Do Direito ao Lazer

O Princípio Acesso no Programa Esporte na Comunidade (Fortaleza-CE)

Autores

  • Ana Amélia Neri Oliveira Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC)
  • Dulce Maria Filgueira de Almeida Suassuna Universidade de Brasília (UNB)
  • Nicolino Trompieri Filho Universidade Federal do Ceará (UFC)

DOI:

https://doi.org/10.35699/1981-3171.2013.665

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Esportes, Atividades de Lazer

Resumo

O artigo tem por finalidade analisar a repercussão do princípio acesso no Programa Esporte na Comunidade. Para tanto, são utilizadas como referências as diretrizes desta política e a percepção dos gestores e atores sociais envolvidos nas comunidades, considerando a interlocução do governo municipal com o governo federal demarcada pela Política Nacional do Esporte. A análise se pautou no cruzamento das falas dos sujeitos (gestores, professores, lideranças comunitárias, pais e participantes) obtidas por meio de entrevista com as informações descritivas nos documentos Projeto Esporte na Comunidade (2007) e Política Nacional do Esporte (BRASIL, 2005) à luz do quadro teórico construído. Pode-se inferir que o acesso ao programa é limitado ao se observar: o formato de constituição dos núcleos em seu primeiro período de vigência, a quantidade insuficiente de material para suprimir a demanda dos núcleos, o orçamento insuficiente para assistência a um maior número de comunidades e a falta de estabilidade dos núcleos.

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Referências

BORON, Atílio A. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1994.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Câmara dos Deputados, 1988.

________. Política Nacional do Esporte. Brasília: ME, 2005.

________. Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993. Revogada pela Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998. Diário oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jul. 1993.

________. Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998. Regulamenta a Lei n 9.615, de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Diário oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 abr. 1998.

________. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providencias. Diário oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 mar. 1998.

CASTELLANI FILHO, Lino (Org.). Gestão e política de lazer: a formação de agentes sociais. Campinas: Autores Associados, 2007.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

PEREIRA, Potyara A. P. Estado, regulação social e controle democrático. In: BRAVO, M.; PEREIRA, P. Política social e democracia. Rio de Janeiro: UERJ, 2008.

SANTOS, C.; AMARAL, F. Sobre o lazer e políticas sociais: questões teórico- conceituais. Pensar a Prática, Goiânia, v.3, n.3, p. 1-13, set/dez 2010.

SOUSA, Celina. “Estado do campo” da pesquisa em políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, n. 51, p. 15-20. 2003.

SUASSUNA, Dulce Filgueira de Almeida et al. Política e lazer: interfaces e perspectivas. Brasília: Thesaurus, 2007.

TEIXEIRA, Elenaldo. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

TELLES, Vera. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

VIEIRA, Evaldo. Democracia e política social. Coleção polêmicas do nosso tempo. São Paulo: Cortez, 1992.

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Publicado

2013-12-20

Como Citar

Oliveira, A. A. N., Suassuna, D. M. F. de A., & Trompieri Filho, N. (2013). Do Direito ao Lazer: O Princípio Acesso no Programa Esporte na Comunidade (Fortaleza-CE). LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 16(4). https://doi.org/10.35699/1981-3171.2013.665

Edição

Seção

Artigos Originais