O nascituro e o direito à saúde

Resumo

O presente artigo trata do direito à saúde do nascituro no Direito Brasileiro. Sobre o início da personalidade da pessoa natural, apoiando-se numa perspectiva concepcionista – cujos pressupostos aproximam-se dos ideais de um Estado Democrático de Direito, que valoriza a dignidade humana –, o artigo pretende demonstrar que o nascituro é titular de direitos relacionados à preservação de sua vida e de sua integridade física, bem como de outros direitos civis compatíveis com a sua condição.