O Governo Federal e a Formulação de Políticas Públicas de Promoção de Saúde Preventiva no Âmbito da Educação Básica
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.34951Palavras-chave:
Saúde e Educação Básica, Políticas Públicas Intersetoriais e Interfederativa, Práticas Corporais, Atividades Físicas e EsportivasResumo
A eficácia das práticas corporais, atividades físicas e esportivas regulares é cientificamente comprovada como vetor de saúde e devem ser fomentadas em todos os ambientes. O objetivo é investigar se, no Século XXI, o governo federal brasileiro formulou políticas públicas que as contemplem no âmbito da Educação Básica em prol da saúde. Metodologicamente é um estudo exploratório documental. Como resultados, a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, Pesquisa Nacional de Saúde, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar são os inquéritos que subsidiam aspolíticas públicas. Conclui que, alinhado com a Política Nacional de Promoção de Saúde de 2006, 2014 e 2017, Lei do SUS, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição/1988, o Programa Saúde na Escola é a principal política pública interfederativa que as contemplam.
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Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JR., Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Verbatim, 2011.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. 13. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. 191-A DE 05/10/1988, p. 1.
______. Ministério da Saúde - MS. Portaria nº 687, de 30 de março de 2006. Aprova a Política de Promoção da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, nº 63, p. 138, 31 de março de 2006, Seção 1.
______. Ministério da Saúde - MS. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, nº 220, p. 68, 13 nov, 2014b, Seção 1.
______. Ministério da Saúde - MS/GM. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, nº 190, p. 61, de 03 out 2017 - Seção 1 - Suplemento.
______. Presidência da República. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Executivo; Ministério da Educação - MEC; Ministério da Saúde - MS. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U de 06/12/2007, p. 2.
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990a. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DOFC de 20/09/1990, p. 18.055.
______. Leis Ordinárias: Lei Federal nº 8.080/90 - Projeto de Lei nº 1.266/2007. Brasília: Câmara dos Deputados, 2013.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 23/12/1996, p. 27.833.
______. Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013. Altera o caput do art. 3º da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 25/09/2013, p. 5.
______: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - PNAD Contínua - Saúde. 2019c. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude.html. Acesso em: 13 jul. 2019.
______: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - PNAD Contínua - Saúde. 2019e. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/19898-suplementos-pnad3.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 13 jul. 2019.
______. Ministério da Educação - MEC. Secretaria de Educação Básica - SEB. Programas e Ações. Brasília/DF, 2019f. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica/programas-e-acoes. Acesso em: 13 jul. 2019.
______: Ministério da Saúde. PeNSE. 2019d. Disponível em: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/pense. Acesso em: 13 jul. 2019.
______: Ministério da Saúde. PNS. 2019b. Disponível em: http://saude.gov.br/vigilancia-em-saude/indicadores-de-saude/pesquisa-nacional-de-saude-pns. Acesso em: 13 jul. 2019.
______: Ministério da Saúde. Pesquisa Vigitel. 2019a. Disponível em: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/vigitel. Acesso em: 13 jul. 2019.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
______ (org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CAMARGO, Luiz Octávio de Lima. Uma Política de Lazer. In: CAVALLARI, Vania Maria (Org.). Recreação em Ação. São Paulo: Ícone, 2006, p. 11-36.
CANDEIAS, Nelly Martins Ferreira. Conceitos de educação e de promoção em saúde: mudanças individuais e mudanças organizacionais. Rev. Saúde Pública, v.31, n. 2, p. 209-13, 1997.
CASTRO, Natalia Mori Gonçalves de; DÁTTILO, Murilo; CUVELLO, Laura Cristina Ferreira. Avaliação do Conhecimento Nutricional de Mulheres Fisicamente Ativas e sua associação com o Estado Nutricional. Revista Brasileira de Ciências do Esporte. Campinas, v. 32, n. 1, p. 7-256, setembro 2010.
CERRI, Giovanni Guido. Juntos por uma Vida Ativa e Feliz. VIII Boas Práticas na Promoção de Atividades Físicas para a População. São Caetano do Sul: CELAFISCS, 2011.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DRAIBE, Sônia Miriam. A construção institucional da política brasileira de combate à pobreza: perfis, processos e agenda. NEPP/UNICAMP – Cadernos de Pesquisa, nº 34. Campinas: NEPP/UNICAMP, 1998.
GRAU, Eros. A Ordem Econômica da Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990b.
MATSUDO, Sandra Mahecha; MATSUDO, Victor Keihan Rodrigues; ANDRADE, Douglas Roque; PRATT, Michael; ARAÚJO, Timóteo Leandro. Avaliação de um programa de promoção de atividade Física: o exemplo do agita São Paulo. BOAS PRÁTICAS NA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA A POPULAÇÃO, 4. Celebrando 10 anos de Agita São Paulo. Anais... São Caetano do Sul/SP: CELAFISCS, 2007.
MOISÉS, José Álvaro. Cidadania, Confiança e Instituições Democráticas. Lua Nova – Revista de Cultura e Política. Centro de Estudos de Cultura Contemporânea Brasil. São Paulo, 2005.
ONU - Organização das Nações Unidas. 1948. Disponível em: http:// www.onu-brasil.org.br. Acesso em: 13 ago. 2019.
PAGANELLA, Marco Aurélio. A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Contexto do Controle da Constitucionalidade. São Paulo: LTR, 2004.
______. O Esporte como Direito Fundamental e como Instrumento de Políticas Públicas, Sociais, Educacionais e de Promoção de Saúde, à Luz do Direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais. Ano 17, nº 69, out-dez/2009, p. 206-238.
______. A Responsabilidade Jurídica do Estado por Políticas Públicas em Favor das Atividades Físicas e Esportivas como Fator de Prevenção de Doenças e de Promoção de Saúde. Curitiba/PR: CRV, 2013.
SMEND, Rudolf. Constituição e Direito Constitucional. 3. ed. Berlin: Duncker & Humblot, 1994.
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