Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia

A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Jorge Luis da Costa Silva

DOI:

https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i1.47052

Palavras-chave:

Poder judiciário , Participação, Atores sociais , Amicus curiae

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do amicus curiae como instrumento de legitimação democrática das decisões com eficácia vinculante proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, examina-se a noção de jurisdição participativa e os critérios de admissibilidade de amicus curiae utilizados pelo STF. Por fim, aborda-se as principais alterações do amicus curiae a partir do novo diploma processual.

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Publicado

01.09.2019

Como Citar

da Costa Silva, J. L. (2019). Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia: A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Revista Do CAAP, 23(1), 92–107. https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i1.47052

Edição

Seção

Artigos