Breve histórico da questão das terras devolutas no Brasil e dos instrumentos legais de posse sobre esses bens

Resumo

Resumo:O presente trabalho parte de uma aproximação histórica do que se refere por “terras devolutas” nos diplomas legais brasileiros. O conceito originado no medievo ibérico ganha proporções relevantes na discussão da questão de terras do Brasil, notadamente a partir da Lei de Terras de 1850. Profundamente correlacionadas ao sistema de colonização das terras brasileiras durante o período português (1500-1822), as terras devolutas (na acepção posterior a 1850)e a disputa por sua posse se relacionam umbilicalmente com os ciclos econômicos agropastoris desenvolvidos no Brasil ao longo de sua história. Do ponto de vista legal, as formas de utilização dessas terras, aliadas à sua formação histórica podem contribuir em mais de um sentido para a discussão sobre a configuração agrária nacional.

Palavras-chave: Terras devolutas; colonização; legitimação de posse; questão de terras.

A historical note on the “terras devolutas” in Brazil and the legal instruments that legitimate their use

Abstract: This paper holds an historical approach over the legal Brazilian institution of the “terras devolutas”. The concept was originated in the Iberian Middle ages and gained some evidence on the debates concerning the land distribution in Brazil, mainly after the appearance of the Lands Act (“Lei de Terras”) on 1850. Deeply related to the land colonization system adopted by the Portuguese in Brazil during the colonial period (1500-1822), the “terras devolutas” (as it is understood after 1850) and the dispute by its tenure are also related to the economic agricultural cycles developed over time in Brazil. From a statutoryanalysis, understanding the instruments of their use and the historical formation of these lands may contribute for further discussions concerning the farmland distribution in Brazil.

Key-words: Terras Devolutas; colonization; tenure legal protection; farmlands distribution in Brazil.