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DOI: https://doi.org/10.35699/2238-037X.2022.36885
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
SILVA, Fernanda Costa. A Lei de Cotas no Ensino Superior sob a Luz do
Institucionalismo: processo decisório de uma universidade mineira. 2021. 170
f. Dissertação (Mestrado em Administração). Programa de Pós-Graduação em
Administração, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Belo
Horizonte, Belo Horizonte, 2021.
1
A LEI DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR SOB A LUZ DO INSTITUCIONALISMO:
PROCESSO DECISÓRIO DE UMA UNIVERSIDADE MINERIRA
The Quota Law in Higher Education under the light of Institutionalism: Decision-making Process
of a University in Minas Gerais
SILVA, Fernanda Costa
2
RESUMO
O objetivo principal desta pesquisa consiste em compreender os fatores que
influenciaram o processo decisório de uma universidade mineira na implementação da
Lei de Cotas. Esse instrumento legal, instituído em 2012, assegura aos alunos que
tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, aos autodeclarados pretos e
pardos, aos indígenas e às pessoas com deficiência reserva de vagas nas Instituições
Federais de Ensino Superior (IFES). A Lei de Cotas alterou o formato institucional
meritocrático de ingresso ao ensino e passou a promover a democratizão” no acesso
às universidades federais (SOUSA; NASCIMENTO, 2019, p. 774). A base teórica desta
dissertação fundamenta-se na Teoria Institucional Sociológica, com destaque para os
elementos do ambiente institucional, os aspectos cultural-cognitivos, a legitimidade e o
processo decisório na perspectiva institucional. No tópicoLei de Cotas, apoiou-se nas
políticas públicas, evidenciando os agentes implementadores. Os principais
componentes do referencial teórico foram agrupados em um esquema de referência
conceitual, que configurou a condução da fase empírica desta pesquisa, de natureza
qualitativa e descritiva. Adotou-se como método o estudo de caso, cujo lócus de análise
foi a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em um recorte delimitado entre
2012 e 2020. A coleta de dados envolveu dois momentos: a alise documental e a
realização de dez entrevistas com gestores universitários que ocupam ou ocuparam
cargos na universidade, no âmbito do recorte proposto. Para a análise dos dados, eles
foram submetidos à análise de conteúdo, categorizados de forma alinhada com o
esquema de referência conceitual, para, então, apresentar os resultados. Constatou-se
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Orientadora: Dra. Lílian Bambirra de Assis. Doutora e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Minas
Gerais. Professora do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Departamento de Ciências Sociais
Aplicadas. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Administração do CEFET-MG. E-mail:
lilianbassis@hotmail.com.
2
Mestre em Administração pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Graduada em Secretariado
Executivo pelo Centro Universitário Newton Paiva. Ocupa o cargo de Secretária Executiva na Universidade Federal de
Minas Gerais. E-mail: fernanda.corrs@gmail.com.
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que o ambiente institucional da UFMG incorporou regulamentações muito importantes,
as quais proporcionaram profundas adaptações organizacionais, o que possibilitou que
a implementação da Lei de Cotas transcorresse de forma estruturada. No processo
decisório para a implementação, a UFMG adotou normativas em um panorama cultural-
cognitivo prevalecente favorável à incorporão do mecanismo. O processo de
adaptão organizacional às mudanças institucionais ainda transcorre. Ou seja, a
institucionalizão permanece dinâmica no tocante à compreensão do contexto social
dos cotistas e à inclusão das pessoas com deficiência,o obstante as intercorrências
ocasionadas pela pandemia. Em relação às contribuições desta pesquisa, a principal
engloba o benefício social, pois irá compor a academia e proporcionar novas percepções
no que diz respeito ao processo decisório universitário na implementação de elementos
regulativos. Também, possibilitou a incorporação da perspectiva institucional na análise
organizacional como uma proposta pertinente para explorar aspectos macro e micro em
conjunto.
Palavras-chave: Lei de Cotas. Institucionalismo sociológico. Ambiente Institucional.
Processos Decisórios. Políticas Públicas.
ABSTRACT
The main objective of this research is to understand the factors that influenced the
decision-making process of a university in Minas Gerais in implementing the Quota Law.
This mechanism, instituted in 2012, ensures the reservation of places at Federal
Institutions of Higher Education (IFES) for students who have attended high school in
public schools, self-identified blacks, indigenous people and people with disabilities. The
Quota Law changed the meritocratic institutional format of admission to teaching and
began to promote democratization” in access to federal universities (SOUSA;
NASCIMENTO, 2019, p. 774). The theoretical basis of this dissertation is grounded on
the Sociological Institutional Theory, with emphasis on the elements of the institutional
environment, cultural-cognitive aspects, legitimacy and the decision-making process in
the institutional perspective. The topicQuotas Law it was supported by public policies,
highlighting the implementing agents. The main components of the theory were grouped
into a conceptual framework, which configured the conduction of the empirical phase of
this research, which is qualitative and descriptive in nature. The case study method was
adopted, whose locus of analysis was the Federal University of Minas Gerais (UFMG),
cut between 2012 and 2020. Data collection involved two stages: document analysis and
the realization of ten interviews with university managers who held positions at the
university, within the scope of the proposed cut. For data analysis, they were submitted
to content analysis, categorized in line with the conceptual reference scheme, to then
present the results. It was found that the institutional environment of UFMG incorporated
very important regulations, which provided profound organizational adaptations, which
enabled the implementation of the Quota Law to take place in a structured manner. In the
decision-making process for implementation, UFMG incorporated regulations into a
prevailing cultural-cognitive panorama that favored the incorporation of the mechanism.
The process of organizational adaptation to institutional changes is still taking place. In
other words, institutionalization remains dynamic with regard to understanding the social
context of quota holders and the inclusion of people with disabilities, despite the
complications caused by the pandemic. Regarding the contributions of this research, the
main one encompasses the social benefit, as it will compose the academy and provide
new insights regarding the university decision-making process in the implementation of
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regulatory elements. It also enabled the incorporation of the institutional perspective into
organizational analysis as a relevant proposal to explore macro and micro aspects
together.
Keywords: Quota Law. Sociological Institutionalism. Institutional Environment. Decision
processes. Public policy.
Data da submissão: 06/12/2021.
Data da aprovação: 25/04/2022.