A teoria do direito e da democracia de Luigi Ferrajoli: um breve balanço do "seminário de Brescia" e da discussão sobre principia iuris - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p111

Resumo

Tendo em vista a importância que o pensamentojurídico de Luigi Ferrajoli assumiu nas últimasduas décadas, especialmente no Brasil e nos demaispaíses da América Latina, o presente estudo abordaas diversas implicações relativas à teoria do direito eda democracia formulada na obra Principia Iuris, deFerrajoli, cuja publicação ocorrera na Itália em 2007e na Espanha em 2011. Para tanto, busca reconstruir,analiticamente, a grande discussão à qual foi submetidaa magnum opus de Ferrajoli: o célebre “Semináriode Bréscia”, realizado em dezembro de 2007, ocasião em que juristas italianos e espanhóis dialogaram como autor, levantando (a) questões de metateoria, (b)questões de teoria do direito e (c) questões de teoria dademocracia. Trata-se, em suma, de um breve balançodeste importante debate internacional sobre teoria dodireito e da democracia, cujos efeitos ainda não atingiramterrae brasilis, onde as leituras mais conhecidas daobra de Ferrajoli ainda se limitam a abordar aspectosde natureza penal e processual penal.