Juscorporativismo: os juízes e o judiciário na Assembleia Nacional Constituinte

Resumo

Este trabalho registra a centralidade da mobilização corporativa da magistratura na definição do desenho institucional da função judicial na Constituição Federal de 1988. A ampla participação da magistratura nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte foi fundamental para a transformação da imagem e do papel político do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, foram mapeadas todas as referências ao Poder Judiciário mencionadas em oito jornais de grande circulação durante o processo constituinte (1986-1988), destacando como a atuação de juízes, ministros e associações de classe representou características da autocompreensão da magistratura acerca de suas atribuições. Em seguida, registrou-se como tal representação era avaliada por outros observadores do processo constituinte, entre juristas e jornalistas. O resultado do levantamento aponta que a prevalência de posturas corporativistas contra algumas das iniciativas de alteração normativa, em especial a da criação de um controle externo à atividade da magistratura, reduzem as expectativas de atuação imparcial da função judicial e indica limites para uma descrição do papel político-institucional do Poder Judiciário a partir do perfil corporativo da magistratura nacional.