Caracterização Histórica e a Legislação sobre o Futebol no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1738Palavras-chave:
Futebol, Legislação, EstadoResumo
O estudo apresenta as transformações no desenvolvimento do futebol no Brasil, a distribuição temporal e os temas privilegiados na legislação sobre essa modalidade. Para tanto foi realizada uma pesquisa documental no Portal da Legislação do Governo Federal por meio do descritor “futebol” e uma revisão de literatura. A periodização sobre as mudanças processadas na organização do futebol no país foram realizadas em quatro fases, conforme os modelos econômicos existentes no país. No que se refere ao ordenamento legal, observou-se a existência de um grande volume de normas após o início da vigência da Lei Pelé, com um domínio dos temas relacionados às finanças e a Copa do Mundo de 2014.
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