O PAPEL DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROF. PAULO EDSON DE SOUSA NA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DURANTE OS ANOS DE 2020 A 2024
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Extensão Universitária, efetivação de direitos, Prática jurídica, Divisão de Assistência JudiciáriaResumo
Este artigo analisa a Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa (DAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG) e seu desempenho durante os anos de 2020 a 2024 na promoção do acesso à justiça pela via dos direitos. O objetivo é compreender em que medida é propiciado o acesso à justiça para aqueles que são atendidos pela DAJ. Investiga-se se esse programa de extensão universitária está de fato cumprindo seu papel de garantidor dos direitos por meio da prestação de assistência jurídica à população do Município de Belo Horizonte/MG. A metodologia utilizada na pesquisa é sobre o viés jurídico-diagnóstico. Realizou-se uma análise do funcionamento e da estrutura desse programa, inclusive no tange seus projetos de extensão e seus casos mais emblemáticos durante esses cinco anos. Concluiu-se pela necessidade de se promover o reconhecimento da importância de um Programa tão importante para a Universidade na promoção do acesso à justiça.
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