Apuração do Imposto de Renda pelas Instituições Financeiras e a Sistemática da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

Resumo

O presente artigo tem por objetivo examinar a definiçãodo fato gerador do imposto de renda com relação à dedutibilidadedas Provisões na apuração do acréscimo patrimonial dasInstituições Financeiras. Examina a validade da legislaçãotributária federal que disciplina o tema em face do sistematributário nacional vigente, sobretudo em razão de seus princípiosnorteadores, bem como a possibilidade da alteração das regrasinsculpidas especialmente para o sistema financeiro nacional.Por fim, expõe o contraponto da argumentação fiscal através dajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, permitindo extrairas conclusões decorrentes deste trabalho.