Os direitos humanos e o impacto conceitual de suas raízes setecentistas

Resumo

O conceito de Direitos Humanos, na pósmodernidade, tem um papel substancialmente identificado com o que ocupou o Direito Natural em tempos pretéritos, ressaltando que tal conceito possibilita a afirmação de uma Filosofia do Direito substancial. Todavia, os Direitos Humanos só podem ser ter seu conteúdo delimitado se estudado em sua contextualização histórica, em especial, na seara do pensamento jurídico setecentista. A existência de direitos reivindicáveis em face da condição humana é a pedra angular do pensamento dessa época, cuja análise crítica é o objeto da presente pesquisa.