O Governo Federal e a Formulação de Políticas Públicas de Promoção de Saúde Preventiva no Âmbito da Educação Básica
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.34951Palavras-chave:
Saúde e Educação Básica, Políticas Públicas Intersetoriais e Interfederativa, Práticas Corporais, Atividades Físicas e EsportivasResumo
A eficácia das práticas corporais, atividades físicas e esportivas regulares é cientificamente comprovada como vetor de saúde e devem ser fomentadas em todos os ambientes. O objetivo é investigar se, no Século XXI, o governo federal brasileiro formulou políticas públicas que as contemplem no âmbito da Educação Básica em prol da saúde. Metodologicamente é um estudo exploratório documental. Como resultados, a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, Pesquisa Nacional de Saúde, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar são os inquéritos que subsidiam aspolíticas públicas. Conclui que, alinhado com a Política Nacional de Promoção de Saúde de 2006, 2014 e 2017, Lei do SUS, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição/1988, o Programa Saúde na Escola é a principal política pública interfederativa que as contemplam.
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