Paideia jurídica: pressupostos e caracterização

Resumo

O artigo situa-se no campo de estudo da Filosofia do Direito, perpassando as concepções éticas da Filosofia Prática clássica e atual. Tem por objetivo apontar as relações entre a clássica concepção grega de paidéia e a atual possibilidade de inserção do estudo dos direitos humanos para uma formação ética mais consistente dos indivíduos, como sujeitos morais e também cidadãos sujeitos de direitos. O método é descritivo de pensamentos e escolas fundamentais do pensamento ocidental, e também especulativo, haja vista a necessidade de reflexão sobre os mesmos e a conexão deles com a proposta de uma educação ética que englobe também o Direito, sob fundamentos diversos e complementares. O resultado é a proposta de inovação no ideário de educação atual, inclusiva de uma paideia jurídica, como explicitado e definido no texto. Concluiseque, historicamente, o legado deixado por séculos anteriores sobrea conquista e declaração de direitos universais nos impõe a tarefade reflexão sobre estes e uma nova conquista a seu propósito: suareal efetivação. De modo que não podemos olvidar a importânciada inclusão de reflexões sobre direitos humanos-fundamentais naformação da cidadania contemporânea, como momento essencial nahistória das conquistas éticas da humanidade.