Incentivos Inapropriados, Resultado Alcançado

Terceiro Setor e a Descentralização do Programa Segundo Tempo

  • Edmilson Santos dos Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
Palavras-chave: Terceiro Setor, Esportes, Política Pública

Resumo

O presente estudo de natureza descritivo-exploratória buscou analisar se a descentralização top-down do Programa Segundo Tempo (PST) via terceiro setor garantiu a diminuição das desigualdades regionais e entre os municípios por níveis de desenvolvimento humano. Utilizou-se dos dados do Ministério do Esporte referentes às adesões do terceiro setor ao PST (convênios firmados e executados) de 2003 a 2011. A amostragem do estudo foi constituída de 412 cidades. Políticas de equidade, que são a finalidade última da participação do governo federal na descentralização de programas, não são alcançadas sem uma estratégia eficiente de alocação dos recursos nas regiões e localidades mais vulneráveis. Longe da disputa sobre universalização e focalização, a Constituição Federal de 1988 imprimiu uma funcionalidade do governo federal no sistema federalista. E, sob esse aspecto, os incentivos do programa à participação do terceiro setor demonstraram ser inadequados.

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Publicado
2020-03-17
Como Citar
Santos, E. S. dos. (2020). Incentivos Inapropriados, Resultado Alcançado. LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 23(1), 193-212. https://doi.org/10.35699/1981-3171.2020.19693
Seção
Artigos Originais