Federalismo e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer em Minas Gerais

Um Olhar sob ICMS Esportivo (2012-2018)

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar, a partir da ótica do federalismo brasileiro, das relações intergovernamentais e das políticas públicas, as relações entre formulação, implementação, e coordenação das políticas públicas de esporte e lazer entre 2012 e 2018 no estado de Minas Gerais e em seus municípios. Com base nas normatizações que regulamentam o setor, a execução de programas e projetos esportivos configura requisito para recebimento de transferências intergovernamentais. Para cumprir com tal objetivo, foi tido como base o programa ICMS Esportivo, criado pela Lei n° 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e gerido pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Apesar dos desafios e limitações do referido programa, o ICMS Esportivo proporciona uma rica compilação das políticas esportivas realizadas pelos municípios a cada ano. Nesse sentido, a partir dos relatórios de pontuação do periodo compreendido entre 2012 a 2018, foi criada uma base de dados que sistematiza todos os programas e projetos implementados pelos municípios, sobre a qual foram utilizados métodos estatísticos não paramétricos para a análise dos dados. Espera-se que as métricas desenvolvidas permitam analisar as diferentes ofertas e níveis de atendimento esportivo no estado, além de compreender, à luz da literatura supramencionada, algumas das implicações do arranjo federativo sobre as políticas de esporte e lazer no Brasil.