeito aos entrevistados que não quiseram responder o turno de estudo, querendo
assim, omitir algum dado.
Através da pesquisa foi constatado que 52% dos participantes utilizam o dinheiro do
trabalho para a compra de produtos, objetos e bens materiais próprios; 31% dos
entrevistados não responderam ao presente questionamento; 15% informou que ajuda
nas despesas de casa, sendo um complicador, pois estas crianças e adolescentes estão
sendo fontes de sustento para suas famílias, além da maioria está inclusa nos programas
sociais. Houve ainda 2% que responderam outras formas de uso do dinheiro.
Do total de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, apenas 35 famílias estão
com marcação de trabalho infantil no Cadastro Único. O serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tem como objetivo fortalecer as relações familiares
e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os
participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter
preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de
capacidades dos usuários. Além disso, o SCFV trabalha com um público prioritário, nele
compreendido o trabalho infantil. No município esse serviço possui a capacidade para
1.050 atendimentos. Porém, está com um número de 1848 usuários, sendo 580
prioritários, e em situação de trabalho infantil tem-se 35 crianças e adolescentes (MDSA,
2018).
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|42|
PESQUISA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No mesmo intuito de trabalhar a questão do Trabalho Infantil, a Secretária de
Desenvolvimento Social, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI), da Prefeitura Municipal de Itabaiana-SE, aplicou 400 questionários com crianças
matriculadas em escolas localizadas na área dos perímetros irrigados e indicou-se que:
1 - Quando não estão estudando, ocupa o seu tempo vago brincando, 32% estudando
e 18% trabalhando, o que demostra o quadro de trabalho infantil ainda persistente na
área dos perímetros irrigados.
2- A questão subsequente tratava do trabalho dos pais, se a mãe ou o pai trabalha, em
qual função? No total analisado, 64% dos pais das crianças e adolescentes entrevistados
trabalham como lavradores e 36% exerciam outras atividades, seja externa, já na zona
urbana, ou seja, atividade pluriativa geradora de renda no campo.
3-Segundo relatos dos professores as crianças que ajudam aos pais, apresentam
dificuldade na aprendizagem, na participação de atividades escolares, sendo alguns já
repetentes e desinteressados. Há outros casos em que o aluno se ausenta da verdade;
ao passo que quando é afirmado que a criança em seu tempo vago só estuda ou brinca,
é assegurado à veracidade da resposta, ficando clara a tentativa de esconder o fato do
trabalho infantil na região.
Deste modo, ainda é incisivo o trabalho infantil nas áreas de perímetro irrigados em
Itabaiana. Tal fato é reflexo da cultura de transmissão da atividade profissional,
sobretudo. Mas tem sido também, uma forma de apropriação do trabalho de jovens para
a sustentação da família. Apesar desse retrato, sabe-se da necessidade de pais e
responsáveis pela educação de crianças e adolescentes no sentido de instruir para o
trabalho, haja vista as facilidades indevidas ofertadas pelo nosso espaço
socioeconômico.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho infantil ainda é um problema pertinente no campo, não só no contexto
nacional, mas no contexto local. Isso decorre das motivações socioeconômica, de se ter
mais um membro em idade de ajudar na unidade produtiva gerando renda, e cultural, já
que ainda é corriqueiro que se encontrem pessoas que veem o trabalho como algo
engrandecedor, que valoriza o ser, enobrecendo-o, pois, assim, as crianças e o
adolescentes estariam seguros do ócio e da banalidade da vida sem o que fazer.
Um fator recorrente na contemporaneidade de milhares de crianças e jovens do
município de Itabaiana é a influência da mídia e do consumismo sobre a suas vidas. O
arsenal midiático projeta nas crianças desejos e anseios de possuir determinados
produtos, influenciando muitos a trabalhar. Até a década de 1980 e 1990, o trabalho
infantil era realizado para suprir necessidades básicas, estando intrinsicamente ligado à
cultura, mas, depois da década de 1990, observa-se um impulso ao consumismo na
nossa sociedade, que tomou grandes proporções, haja vista a imposição dos anseios
globalizantes.
Diante de tudo que foi exposto, vê-se que o trabalho infantil não foi erradicado, apesar
das políticas de combate, retirada e auxílio às famílias de baixa renda. O trabalho na
infância, exercido em qualquer circunstância, é nocivo ao desenvolvimento do ser
humano. As consequências desastrosas podem ser percebidas imediatamente, como
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|43|
no caso de mutilações e doenças, ou mais tarde pela defasagem escolar ou pelo
abandono aos estudos.
Um ponto desolador em toda essa questão é que o trabalho não dá a essas crianças o
tipo de aprendizado que hoje se considera importante para a inserção no mercado de
trabalho adulto. Pelo contrário, é responsável, em parte, por tirar de crianças pobres a
oportunidade de se igualar no futuro a jovens de classes média e alta. De acordo com os
profissionais da Secretaria de Assistência Social de Itabaiana, o que uma criança ou
adolescente ganha com os bicos que faz, com o trabalho que realiza e que os obriga a
deixar de ir à escola por ele, dá para comprar o boné da Ellus, dá para comprar o chinelo
da Coca-Cola, dá para curtir no final de semana.
Contudo, valida-se que quem os mantém são os pais, que suprem as necessidades de
casa, comida, vestimentas etc. Então o pouco que as crianças e adolescentes ganham
pelo seu trabalho desfavorecido se torna muito, estimulando comodidade em relação aos
estudos e não reflexão sobre o momento futuro, quando irão casar e constituir família –
e aí a realidade vai bater à porta: porque como não se profissionalizaram e não
estudaram, dificilmente conseguirão empregos com um alto rendimento.
É preciso que a sociedade, as empresas e o governo promovam uma inclusão social
motivada não pelas necessidades das crianças, mas, sim, pelos seus direitos. É
importante que superemos a visão que as qualifica como pessoas necessitadas e
adotemos uma perspectiva moderna e mais atual: as crianças são pessoas que têm
direitos humanos. Elas têm direito a escolher uma profissão digna, a ter estudo e
oportunidades na vida.
O PETI é quem tem a obrigação de fazer o diagnóstico, um plano de ação, coletar os
dados, identificar onde é que existe um foco maior e problematizar, a fim de saber quais
são as causas, quais são as consequências, por quê? Para quê? Porque não adianta
tirar as crianças e adolescentes do trabalho e não ter o que dar de opção no lugar. Nessa
esfera, o Conselho Tutelar do município de Itabaiana já trabalha investindo na inserção
do menor aprendiz no mercado de trabalho, através de parcerias com o Centro de
Integração Escola-Empresa (CIEE), que realiza o processo seletivo, através da ação de
assistentes sociais. O trabalho do PETI, por meio do CIEF, é um incentivo à geração de
novas oportunidades de emprego e renda, além de direcionar esses jovens para
trabalhos justos e corretos.
Sendo assim, demarcamos que o trabalho infantil é uma realidade recorrente e
persistente no mundo, no Brasil e em Itabaiana, mas possíveis soluções existem e
mesmo que essa proposição da Prefeitura não seja das melhores é uma tentativa. Só a
partir de tentativas conseguiremos mudar essa realidade, a partir da união entre os
gestores e a sociedade civil, na mudança de uma mentalidade atrasada e devassada no
sentido de ver o trabalho infantil como algo enobrecedor e dar condições materiais e
financeiras para que essas crianças e adolescentes se constituam como cidadãos de
direitos que são. Enfim, espera-se que essa cultura seja modificada, pois “lugar de
criança é na escola e não trabalhando”.
REFERÊNCIAS
BARROS, R. C. L. de; CLEMENTE, F. S.; BRITO, S. M. F. O poder da mídia no consumismo infantil:
reflexões e proposições. In: VIII Fórum Internacional de Pedagogia. 2016.
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|44|
BERNARDINO, A. T.; PINHEIRO, T. C. G. Trabalho infantil no Brasil: violência e a mão de obra explorada
no campo. Cascavel/PR, p. 1-13. 2015. Disponível em:
http://itecne.com.br/social/edicoes/2015/artigos/TRABALHO%20INFANTIL%20NO%20BRASIL.pdf.
Acesso em: 10 jun. 2018.
BRASIL. Decreto-lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providencias. Brasília, 13 de julho de 1990.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE. Censo 2010. http://censo2010.ibge.gov.br/.
Acesso em: 31 dez. 2018.
BRASIL. IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios continua: PNAD Continua 2016 / IBGE,
Coordenação de Trabalho e Rendimento. - Rio de Janeiro: IBGE, 2017. ISBN 978-85-240-4435-9.
Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101388_informativo.pdf. Acesso em: 31
dez. 2018.
BRASIL. IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2015 / IBGE,
Coordenação de Trabalho e Rendimento. - Rio de Janeiro: IBGE, 2016. 108p. ISBN 978-85-240-4398-7.
Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 31 dez. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que
dispõe sobre a organização da Assistência Social (LOAS). Brasília, 6 de julho de 2011.
BRASIL. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador
Adolescente – Brasília, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, 2004.
Disponível em:
http://www.tst.jus.br/documents/2237892/0/Plano+Nacional+%E2%80%93%20Preven%C3%A7%C3%A3
o+e+Erradica%C3%A7%C3%A3o+do+Trabalho+Infantil+e+Prote%C3%A7%C3%A3o+ao+Trabalhador+
Adolescente+-+2004. Acesso em: 23 abr. 2019.
CAIXA. PETI. Disponível em: <http://www.caixa.gov.br/programas sociais/peti/Paginas/default.aspx. Acesso
em: 31 dez. 2017.
CARVALHO, D. M. de. Comercialização de Hortifrutigranjeiros de Itabaiana/SE. Dissertação (Mestrado
em Geografia). Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGEO), Universidade Federal de Sergipe,
São Cristóvão, 2010.
COSTA, M. M. M.; CASSOL, S. Alternativas basilares para a tão almejada erradicação do trabalho infantil.
In: COSTA, M. M. M. da; TERRA, R. B. M. da R. B.; RICHTER, D. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas
Públicas III. 1 ed. Porto Alegre: UFRGS, 2008.
DINIZ, N. L. A acidez dos laranjais: o trabalho infantil na ótica das crianças e adolescentes, trabalhadores
da citricultura em Boquim/SE. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-Graduação
e Pesquisa em Ciências Sociais, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 1999.
EXPRESSÃO SERGIPANA. Trabalho infantil cresce em Sergipe. 2016. Disponível
em:http://expressaosergipana.com.br/trabalho-infantil-cresce-em-sergipe/. Acesso em: 31 dez. 2017.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da língua portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010.
HOBSBAWM, E. J. A era das revoluções. 9.ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das letras, 1995.
MINISTERIO DO DESENVOLVIEMNTO SOCIAL (MDS). PETI. 2015. Disponível em:
http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/peti. Acesso em: 31 dez. 2018.
MDS/SNAS. Perguntas e Respostas: o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 2ª
Versão. 2014. Disponível em
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/cartilha_perguntas_respostas_
redesenho_peti_2014.pdf . Acesso em: 10 de jun. 2018.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2016. Disponível em:
http://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm. Acesso em: 31 dez. 2017.
REDE PETECA. Chega de trabalho infantil. 2017. Disponível em:
http://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/mapa-do-trabalho-infantil/#. Acesso em: 31 dez. 2017.
Trabalho & Educação | v.31 | n.1 | p.27-45 | jan-abr | 2022
|45|
SILVA, H. S. B. da; MACIEL, C. A. B.; SILVA, D. J. R. da. A incidência do trabalho infantil na educação de
crianças e adolescentes da rede oficial de ensino de Belém do Pará. In: VIII JORNADA INTERNACIONAL
POLÍTICAS PÚBLICAS. 2017, São Luís/Maranhão. Anais... São Luís: UFMA, 2017.
SILVA, L. C. S. A atividade olericola em Itabaiana-Sergipe. Observatório Geográfico América Latina,
UFS/NPGEO/DGE: ATLAS Socioeconômico de Sergipe. Aracaju, 1986. Disponível em:
http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal12/Geografiasocioeconomica/Geografiaagraria/24.pd
f. Acesso em: 10 de jun. 2018.
SILVA, S. O. da. Trabalho infantil e educação do campo na região do Baixo Sul da Bahia (2007-2015).
Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal
de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
VASCONCELOS, C. A. O uso do território pela citricultura e a permanência do trabalho infantil no
centro sul de Sergipe. Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Pós-Graduação em Geografia,
Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2009.
VASCONCELOS, C. A; CARVALHO, D. M. Trabalho infantojuvenil em Sergipe: desafios e perenidade
de uma tradição cultural. Curitiba: CRV, 2021.
Data da submissão: 21/04/2021
Data da aprovação: 10/05/2022
