Judicial Review e Democracia: Caminhos para um Controle Dialógico de Constitucionalidade
Resumo
O artigo visa à identificação dos problemas fundamentais do judicial review, em contraposição a seu manifesto déficit democrático, na condição de ponto de partida para a busca de harmonizações possíveis na doutrina da separação dos poderes. A análise do tópico do controle de constitucionalidade das leis à luz das teorias e práticas dialógicas surge em auxílio importante, na medida em que situa os demais poderes dentro da dinâmica processual- constitucional, em uma concepção nitidamente includente e não-monopolizante. Por fim, elementos vinculados ao constitucionalismo democrático se inserem com destaque na avaliação crítica da participação social para definir os significados da Constituição, por intermédio de mecanismos de caráter extrajudiciais e “endoprocessuais”.
