Impasses ao Direito à Identidade de Gênero à Luz da Prática Jurídica

Resumo

O direito à identidade de gênero de travestis e transexuais foi alvo, nos últimos anos, de disputas significativas sobre o procedimento necessário para sua efetiva conquista. O presente artigo relata, a partir da atuação conjunta entre a Clínica de Direitos Humanos daUniversidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG) e a Divisão de Assistência Judiciária (DAJ), o percurso adotado para garantir a retificação de registro civil de pessoas trans. A partir do relato da atuação estratégica em âmbito micro e macro, bem como dasconquistas recentes sobre o procedimento de alteração de registro, iremos pontuar criticamente esse percurso na tentativa de lançar reflexões futuras sobre a questão. Tem-se que o empenho e atuação litigante, nesse contexto, é extremamente relevante, não apenas pelo potencial de movimentação crítico em instâncias múltiplas de justiça, como, e sobretudo, pela contribuição na formação prática de alunos e futuros profissionais do direito.