Pode a colaboração coletiva constitucional (constitutional crowdsourcing) fortalecer a legitimidade dos processos de construção constitucional?

Resumo

Este documento avalia como a colaboração coletiva constitucional (constitutional crowdsourcing) pode fortalecer a legitimidade nos processos de construção e reforma constitucional em democracias estáveis. A colaboração coletiva constitucional (constitutional crowdsourcing) gera oportunidades e desafios. Abre novas possibilidades para a participação de indivíduos e grupos antes excluídos da deliberação nos processos de construção constitucional, para a expressão de preferências políticas e a tomada de decisões. Também pode aumentar a autonomia, a igualdade e a transparência em tais processos. Sem embargo, ao mesmo tempo, esse tipo de estratégia cria o desafio de estabelecer restrições que permitam assegurar as possibilidades mencionadas e garantir que os atores relevantes participem de uma maneira significativa. De superar esse desafio depende o incremento da legitimidade nos processos de construção constitucional.