Assessoria Especializada em Direitos Humanos em Casos Individuais

Metodologias clínicas de advocacia estratégica em direitos humanos

Resumo

O objetivo deste artigo é abordar as metodologias clínicas de advocacia estratégica em direitos humanos empregadas pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH-UFMG) na assessoria aos casos individuais marcados por graves violações de direitos humanos e acolhidos no âmbito da Divisão de Assistência Judiciária da UFMG (DAJ-UFMG).O artigo resgata a criação e institucionalização da CdH-UFMG no âmbito da DAJ-UFMG, analisa o fluxo de entrada e tratamento de casos individuais pela DAJ-UFMG à luz da metodologia desenvolvida no âmbito da CdH-UFMG e, por fim, empreende a explicação de como são aplicadas as metodologias de advocacy, litigância estratégica e lobby no trabalho da CdH-UFMG de assessoria especializada em direitos humanos, com foco no caso Mães Órfãs. Conclui-se que os benefícios da atuação conjunta e articulada dos dois programas de extensão são notórios, considerando que a CdH-UFMG busca ampliar o leque de possibilidades de atuação em casos individuais do programa de Assistência Judiciária e desenvolver múltiplas habilidades junto aos advogados e estagiários, contribuindo, inclusive, para a desjudicialização do litígio ao privilegiar ações e incidências em âmbito extrajudicial. Além disso, é notório o papel formador desses dois projetos de extensão universitária, que alicerçam bases para que os discentes possam respaldar seus trabalhos futuros, refletindo as boas práticas e experiências vivenciadas ao longo da graduação, principalmente no que tangem a busca pela proteção e efetivação dos direitos humanos.