O Devido Processo Legal e Seus Principais Corolários: Contraditório e ampla defesa
Authors
Iara Menezes Lima
Abstract
Trata-se de uma análise histórico-descritiva doprincípio do devido processo legal, consideradas as suas dimensõesprocessual e material. Análise essa estendida aos seus principaiscorolários, os princípios do contraditório e da ampla defesa.
