Direito da concorrência e desenvolvimento - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p205

Resumo

O Direito da Concorrência, como reguladordo mercado, se manifesta como um conjunto depolíticas e de normas com múltiplas finalidades. Obem-estar do consumidor se coloca como um objetivoimediato, mas a realização deste objetivo dependeráda adoção de políticas de inovação constante, eficiênciadinâmica geradora de desenvolvimento.