Ampliação Dos Legitimados Ativos Na Constituinte De 1988: Revisão judicial e judicalização da política

Resumo

Neste artigo vamos buscar compreender uma das causasda ampliação da arena decisória do Poder Judiciário, talvez a demaior impacto no que tange a capacidade de interferência doJudiciário no processo decisório, a ampliação dos legitimadosativos do artigo 103 da Constituição Federal. Um problema poucoestudado, de uma forma geral, a literatura é vaga e pouco precisaquando trata desse tema. Na busca de uma explicação mais focadafazemos a seguinte pergunta: Sendo o artigo 103 da ConstituiçãoFederal um dos grandes responsáveis pela ampliação da revisãoconstitucional e, portanto, da judicialização da política, que terialevado o legislador constituinte de 1988 a uma abertura tão amplados legitimados ativos?