O conceito de direito e reflexão filosófica contemporânea

Resumo

Historicamente, a Filosofia do Direito ofereceu uma estrutura dinâmica e influente mediante a qual identificar, explicar, produzir e desenvolver a racionalidade mostrou-se necessário para lidar com os problemas e as questões fundamentais levantados pela experiência democrática. Atualmente, questões políticas amplamente abrangentes estão sendo suscitadas em todo o mundo acerca do presente e do futuro da democracia e, em especial, acerca do papel do direito na formação da experiência democrática.

Mas os fundamentos e os horizontes de tais questõesnão parecem ser abordados. Espera-se que estudantes,pesquisadores e profissionais do direito produzam conhecimentoe visões críticas capazes de lidar com taisnecessidades. Em tal contexto histórico, a relevânciada Filosofia do Direito precisa ser reconsiderada, nosentido de explorar e contribuir com os processos deformação e de transformação das culturas jurídicasdemocráticas. Destarte, este artigo analisa brevementeo papel histórico da Filosofia do Direito nos processosassociados ao entendimento conceitual do direito,tendo o objetivo de revelar sua identidade como disciplinajurídica e sua relevância como estrutura voltadapara a análise e a deliberação acerca da natureza e dafunção do direito. Assim, o artigo submete a novoestudo algumas das tradicionais questões ontológicas,epistemológicas e éticas que caracterizam o exercícioda Filosofia do Direito, retratando a importância dasexperiências inclusivas, comunicativas e participativascomo condições imprescindíveis para o surgimento deestruturas jurídico-filosóficas necessárias no mundoda democracia contemporânea.