Pluralidade de significados da norma e processo constitucional: interpretação e aplicação da constituição diante da diversidade cultural, religiosa e política - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p233

Resumo

Analisa a sociedade contemporânea com asconsequências da superação da tradição, da religião eda autoridade como marcos orientadores da condutado homem e o surgimento da diversidade cultural,religiosa e política. Verifica a exigência de fundamentaçãopara o direito, na sociedade pós-tradicional, umavez que o indivíduo, ao mesmo tempo que se conduz conforme a norma, tem a capacidade de questionare criticar a validade dessa norma que lhe prescreveconduta. Constata que uma norma jurídica tem váriaspossibilidades para sua interpretação e sua aplicação.Analisa a necessidade de adoção do processo comomeio adequado para a formação da “vontade estatal”.Analisa o modelo de sistema jurídico compostopor três níveis (regras, princípios e procedimentos),proposto por Robert Alexy. Analisa, ainda, a Constituiçãocomo norma constitutiva do ordenamentojurídico, a qual contém uma dimensão processual eoutra material, que se relacionam de tal modo quesão conceituadas uma em função da outra e se exigemmutuamente. Constata, por fim, a necessidade doprocesso como resposta à exigência de racionalidadepara o direito, no qual, inclusive, o princípio ganhou ostatus de norma jurídica, ampliando as possibilidadesde significado da norma.