POSITIVISMO JURÍDICO E AUTORIDADE DA NORMA JURÍDICA: UMA CRÍTICA DO PARADIGMA NORMATIVISTA. Kriterion [Internet]. 14º de fevereiro de 2024 [citado 6º de fevereiro de 2026];65(156). Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/kriterion/article/view/41862