O Financiamento do Esporte e do Lazer pelos Municípios do Estado do Mato Grosso de 2005 a 2008
DOI:
https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.12311Palavras-chave:
Política Pública, Financiamento Governamental, EsportesResumo
A Constituição Federal de 1988 não garantiu que as políticas de esporte e de lazer compusessem o rol de competências dos municípios. Nesse sentido, há de perspectivar a inação como um comportamento possível dos gestores municipais no que tange ao financiamento do esporte e do lazer. Nesse sentido, o presente estudo de natureza descritivo exploratório buscou analisar o comportamento das prefeituras do estado do Mato Grosso no que concerne ao financiamento do esporte e do lazer na Função Desporto e Lazer (FDL), e apresenta, como objetivos específicos analisar qual a participação dos municípios no estado do Mato Grosso no financiamento da FDL e analisar o financiamento da FDL por níveis da classe populacional e desenvolvimento humano. Os resultados indicam que as prefeituras do estado do Mato Grosso, no ciclo eleitoral 2005/08, preferem o investimento da FDL a inação.
Downloads
Referências
ABRUCIO, F. L; FRANZESE, C. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. Tópicos de economia paulista para gestores públicos, v. 1, p. 13-31, 2007.
ALMEIDA, M. H. T. Federalismo e políticas sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 10, n. 28, p. 88-108, 1995.
ARRETCHE, M. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? Dados, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010.
______. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.. 18, n. 2, p. 17-26, 2004.
______. Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia. Ciência e Saúde Coletiva, v. 8, n. 2, p. 331-345, 2003.
BERCOVICI, G. O federalismo no Brasil e os limites da competência legislativa e administrativa: memórias da pesquisa. Revista Jurídica da Presidência, v. 10, n. 90, p. 01-18, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 292p.
______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 abr. 1999. Disponível em: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/leis/P42_MPOG_14-041999.pdf. Acesso em: 05 abr. 2017.
______. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 maio 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm . Acesso em: 19 mar. 2017.
______. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 mar. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm . Acesso em: 20 mar. 2017.
CASTRO, S. B. E. de. Políticas públicas para o esporte e lazer e o ciclo orçamentário brasileiro (2004-2011): prioridades e distribuição de recursos durante os processos de elaboração e execução orçamentária. 382 f. Tese (Doutorado em Educação Física) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
CATAIA, M. Federalismo brasileiro. As relações intergovernamentais analisadas a partir das transferências voluntárias (união/municípios). Revista Geográfica de América Central, v. 2, n. 47E, 2011.
FERRAZ Jr., T. S. Normas gerais e competência concorrente. Uma exegese do art. 24 da Constituição Federal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 90, p. 245-251, 1995.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GOMES, D. A. O desporto e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Contribuição ao estudo do direito desportivo. Jus Navigand, p. 1-28, 2010.
GOMES, G. M; DOWELL, M. C. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social. Texto para Discussão n. 706, IPEA, Brasília, 2000.
HORTA, R. M. Repartição de Competências na Constituição de 1988. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 33, p. 249-274, 1991.
KLEINKE, M. de L. U. et al. Federalismo e políticas sociais. Revista Paranaense de Desenvolvimento, v. 117, n. 117, p. 7-28, 2009.
MACHADO, P. A. L. Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente, Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 167-174, jul./set. 1996.
MUKAI, T. Competências dos entes Federados na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, v. 184, p. 86-96, 2001.
PRADO, S.. Transferências fiscais e financiamento municipal no Brasil. Relatório de Pesquisa Descentralização Fiscal e Cooperação Financeira Intergovernamental. EBAP/Fundação Konrad Adenauer, 2001.
REVERDITO, R. S. et al. O Programa Segundo Tempo (PST) em municípios brasileiros: indicadores de resultado no macrossistema. Journal of Physical Education, v. 27, n. 1, p. 27-54, 2016.
SABATIER, P. Top-down and Botton up approaches to implementation research: a critical analysis and suggested synthesis. Journal of Public Policy, v.6, n. 2, 1985.
SANTOS, E. S. As coalizões e os partidos políticos na difusão do programa segundo tempo. Licere, v. 15, n.3, p. 1-26, 2012.
SANTOS, E. S. Ambiente institucional e difusão do Programa Segundo Tempo: uma análise da difusão regional de 2005 a 2009. Pensar a Prática, v. 16, n. 1, p. 35-53, 2013.
¬¬¬¬______; ANDRADE, J. C. S.; SANTOS, R. S. Programa Segundo Tempo e o papel das prefeituras em sua difusão. Pensar a Prática, v. 17, n. 4, p. 36-42, 2014.
______; CANAN, Felipe; STAREPRAVO, Fernando Augusto. Investments in the sport and leisure function by municipalities In Bahia from 2002 to 2011. Journal of Physical Education, v. 29, p. 1-10, 2018
SANTOS, E. S.; NOGUEIRA, R. Avaliação da Política Pública de Esporte Educacional: o Caso do Programa Segundo Tempo/ME na Região Sul da Bahia. Revista Interdisciplinar de Gestão Social, v. 5, n. 1, p. 89-105, 2016.
______.; STAREPRAVO, F. A; SOUZA NETO, M. S. Programa Segundo Tempo e o vazio assistencial na região Nordeste. Movimento, Porto Alegre, v. 21, n. 3, p. 759-771, 2015.
______.; FREITAS, A. L. C. O direito ao desporto: justiça social e políticas públicas. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 9, p. 139-157, 2015.
SANTOS, F. C. Procurando o lazer na constituinte: sua inclusão como direito social na Constituição de 1988. Movimento, v. 20, p. 1305-1327, 2014.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
SOARES, M. M.; MELO, B. G. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 4, p. 539–561, 2016.
