O dever fundamental de desobedecer diante de um governo corrupto e opressivo

Autores

  • Adriano Sant’Ana Pedra
  • Rosa Eelna Krause Berger FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA-ES

Resumo

Este trabalho propõe analisar, dentro do marco do Estado Democrático de Direito, tal como configurado na CRFB/1988, o dever fundamental de desobedecer diante de situações de opressão, de leis injustas e de corrupção de um governo. Esse posicionamento torna-se uma forma de pressão legítima de protesto, de desobediência contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos fundamentais. Deve estar voltado a uma obrigação política que o cidadão necessita de ter como membro participante de um grupo, quando esgotados todos os meios para coibir práticas abusivas e arbitrárias de um governo. Cumprindo com os seus deveres como cidadão e praticando atos de cidadania e solidariedade, cada pessoa pode fazer uso da desobediência civil como forma legítima de manifestação e, ainda, como forma de cumprimento do dever fundamental de participação política.

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Biografia do Autor

Rosa Eelna Krause Berger, FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA-ES

Mestre em Sociologia Pólitica pela Universidade de Vila Velha-ES. Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FAculdade de Direito de Vitória-ES

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Publicado

2018-06-29

Edição

Seção

Artigos