Trabalho & Educação | v.30 | n.3 | p.201-202 | set-dez | 2021

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DOI: https://doi.org/10.35699/2238-037X.2021.35854

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Roberta Cristine de Andrade Passos. Projetos políticos em disputa: a importância da

Educação Integrada e Politécnica como contra ponto à contrarreforma do Ensino

Médio. 165 f. Dissertação de mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana.

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo fazer uma análise dos projetos políticos em disputa,

que se iniciaram desde o processo de discussão da educação na Constituição de 1988

e das Leis de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional de 1996, contrastando duas

propostas educacionais: uma a favor de uma Educação Integrada e Politécnica e, outra,

focada no aligeiramento da educação e voltada para a preparação de mão de obra para

o mercado de trabalho. Nesse sentido, esses dois projetos políticos continuaram a

seguinte, pela Lei no 13.415/2017, a qual promoveu alterações na LDB, estabelecendo

uma mudança na estrutura deste nível de ensino. Além desses dispositivos, foi

sancionada a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC EM), pela

Portaria MEC no 1.348, de 14 de dezembro de 2018, e houve a atualização das Diretrizes

Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCN EM), por meio da Portaria MEC no

1.210, de 21 de novembro de 2018, os quais configuram o que o Ministério da Educação

Orientador: Dr. Gaudêncio Frigotto. Doutorado em Educação: História, Política, Sociedade - Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo. Professor associado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro –

Bolsista de Iniciação Científica. – CNPQ e FAPERJ. Bolsista Faperj nota 10. E-mail:

robertaand01@gmail.com

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tem denominado de “Novo Ensino Médio”. Procuramos, também, evidenciar como e por

que a Contrarreforma do Ensino Médio é prejudicial à proposta de um Ensino Básico,

universal e de qualidade, que impede a prática da Educação Integrada e Politécnica.

Essa Contrarreforma é norteada pelos princípios e objetivos que constam na Base

Nacional Comum Curricular e devem ser executadas nas escolas públicas de todo o país

em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e as instituições e as redes

ABSTRACT

This research aims to analyze the political projects in dispute, which started since the

discussion of education in the 1988 Constitution and the 1996 Laws of Directives and

Bases for National Education, contrasting two educational proposals: one in favor of an

Integrated and Polytechnic Education and, the other, focused on the lightening of

education and on the preparation of manpower for the labor market. In this sense, these

two political projects continued to appear in discussions, plans and educational laws in

order to be put into effect. Understanding that this is a terrain of victories and defeats in

favor of Integrated and Polytechnic Education, we intend to point out its relevance for a

quality Basic Education, even if currently occurs the imposition of an education model,

Curricular Guidelines for Secondary Education (DCN EM), through MEC Ordinance No.

1,210, dated November 21, 2018, which configure what the Ministry of Education has

called the "New High School."We also tried to show how and why the Counter Reform of

High School is detrimental to the proposal of a universal and quality basic education,

which prevents the practice of Integrated and Polytechnic Education. This Counter

Reform is guided by the principles and objectives contained in the Common National

Curricular Base and should be implemented in public schools throughout the country in

collaboration between the education systems and the institutions and school networks,

public and private, of Basic Education. Finally, we aim to unveil the forces that act in favor

of this counter-reform and its proposals for this level of education, considering the analysis