Análise Econômica do Direito e Direito de Concorrência Brasileiro

Resumo

O Direito Econômico, estudado pioneiramente na Faculdade de Direito da UFMG, atinge hoje sua indiscutível maioridade. O estudo da análise econômica do Direito se insere no contexto evolutivo do Direito Econômico. Indica-se neste artigo a gênese filosófica e doutrinária da análise econômica do Direito nos Estados Unidos. É inegável hoje a aceitação da tendência de aliar os métodos de estudo da Economia às necessidades regulatórias do Direito. Dentro desse contexto, não se pode omitir a importante contribuição crítica de Richard A. Posner. Raciocínio econômico e raciocínio jurídico se unem na busca da maximização da eficiência e da justiça. Essa aliança não pode ser olvidada na configuração de uma magistratura econômica. No Brasil, o Direito da Concorrência vem assumindo a vanguarda na aplicação dos princípios da análise econômica do Direito às questões de mercado.