Capacidade Limitada de Indução Federal na Implementação do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.36329Palavras-chave:
Políticas de Esporte e Lazer, Coordenação Intergovernamental, Capacidade EstatalResumo
O PELC é um programa nacional de esporte e lazer, criado em 2003, coordenado pelo governo federal e implementado no âmbito municipal. Analisar a implementação dos convênios do PELC no período de 2013 a 2017, com foco nas possibilidades de continuidade do programa na esfera municipal. Trata-se de um estudo qualitativo, de natureza estudo de caso associado a um estudo quantitativo observacional descritivo. A análise abrangeu o total de 43 municípios que implementaram o PELC. Os dados apontam que o potencial de indução para continuidade do Programa é pequeno, tendo em vista que a maioria dos municípios pretende realizar novo convênio para continuidade do projeto. A capilaridade do PELC ainda é baixa, bem como a sua cobertura, além de não atender a equidade regional, dada a concentração de municípios conveniados na região sudeste.
Referências
ABRUCIO, F.L.; COUTO, C.G. A redefinição do papel do estado no âmbito local. São Paulo em perspectiva, v.10, n. 3, 1996.
ALMEIDA, F. D. M. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Atlas, 2005.
ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV/Editora Fiocruz, 2012.
______. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004.
______. Políticas Sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, n. 40, p. 111-141, 1999.
BICHIR, R. M. A emergência e a consolidação de programas de transferência de renda no Brasil, na Argentina e na África do Sul. Capacidades estatais em países emergentes. O Brasil em perspectiva comparada. Editores: Alexandre de Ávila Gomide; Renato Raul Boschi. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.ipea.gov.br. 2016, p. 325 a 359.
______. Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais: o caso do Programa Bolsa Família. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2011.
BOVO, J. M. Gastos sociais dos municípios e desequilíbrio financeiro. Revista de Administração Pública, v. 35, n. 1, p. 93-117, 2001.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
______. ME. Manual de Orientação – Programa Esporte e Lazer da Cidade. Brasília: ME, 30p. Impresso, 2004.
______. MS. DATASUS Tecnologia da Informação a Serviço do SUS. 2019. Disponível em: https://tabnet.datasus.gov.br/cgi/ibge/censo/cnv/ginibr.def. Acesso em: 30 dez.
______. ME. Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Diretrizes. Brasília, 2016.
______. ME – SNELIS / DFPE. Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Diretrizes, 2017a. Disponível em: https://arquivo.esporte.gov.br/arquivos/snelis/2017/edital_02_2017_diretriz_PELC.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.
BRASIL. ME – SNELIS / DFPE. Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Orientações Estruturantes, 2017b. Disponível em: . https://arquivo.esporte.gov.br/arquivos/snelis/2017/edital_02_2017_orientacoes_estruturantesPELC.pdf . Acesso em: 20 mar. 2020.
______. ME – SNELIS / DFPE. Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Edital de chamada pública nº 2, 2017c. Disponível em: https://arquivo.esporte.gov.br/arquivos/snelis/2017/edital_02_2017_PELC.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.
______. ME – SNELIS / DFPE. Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Modelo Termo de Convênio, 2017d. Disponível em: https://arquivo.esporte.gov.br/arquivos/snelis/2017/edital_02_2017_MinutadoTermodeConvenioPELC.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.
______. ME – SNELIS / DFPE. Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Modelo Termo de Execução Descentralizada, 2017e. Disponível em: https://arquivo.esporte.gov.br/arquivos/snelis/2017/edital_02_2017_MinutadoTermodeExecuoDescentralizada.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.
______. ME – SNELIS / DFPE. Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Modelo de Proposta de Trabalho, 2017f. Disponível em: https://arquivo.esporte.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50018 Acesso em: 20 mar. 2020.
______. ME – SNELIS / DFPE. Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial, 2017g. Disponível em: https://arquivo.esporte.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50018 Acesso em: 20 mar. 2020.
______. ME – SNELIS / DFPE. Esporte e Lazer da Cidade – PELC. Modelo de Declaração de Contrapartida, 2017h. Disponível em: https://arquivo.esporte.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50018 Acesso em: 20 mar. 2020.
______. ME – MIMBOÉ: Sistema de monitoramento e avaliação de políticas sociais de esporte e lazer. Brasília, 2019a.
______. ME. SEE – SNELIS, 2019b. Disponível em: https://arquivo.esporte.gov.br/index.php/contato/57-ministerio-do-esporte/institucional/snelis/84-snelis2. Acesso em: 30 dez. 2019.
EVANS, P. B. In Search of the 21st Century Developmental State. Working Paper nº.4. University of Sussex, 2008.
______. Embedded autonomy. Princeton: Princeton University Press, 1995.
______.; RUESCHEMEYER, D.; SKOCPOL, T. Bringing the state back in. Cambridge, England: Cambridge University Press, 1985.
FARINA, M. C.; GOUVÊA, M. A.; VARELA, P. S., Transferências Constitucionais e Receitas Tributárias Versus Desempenho Econômico e Social de Alguns Municípios do Estado de São Paulo. In: SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO FEA-USP. Anais... São Paulo, 2007.
GOMIDE, A. A. Capacidades estatais para políticas públicas em países emergentes: (des) vantagens comparativas do Brasil. In (GOMIDE; BOSCHI). Capacidades Estatais em Países Emergentes - o Brasil em perspectiva comparada
Brasília: IPEA, 2016. p.15-47.
GONCALVES, R.; LOTTA, G.; BITELMAN, M. A coordenação federativa de políticas públicas duas décadas após a Constituição Federal de 88. ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA. Salvador. Anais... Salvador: ENAPG, 2008.
GRIN, E.J.; ABRUCIO, F. L. Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais. Rev. Serv. Público, Brasília 69, edição especial, Repensando o Estado Brasileiro. 2018, p. 85-122 dez.
IBGE. Cidades. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 30 dez, 2019.
JACCOUD, L.; MESQUITA, A. C.; CRISTINA, E.; LICIO, J.; LEANDRO, G. Implementação e coordenação intergovernamental na Política Nacional de Assistência Social. In: JACCOUD, Luciana (org.). Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. Brasília: IPEA, 2020, p. 113-145.
KUGELMAS, E.; SOLA, L. Recentralização/Descentralização: dinâmica do regime federativo no Brasil dos anos 90. Tempo Social. Revista de Sociologia da USP, v.11, n. 2, p. 63-83, 1999.
LOTTA, G. S. Burocracia e implementação de políticas de saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015.
______.; VAZ, J. C. Arranjos Institucionais de Políticas Públicas: aprendizados a partir de casos do Brasil. Revista do Serviço Público, v. 66, n. 2, p. 171-194, 2015.
MACHADO, J. Federalismo e políticas sociais: conexões a partir da Teoria da Agência. Revista do Serviço Público, v.69, n. 1, p. 57-84, 2018.
MANN, M. The autonomous power of the state: Its origins, mechanisms and results. European Journal of Sociology/Archives Européennes De Sociologie/ Europäisches Archiv Für Soziologie, v. 25, n. 2, p. 185-213, 1984.
MELLO, Marcus A. Crise federativa, guerra fiscal e “hobbesianismo municipal”: efeitos perversos da descentralização? São Paulo em Perspectiva, v.10, n. 3, p.11-20, 1996.
MENICUCCI, T. Políticas Públicas de Lazer. Questões analíticas e desafios políticos. In: H. F. Isayama & M. A., Linhales (org.). Sobre Lazer e Política: maneiras de ver, maneiras de fazer. Belo Horizonte: UFMG, 2006, p.136-164.
MORAIS, A. F. S. A. Avaliação do Programa Esporte e Lazer da Cidade no convênio de Recife. 2017. Tese (Doutorado). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.
PIERSON, P. Fragmented Welfare States: Federal Institutions and the Development of Social Policy. Governance: An International Journal of Policy and Administration, v. 8, n.4, p. 449-478, 1995.
PETERS, B. Guy. Governance and public bureaucracy: new forms of democracy or new forms of control? Asia Pacific Journal of Public Administration, v. 26, n. 1, 2004, p. 3-15.
PINTOS, A. E. Análise da experiência em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC. 2017. Dissertação (Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
SANTOS, E. S.; MENEZES, V. G.; LIMA, E. W. G. Investimento na função desporto e lazer (FDL) dos municípios de Pernambuco no ano de 2013 por níveis de dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 41, n. 1, p. 34-40, 2019.
______; STAREPRAVO, F.A.; MENEZES, V.G. de; ESDRAS, H. R. de M. Municípios e propostas vulneráveis: uma análise do edital 2013 do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC). Pensar a Prática, Goiânia, v.22, 2019.
______.; STAREPRAVO, F. A.; HIRATA, E. Perfil das Prefeituras que Descentralizaram o PELC de 2003 a 2012. Licere, v. 21, n. 1, 2018, p. 71-88. DOI: http://doi.org/10.35699/1981-3171.2018.1768.
SECCO, E. B. O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e a promoção do lazer: um estudo de caso no Centro Esportivo do Jardim Lavínia no município de São Bernardo do Campo. 2019. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
SKOCPOL, T. Estados e revoluções sociais: uma análise comparativa da França, Rússia e China. Cambridge University Press, 1979.
SOARES M. M.; GUADANINI A. S. Resultados de Monitoramento e Avaliação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e Vida Saudável (VS). Licere, v. 21, n. 4, p. 379-404, 2018. DOI: http://doi.org/10.35699/1981-3171.2018.1946.
SOUZA, Celina. Federalismo e capacidades estatais: o papel do estado-membro na política de assistência social. In: PIRES, Roberto; LOTTA, Gabriela; Vanessa Elias de Oliveira. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) /Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, 2018, p. 269 a 297.
STN. 2020. Siconfi. Disponível em: http://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf. Acesso em: 09 abr. 2020.
UNGHERI, B. O. Políticas Sociais de Esporte e Lazer: institucionalização e municipalização no contexto do Programa Esporte e Lazer da Cidade. Licere, v. 22, n. 2, p. 647-648, 2019.
VAZQUEZ, Daniel A. A influência das capacidades municipais nos resultados das políticas de educação e saúde. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 36, 2012, Caxambu. Anais... Caxambu: Anpocs., 2012.
VELOSO, J. F. A.; MONASTERIO, L. M.; VIEIRA, R. S.; MIRANDA, R. B. Gestão municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. Brasília: Ipea, 2011.
WEBER, M. Economia e sociedade. Vol. 2: Fundamentos da sociologia. Brasília: Ed. UnB, 1999.
WRIGHT, D. S. Understanding Intergovernmental Relations. Pacific Grove: Brooks/Cole Publishing Company, 1988.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
