Breve histórico da questão das terras devolutas no Brasil e dos instrumentos legais de posse sobre esses bens. RCAAP [Internet]. 19º de outubro de 2024 [citado 7º de janeiro de 2026];17(2):153-76. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47180