Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia: A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do amicus curiae como instrumento de legitimação democrática das decisões com eficácia vinculante proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, examina-se a noção de jurisdição participativa e os critérios de admissibilidade de amicus curiae utilizados pelo STF. Por fim, aborda-se as principais alterações do amicus curiae a partir do novo diploma processual.