Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia: A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. 23, n. 1, p. 92–107, 2019. DOI: 10.69881/rcaap.v23i1.47052. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47052. Acesso em: 6 fev. 2026.