Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia
A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v23i1.47052Palavras-chave:
Poder judiciário , Participação, Atores sociais , Amicus curiaeResumo
O presente artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do amicus curiae como instrumento de legitimação democrática das decisões com eficácia vinculante proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, examina-se a noção de jurisdição participativa e os critérios de admissibilidade de amicus curiae utilizados pelo STF. Por fim, aborda-se as principais alterações do amicus curiae a partir do novo diploma processual.
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