A decisão judicial entre a hermenêutica moral e a articulação política - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2014v109p365

Resumo

Partindo do pressuposto de que, num contexto de judicialização da política, os juízes tomam decisões políticas importantes, quais motivos seriam,nas mãos do Judiciário, bons motivos para intervir na política, sem descaracterizar um governo democrático?Há quem argumente que o ideal seria que suas decisões, por mais que interferissem na política,não tivessem motivação política, tendo motivação meramente técnica, por exemplo. Mas seria esse ideal tecnicista, possível de ser concretizado? Outra opção, já livre da pecha tecnicista, seria a alternativa proposta por Dworkin: os argumentos do Judiciário devem ser argumentos de princípio (de base moral), enão argumentos de política. Essa segunda opção seriamais plausível? O objetivo do presente trabalho é argumentar que a segunda opção, de fato, é mais plausível,mas que, ao contrário do almejado por Dworkin, uma hermenêutica moral não escapa completamente do decisionismo político.