O conceito de interesse público no direito administrativo brasileiro

Resumo

O presente artigo busca situar a contemporânea discussão sobre o conceito jurídico de “interesse público” no Direito Administrativo. Sem olvidar que este conceito possui diversas abordagens (sociológicas, filosóficas, política), busca-se, inicialmente, pensar sua faceta jurídica. Para isso, promove a análise do conceito inicialmente em sua natureza jurídica – que se revela como conceito jurídico indeterminado. Na sequência, observa a estrutura jurídica do conceito segundo a doutrina. Por fim, busca observar o que a doutrina tem a dizer sobre o conteúdo jurídico do conceito, não a fim de estabelecer aprioristicamente o que é ou não interesse público, mas para delinear que tipo de objetos podem ser enquadrados nessa conceituação.