Nivelando o Campo de Jogo do Direito ao Esporte e Lazer no Brasil?
Questões de Gênero na Lei Geral do Esporte
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2024.52162Palavras-chave:
Legislação, Mulheres no esporte, Políticas públicasResumo
A Lei Geral do Esporte (LGE) foi sancionada em junho de 2023 e apesar do veto presidencial a 40% do conteúdo, teve como inovação a inclusão a menção à participação das mulheres no esporte, rompendo com a omissão histórica sobre a temática. Considerando o cenário de desigualdade de gênero nas oportunidades de prática esportiva, nosso objetivo foi analisar a forma pela qual a LGE aborda a questão de gênero, considerando o esporte como um direito fundamental para o desenvolvimento humano de todas as pessoas. Analisamos a legislação com base nas premissas da análise cultural, que destaca a linguagem como artefato cultural e tecnologia de poder. Observamos como os discursos presentes na legislação enunciam, produzem ou limitam a inclusão das mulheres no esporte.
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