DO DOCENTE EFETIVO AO DOCENTE UBERIZADO: A PRECARIZAÇÃO CONTRATUAL DO PROFESSOR NO BRASIL (Trabalho & Educação, 2022)
No contexto da crise estrutural do capital, surge uma nova ordem econômica, o neoliberalismo, que resgata a regulamentação do mercado, impondo uma profunda reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, trazendo mudanças expressivas ao mundo do trabalho. A partir desse panorama e com o impulso das Tecnologias Informacionais e Comunicacionais (TIC’s), novas modalidades laborais emergem no início do século XXI. Destacamos, como ilustração dessa faceta capitalista atual, a empresa Uber, que, pela sua especificidade de representação, trouxe um neologismo: a uberização do trabalho. Na mesma linha, a formação e o trabalho docente vêm, ao longo das últimas décadas, sendo arrebatado pelo ideário neoliberal expresso pela influência do Banco Mundial na educação e o crescimento quantitativo de professores não efetivos na Educação Básica da rede pública de ensino no Brasil. O presente trabalho busca refletir acerca da tendência à uberização do trabalho do professor brasileiro. Para o alcance dos objetivos propostos, adotamos como procedimento teórico-metodológico a pesquisa bibliográfica, documental e legal ancorada numa perspectiva crítica. Evidenciamos, comparativamente, a expansão dos contratos de trabalho temporário e substituto do professor nas escolas públicas e o caráter de uberização do trabalho docente, demonstrando as semelhanças e diferenças, mediadas por uma precarização evidenciada pela fragilização contratual dessas modalidades. Concluímos que as diretrizes impostas pela reestruturação produtiva promovidas pelo capital em crise ganharam novos contornos com o uso intensivo da tecnologia, imprimindo um cenário de flexibilização, instabilidade, precarização e pauperização para a classe trabalhadora.