Avanços na Regulamentação da Política de Esporte e Lazer para as Pessoas com Deficiência

Autores

  • Débora da Silva Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Luciana Assis Costa Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.29493

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Pessoas com Deficiência, Legislação

Resumo

O estudo realizou a análise da regulamentação federal e municipal que tem orientado as políticas de esporte e lazer para as pessoas com deficiência. Os dados foram coletados por meio de documentos federais e municipais disponíveis eletronicamente. Analisou-se cinquenta e quatro legislações municipais e outras cinquenta e duas legislações federais e partes da Constituição Federal. Como critério de inclusão adotou-se a presença dos termos: acessibilidade, cultura, turismo, lazer, ócio, recreação, brinquedos, parques, desporto, esporte, pessoa com deficiência, inclusão e inclusão social. Os dados foram analisados seguindo os pressupostos da análise de conteúdo. Os resultados demonstram avanços nas legislações que dispõem sobre as politicas públicas de esportes e lazer para as pessoas com deficiência e sinalizam para a necessidade de detalhamento das atribuições e responsabilidades dos entes federados para a implementação da política.

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Publicado

2021-03-17

Como Citar

Oliveira, D. da S., & Costa, L. A. (2021). Avanços na Regulamentação da Política de Esporte e Lazer para as Pessoas com Deficiência. LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 24(1), 22–50. https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.29493

Edição

Seção

Artigos Originais