“A interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o conceito de ‘resíduo’” (2025) Revista Brasileira de Prática Jurídica, 3(1). Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbpj/article/view/59660 (Acesso em: 7 fevereiro 2026).