Em Torno da Invalidade do Acordo Manifestamente Desproporcional

Resumo

A lesão apresenta um compromisso congênito de sobrelevar a justiça nos contratos; pode no Código Civil Brasileiro de 2002 ser invocada nas várias espécies de negócios, mas está excluída na referência tópica da transação. Para sugerir a superação do injustificável enfoque restritivo, analisam-se, neste artigo, os requisitos do vício da lesão – a prestação manifestamente excessiva e o dolo de aproveitamento – em perspectiva comparada, centrando-os no espírito de eticidade do Código.