O Princípio e a Regra de Responsabilidade

Resumo

A ética da responsabilidade não mais pressupõe uma culpabilidade a punir. Evidencia a consciência de que aquele que toma uma decisão, que exerce uma atividade, ou que detém um poder, deve assumir as conseqüências próprias da situação em que se encontra, ou de sua própria conduta, sobretudo se daí resultarem danos a outrem. A ética da responsabilidade, centrada nas conseqüências da ação, não se prende, pois, à convicção ou à intenção do autor do ato, mas estabelece uma relação ética com aquele que sofreu o dano. A evolução da responsabilidade civil traduz claramente essa mudança de visão, que passa do responsável à vitima em um imperativo de reparação. Este imperativo de reparação continuará, mesmo assim, vinculado à responsabilidade civil, cuja essência está no laço jurídico e moral entre autor e vítima do dano, o que evidencia sua especial característica.