Ações de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Natal/RN no Campo do Esporte e Lazer
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2023.49537Palavras-chave:
Trabalho infantil, Estatuto da criança e do adolescente, Políticas públicasResumo
O presente artigo traz a análise da trajetória e legitimação das leis de proteção à criança e o adolescente no Brasil; o panorama do trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2016-2019; os programas, projetos e ações de prevenção e enfrentamento a problemática do trabalho infantil no município de Natal/RN; aproximações no campo do esporte e lazer, infância e direito ao lúdico e as políticas públicas de esporte e lazer em Natal/RN. Com o objetivo de ressaltar a importância das políticas públicas de esporte e lazer na perspectiva intersetorial como ferramenta de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. A conclusão a que se chega é a imprescindibilidade da articulação intersetorial entre a rede de proteção social e as políticas públicas de esporte e lazer. Para alcançar os objetivos propostos, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental.
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