A Proteção Jurídica do Trabalhador no Âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos

Resumo

O artigo objetiva estudar alguns aspectos da atuação da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria trabalhista. Para tanto, parte de uma introdução mostrando a relação íntima entre a legislação que rege o trabalho e a proteção de garantias fundamentais dos cidadãos, no caso da Europa, garantidos por Tratado Internacional no âmbito da União Europeia. Logo após, estuda-se a importância da Corte na efetivação destes direitos humanos, em especial quando os Estados signatários do Tratado o violam ou não cumprem condições mínimas de sua aplicabilidade. Por último, colacionam-se alguns casos concretos com o objetivo de mostrar a importância da Corte para dar efetividade aos direitos humanos relacionados ao trabalho no âmbito da União Europeia, protegendo os cidadãos submetidos à sua esfera jurídica e a própria coesão do bloco de países. A metodologia utilizada na pesquisa foi teórico-analítica, partindo-se de teorias sobre Direitos Humanos para, depois, tentar explicar o contexto da proteção deles no âmbito europeu.