Para uma crítica do constitucionalismo social: fragmentos weimarianos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a problematização dos limites e das possibilidades ínsitos ao constitucionalismo social resgatando, para tanto, algumas discussões travadas por juristas da República Weimar. Algumas concepções apontavam a possibilidade de se chegar ao socialismo através do Direito e do Estado Social, outras viam no “Capitalismo de Estado” o horizonte definitivo de conformação social com o controle das temíveis crises do capitalismo, enquanto outras teorias visavam, ao contrário, ressaltar justamente o conflito ínsito ao Estado Social e sua racionalização, ou mesmo a impossibilidade de se transformar radicalmente a realidade fazendo uso dos instrumentos jurídicos de então. Esse mosaico de ricas teorias do Estado, da política e da Constituição servirá à crítica ao constitucionalismo social e ao apontamento das possibilidades nele inscritas e dos limites situados nas mesmas.