Avanços na Regulamentação da Política de Esporte e Lazer para as Pessoas com Deficiência

Autores

  • Débora da Silva Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Luciana Assis Costa Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.29493

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Pessoas com Deficiência, Legislação

Resumo

O estudo realizou a análise da regulamentação federal e municipal que tem orientado as políticas de esporte e lazer para as pessoas com deficiência. Os dados foram coletados por meio de documentos federais e municipais disponíveis eletronicamente. Analisou-se cinquenta e quatro legislações municipais e outras cinquenta e duas legislações federais e partes da Constituição Federal. Como critério de inclusão adotou-se a presença dos termos: acessibilidade, cultura, turismo, lazer, ócio, recreação, brinquedos, parques, desporto, esporte, pessoa com deficiência, inclusão e inclusão social. Os dados foram analisados seguindo os pressupostos da análise de conteúdo. Os resultados demonstram avanços nas legislações que dispõem sobre as politicas públicas de esportes e lazer para as pessoas com deficiência e sinalizam para a necessidade de detalhamento das atribuições e responsabilidades dos entes federados para a implementação da política.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAUJO, S. M.; ARAUJO, R. A. S.; NUNES, A. S. A.; MOUTINHO, A. M. S.; TEIXEIRA, P. L. O esporte como direito social: notas sobre a legislação esportiva no estado do Maranhão. In: Jornada Internacional de Políticas Públicas: 1917-2017: um século de reforma e revolução, 22 a 25 de agosto. 8, 2017, São Luís. Anais [...] São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2017.

ANDRADE, A. C.; ALMEIDA, M. A. B. de. Análise documental das políticas públicas de incentivo as práticas físico-esportivas e de lazer para as pessoas com deficiência no brasil. Conexões, [S. l.], v. 10, n. 3, p. 42-60, 2012. DOI: 10.20396/conex.v10i3.8637646. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/conexoes/article/view/8637646. Acesso em: 26 out. 2020.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. ABNT NBR 9050:2020. Rio de Janeiro, 2020.

BARBOSA, Cláudia Márcia; REZENDE, Edson, José C. e BRITO, Cristiane Miryam D. de. Pessoas com deficiência e o lazer: uma análise das publicações nas revistas brasileiras Licere e RBEL. Revista Brasileira de Estudos do Lazer. v. 7, n. 3, set/dez, p. 123-139, 2020.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 1979.

BELO HORIZONTE. Lei nº 6953, de 10 de outubro de 1995. Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência e dá outras providências. Belo Horizonte - MG, 1995. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/1995/695/6953/lei-ordinaria-n-6953-1995-cria-o-conselho-municipal-de-pessoas-portadoras-de-deficiencia-e-da-outras-providencias. Acesso em: 10 out. 2020.

______. Lei nº 9069, de 17 de janeiro de 2005. Institui a política municipal de incentivo ao esporte e ao lazer e dá outras providências. Belo Horizonte, 2005. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/2005/907/9069/lei-ordinaria-n-9069-2005-institui-a-politica-municipal-de-incentivo-ao-esporte-e-ao-lazer-e-da-outras-providencias. Acesso em: 13 jul. 2019.

______. Decreto nº 14.183, de 10 de novembro de 2010. Institui o programa esporte para todos, regulamenta o art. 22 da lei nº 9.795/09 e dá outras providências. Belo Horizonte, 2010. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belohorizonte/decreto/2010/1418/14183/decreto-n-14183-2010-institui-o-programa-esporte-para-todos-regulamenta-o-art-22-da-lei-n-9795-09-e-da-outras-providencias.

______. Lei nº 10.344, de 21 de dezembro de 2011. Belo Horizonte, MG, 2011. Institui os Jogos Escolares do município de Belo Horizonte - JEBH. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/2011/1034/10344/lei-ordinaria-n-10344-2011-institui-os-jogos-escolares-do-municipio-de-belo-horizonte-jebh-2011-12-21-versao-compilada. Acesso em: 10 jan. 2020.

BELO HORIZONTE. Relatório Demonstrativo da Execução das Metas Físicas 2017. 2018. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-degoverno/planejamen to/SUPLOR/Diretoria%20Central%20de%20Planejamento/PPAG%2020142017/Relat%C3%B3rios%20de%20Monitoramento/demonstrativo_da_execucao_das__metas_fisicas_3_%C2%BA_quad_2017%20(1).pdf. Acesso em: 15 abr. 2019.

______. Resolução CRDPD/BH nº 06/2019. Plano de políticas para as pessoas com deficiência. 2019a. Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1222165. Acesso em 27 de fev. de 2020.

______. Relatório Demonstrativo da Execução das Metas Físicas 2018. 2019b. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/contas-publicas/plano-plurianual-ppag/ppag-2018-2021. Acesso em: 16 fev. 2019.

______. Relatório Demonstrativo da Execução das Metas Físicas 2019. Belo Horizonte, 2020. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-degoverno/planejamento /SUPLOR/Diretoria%20Central%20de%20Planejamento/Monitoramento%202019/Relat%C3%B3rio%20Demonstrativo%20da%20Execu%C3%A7%C3%A3o%20metas%20fisicas%202019.pdf. Acesso em: 4 jan. 2020.

______. Projeto de Lei 367. Dispõe sobre a consolidação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência da cidade de Belo Horizonte. 2017. Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-roposicoes/projeto-de-lei/367/2017. Acesso em 31 out. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República; Casa Civíl; Subchefia dos Assuntos Jurídicos. Brasília- DF: 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 mar. 2020.

______. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Presidência da República; Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF: 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm. Acesso em: 20 jun. 2019.

______.Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 04 Abr. 2019.

______. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8842.htm. Acesso em: 04 Abr. 2019.

BRASIL. Lei 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Presidência da república; Casa Civíl; Subchefia dos Assuntos Jurídicos. Brasília- DF: 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615compilada.htm. Acesso em: 28 de mar. de 2020.

______. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências., 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm. Acesso em: 04 Abr. 2019.

______. Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília – DF, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm. Acesso em: 11 de fev. de 2020.

______. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001.Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3956.htm. Acesso em: 20 jun. 2019.

______. Decreto Legislativo n. 186, de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Senado Federal, Brasília – DF, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-186-2008.htm. Acesso em: 06 fev. 2021.

______. Lei Nº 11.982, de 16 de julho de 2009. Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 2009a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11982.htm. Acesso em: 20 jun. 2019.

______. Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. 2012a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/Lei/L12663.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20medidas%20relativas,de%20aux%C3%ADlio%20especial%20mensal%20aos. Acesso em: 20 jun. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 2012b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 20 jun. 2019.

______. Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF: 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12933.htm. Acesso em: 20 jun. 2019.

______. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF: 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 20 jun. 2019.

______. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009b. 4. ed. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2009b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 26 out. 2020.

CARAVAGE, Andressa; OLIVER, Fátima Corrêa; Políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência. Movimento, Julho-setembro 2018, Vol. 24(3), pág. 987-1000. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/Movimento/article/view/73957/50409. Acesso em: 29 out. 2020.

IBGE. Censo Demográfico – 2010: características da população e dos domicílios. Resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2011.

MANZINI, E. J. Inclusão e Acessibilidade. Revista da Sobama, v. 10, n. 1, p. 31-36, 2005.

MAY, T. Social Research: issues, methods and research. Buckingham [England]: Open University Press, 1993.

MENICCUCI, Telma. Políticas de esporte e de lazer: o estado da arte de um objeto em construção. In: ISAYAMA, Hélder Ferreira; LINHALES, Meyli Assbú (org.). Avaliação de políticas públicas e políticas de avaliação: questões para o esporte e o lazer. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

NOYA, Luciana; GOMES, Christianne Luce. O direito ao lazer nas políticas públicas das capitais dos países andinos. Belo Horizonte: Utopika Editorial, 2019.

SANTOS, F. D. C. O lazer como direito social: sua inclusão na Constituição de 1988. São Paulo: Annalume, 2014.

SILVA, J. V. P. da; MENDONÇA, T. C. F. de; SAMPAIO, T. M. V. Grupos de Pesquisas e Enfoque dado ao Lazer das Pessoas com Deficiência na Produção Científica no Brasil. Licere, [S. l.], v. 17, n. 3, p. 66-98, 2014. DOI: http://doi.org/10.35699/1981-3171.2014.973. Acesso em: 26 out. 2020.

Publicado

2021-03-17

Como Citar

Oliveira, D. da S., & Costa, L. A. (2021). Avanços na Regulamentação da Política de Esporte e Lazer para as Pessoas com Deficiência. LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 24(1), 22–50. https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.29493

Edição

Seção

Artigos Originais