Discurso ontológico – Diferença entre dado cadastral e indício tributário no contexto de um sistema cadastral nacional e a implantação do Sinter e do CIB

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Fernanda de Souza Farias
Augusto Oliveira

Abstract

Este artigo propõe uma abordagem ontológica para diferenciar dado cadastral e indício tributário no processo de desenvolvimento de um sistema cadastral nacional. A distinção entre os conceitos fortalece a governança de dados, a justiça fiscal e a função multifinalitária do cadastro, contribuindo para a efetividade de políticas públicas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 11. Com base no Land Administration Domain Model (ISO 19152), a proposta apoia a implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), promovendo interoperabilidade e padronização nacional entre os múltiplos sistemas cadastrais existentes.

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Augusto Oliveira

Auditor do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza

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Discurso ontológico – Diferença entre dado cadastral e indício tributário no contexto de um sistema cadastral nacional e a implantação do Sinter e do CIB. (2025). Advances in Knowledge Representation, 5(2), 37-55. https://periodicos.ufmg.br/index.php/advances-kr/article/view/59748